Senado adia votação da minirreforma eleitoral; mudanças não serão aplicadas nas eleições de 2024

O Senador Marcelo Castro (MDB/PI) anunciou o adiamento da votação da minirreforma eleitoral pelo Senado, inviabilizando a aplicação da mesma nas eleições do próximo ano, tendo em vista que a Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. As mudanças só valeriam para 2024 se fossem aprovadas no Senado e sancionadas pelo Presidente Lula até sexta-feira (6).

Em setembro deste ano, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já havia indicado que os parlamentares não estavam com “pressa” para aprovar as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados. Confira algumas das mudanças aqui.

Minirreforma e novo Código Eleitoral

De acordo com Pacheco, a minirreforma deverá caminhar unido ao projeto que cria o novo Código Eleitoral, já relatado por Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Código está travado na Casa Legislativa desde 2021, sendo o projeto considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.