Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Com um placar de 52 votos a 18, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu nesta quarta-feira (22). 49 votos favoráveis eram necessários para que ela fosse aprovada.
Agora, o texto de Rodrigo Pacheco (PSD/MG) deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em dois turnos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), liberou a bancada para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, como estratégia para que o assunto não acabe se voltando também contra o Executivo. O próprio Wagner votou a favor da PEC.
“Eu só me permito, já que o líder do meu partido já orientou a votação, segundo a orientação do PT, eu quero agora não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável”, disse Wagner, referindo-se à decisão de Fabiano Contarato (PT/ES), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, que orientava a bancada petista a votar contra o texto.
“Entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”, continuou Jaques.
A PEC 8/2021 limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, bem como os pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.
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