Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) o trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.

Entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

O presidente anunciou que vetou trechos da proposta em uma rede social.

"Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", disse o presidente.

Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso Nacional. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende o marco temporal, afirmou que articulará a derrubada dos vetos.

"A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional", diz o comunicado.

"A decisão dos dois plenários [Câmara e Senado] é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal", completa a FPA.