José Pereira matou italiano no Francês — Foto: Arquivo pessoal
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta segunda-feira (24), em decisão monocrática, habeas corpus em favor de José Pereira da Costa, policial militar da reserva que matou o italiano Fabio Campagnola em janeiro deste ano, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, Alagoas.
"Considero que as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias se revelam insuficientes para justificar a prisão preventiva, sendo suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares alternativas", diz um trecho da decisão.
José Costa está preso preventivamente desde o dia 5 de janeiro no Presídio Militar, em Maceió. A Justiça havia concedido que ele deixasse a unidade prisional apenas para fazer um tratamento médico. Agora, ele aguarda a expedição do alvará de soltura.
Conforme definiu o ministro, José Costa terá que cumprir medidas cautelares, que serão definidas pela Justiça local. "Considero, portanto, suficiente e justificável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo magistrado, inclusive monitoramento eletrônico, caso disponível na Comarca".
O ministro acatou argumentos da defesa de José Costa, que justificou que a unidade prisional onde o PM está não pode fornecer ao PM os cuidados médicos necessários para a doença que ele tem.
"O paciente é primário, sem quaisquer antecedentes criminais, com residência fixa e que, conforme já apontado, se apresentou espontaneamente para cumprimento do mandado de prisão, demonstrando intenção, a princípio, de colaborar com o desenvolvimento do processo", justifica o ministro.
O ministro considerou que a prisão preventiva foi decretada sem que fosse explicitada a dinâmica do crime, nem as circunstâncias que justificassem o risco que a liberdade do réu oferece para a ordem pública.
"Afirmações abstratas sobre a gravidade genérica do delito não são bastantes para justificar a custódia preventiva, caso não haja o apontamento de algum elemento concreto que a fundamente", afirmou.
Fabio Campagnola foi morto no dia 3 de janeiro deste ano em um restaurante no Francês, em Marechal Deodoro. Câmeras de segurança registraram toda a ação criminosa (assista abaixo). O primeiro disparo feito pelo PM atingiu a perna da vítima. Em seguida, o PM fez um novo disparo à queima roupa e fugiu do local em um carro prata.
Segundo a investigação, a companheira do policial militar, Karla Cavalcanti, queria instalar um carrinho de churros na porta da sorveteria do italiano, não aceitou a resposta negativa e chamou o marido para intervir.
A companheira de José Costa, Karla chegou a ser presa no dia do crime, suspeita de ter incentivado o PM a matar o italiano. Karla teve a prisão convertida em preventiva, mas foi solta em fevereiro. A Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público contra ela e, por isso, ela não virou ré.
Ao se apresentar à polícia, José Costa alegou "legítima defesa". A família de Fabio contesta a versão dada pelo PM e diz que ele "atirou para matar". O advogado do italiano disse que o crime foi uma execução a sangue-frio.
Fabio Campagnola era proprietário de uma sorveteria na Praia do Francês e também era sócio de uma lanchonete na Ponta Verde, em Maceió. Ele era pai de uma criança de 9 anos, fruto do relacionamento com uma alagoana, e de Dario Campagnola, fruto de um casamento anterior.
Uma semana após o crime, família e amigos de Fabio fizeram um ato cobrando justiça. Eles também fizeram homenagens na sorveteria do italiano, deixando flores, tecido preto e mensagem escrita no local.