Jaques Vagner- Reprodução
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe militares da ativa de participarem de eleições. A proposta, assim, prevê que os oficiais das Forças Armadas devem ir para a reserva caso decidam se candidatar.
O projeto, porém, estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional. Agora, o texto irá ao plenário. Caso seja aprovado, voltará à Câmara dos Deputados. A PEC é de autoria de Jaques Wagner (PT), líder do governo na Casa.
De acordo com a justificativa da proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o objetivo da PEC é “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”.
O relator da PEC na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), defendeu em seu parecer que “é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional” sem desviar o foco “para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.
Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Mas, se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para inatividade se eleito.