Foto: Sérgio Lima/Poder360

Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.

Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, Ministra Rosa Weber.

Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.

O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.

Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema.

Quais os impactos em Palmeira dos Índios?

No decorrer das décadas, os palmeirenses já viram diferentes propostas para aumentar a área destinada aos índios na cidade, uma delas sugeria até mesmo a ocupação de terras já da zona urbana, sendo rejeitada. Caso uma nova demarcação venha a ser feita, ocupando novas terras, é possível dizer que haverá, no mínimo, um prejuízo econômico para Palmeira dos Índios. Guilherme Castilho (22), concluinte de Economia pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explicou a questão.

“Numa perspectiva de renda, o ganho por área produtiva seria muito menor numa reserva do que numa área de cultivo. Como Alagoas basicamente depende da produção de produtos agrícolas, e cidades inteiras têm estes como a principal fonte de renda, o impacto seria significativo”, disse.

De acordo com Guilherme, a terra é um bem escasso e, olhando de um ângulo puramente econômico, a demarcação seria sempre nociva, especialmente se tomar o terreno onde são gerados produtos para a exportação. “Se há menos área para ser plantada, há menos produção, o que implica em menos renda para os produtores, que tendem a gastar parte dela dentro da própria cidade. Com essa redução na circulação da renda, é razoável pensar que certos estabelecimentos também teriam menos renda”, explica Castilho.