Foto: Ascom/MP-AL

Através da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, o Ministério Público (MP) de Alagoas propôs uma ação contra a Águas do Sertão, empresa responsável pela distribuição de água e pelo esgotamento sanitário em 34 cidades alagoanas. De acordo com o Promotor Lucas Mascarenhas, autor da ação ajuizada, o fornecimento de água em Palmeira tem sido irregular, provocando uma insatisfação na população, que já teria feito denúncias e abaixo-assinados.

A ação proposta tem um pedido de liminar e de indenização por danos morais ao consumidor, especialmente aos residentes do bairro São Francisco, que estaria sendo o mais afetado. Como punição por dano moral coletivo, o MP sugere que a Águas do Sertão seja condenada a pagar um valor igual ou maior a R$ 300 milhões. O valor da multa seria revertido ao Fundo Estadual, conforme o art. 13 da Lei n° 7.347/85.

A iniciativa do MP também pensou em um prazo de 10 dias para que a empresa cumpra a demanda de fornecer água em qualidade e quantidades adequadas. A concessionária também deveria, segundo a ação, suspender por 48h a tarifa de água e esgoto dos meses em que não ocorreu fornecimento de água, assim como dos meses subsequentes, até que o serviço de abastecimento seja restabelecido integralmente.

Lucas também pediu, na ação, que a empresa apresente à Justiça, em um prazo de 30 dias, a partir da intimação, relatórios mensais de fornecimento de água, com os cumprimentos do calendário de abastecimento da cidade.