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Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 40 cidades de Alagoas encerraram o primeiro semestre deste ano com déficit, operando no vermelho. Ao todo, 53 municípios, dos 102 existentes no estado, enviaram dados para a Secretaria do Tesouro Nacional. A situação ocorre devido ao aumento das despesas e a uma diminuição das receitas.
Em Alagoas, a cada R$ 100 arrecadados pelas cidades menores, cerca de R$ 98 são direcionados ao pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Além disso, as prefeituras também são impactadas pelo reajuste do piso do magistério, que, se concedido como imposto pela União, totaliza R$ 417.230.071; e por diversos outros fatores.
Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou mais decêndios menores do que o mesmo período em 2022. Houve uma queda acentuada de 43,49% no repasse no primeiro decêndio de julho e uma queda de 23,56% em agosto, que pode ser explicada pela redução na arrecadação de Imposto de Renda e um aumento nas restituições da Receita Federal.
A área da Saúde
Os gestores alagoanos também lidam com o represamento de 878,9 mil procedimentos ambulatoriais e 70,6 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, o que exige R$ 107,2 milhões para equacionar a demanda. Ao todo, existem 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%, 123 obras paradas e abandonadas devido à falta de recursos da União, e obras concluídas com mais de R$ 91,2 milhões em recursos próprios, sem repasse do Governo Federal.
Nível nacional
Em todo o Brasil, 51% das prefeituras brasileiras que disponibilizaram dados estão operando no vermelho, indicando que o comprometimento da receita está em um nível crítico. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, há um diálogo com as autoridades em Brasília, mas muitos não compreendem a situação enfrentada pela base.
Ainda segundo Ziulkoski, esse problema vem das despesas criadas pelo Congresso e pelo próprio Governo Federal, sem que haja uma previsão de receitas, como os pisos nacionais, abandonando a responsabilidade para os municípios.
Medidas da CNM
Para que não aconteça uma sobrecarga de serviços sobre os municípios, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022. Caso ela seja aprovada, representará R$ 264,7 milhões.
Outras medidas são a redução de alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 8% em cidades de até 156 mil habitantes, conforme o PL 334/2023; a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, com R$ 51 milhões aos cofres municipais; e o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com o PL 2384/2023, que tem potencial de injetar R$ 694 milhões no FPM; entre outros.
Confira o estudo da crise dos municípios, do CNM, clicando aqui.