Tenente-coronel Mauro Cid é afastado de suas funções no Exército | Foto: Geraldo Magela/Senado
O Exército brasileiro afastou, neste domingo (10), o Tenente-coronel Mauro Barbosa Cid de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará a cargo do Departamento-Geral de Pessoal (DGP) sem ocupar cargo ou função e recebendo remuneração de oficial superior.
O afastamento atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal no último sábado (9).
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP), sem ocupar cargo e exercer função”, aponta a nota.
Após quatro meses de prisão em um batalhão do Exército, em Brasília, Cid teve liberdade provisória concedida no sábado, com a condição de seguir algumas medidas cautelares, de acordo com a Petição 10405, que tramita em sigilo no STF. O afastamento do Exército era uma das medidas impostas pela homologação do acordo.
Com a decisão, Cid deve fornecer informações mais detalhadas e apresentar provas que auxiliem as investigações que envolvem o seu ex-chefe, Jair Bolsonaro. Entre os casos, consta fraude em cartões de vacinação, comercialização de joias recebidas pelo governo brasileiro e o envolvimento em uma conversa para planejar um golpe no país. Em contrapartida, caso seja condenado, Cid poderá usufruir de um abatimento ou até mesmo ser perdoado de uma eventual pena.
Confira as medidas cautelares impostas:
- Utilização de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana;
- Afastamento das funções de seu cargo no Exército;
- Obrigação de se apresentar semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem;
- Proibição de se ausentar do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado;
- Suspensão imediata de porte de arma de fogo, bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com os demais investigados, com exceção da esposa, filha e pai.