Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Já está nas mãos do presidente Lula, para sanção, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023 — aprovado esta semana no Congresso — e que vai repassar um total de R$ 15 bilhões a municípios, estados e ao DF. Esse valor é relativo às perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS por conta da desoneração dos combustíveis.

Como foram divididos os recursos:

R$ 6,3 bilhões — vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral;

R$ 8,7 bilhões — devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022.

A aprovação em plenário era necessária para garantir o repasse dos valores que já estavam previstos na Lei Complementar 201/23. Os valores devem ser repassados aos municípios tão logo a lei seja sancionada pelo presidente Lula — o que pode acontecer ainda este mês, como explica o assessor de orçamento César Lima.

“Os movimentos municipalistas estão trabalhando nesse sentido, já que lutaram tanto pela aprovação do projeto de lei — e receber o dinheiro é o objetivo final de todo esse trabalho. Para os municípios o ideal é que seja pago até 30 de novembro, que é a data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.”

FPM segue menor que em 2022

A primeira parcela do FPM foi paga aos municípios neste dia 10 de novembro — R$ 7,2 bilhões. O valor é 0,5% menor que o do mesmo período do ano passado.

Segundo César Lima, os valores seguem menores mas a diferença agora é pequena se comparada aos 30% de defasagem que o Fundo teve em meses como julho e agosto — em comparação ao ano de 2022.