Prefeitura de Penedo - Foto: Divulgação

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, o Ministério Público (MP) de Alagoas sugeriu ao prefeito de Penedo, Ronaldo Pereira Lopes, que cancele contratos temporários e demita de cargos comissionados os funcionários que tenham parentesco com gestores públicos, como o próprio prefeito, o seu vice, vereadores, secretários municipais, entre outros. A recomendação foi dada após a Promotoria notar uma desproporção entre comissionados e efetivos, além dos casos de nepotismo.

Foi verificado que, em novembro de 2022, sem a realização do devido processo seletivo, eram mantidos cerca de 900 contratados temporários. Segundo a Recomendação feita pelo Promotor de Justiça Wesley Fernandes, o Prefeito Ronaldo Pereira tem um prazo de 90 dias para anular os contratos considerados ilícitos. Já em um prazo de 180 dias, será necessário acabar com 146 cargos comissionados.

Além disso, o prefeito também deve criar um Projeto de Lei que crie cargos efetivos que sejam preenchidos por pessoas aprovadas em concursos públicos. O chefe do executivo deve responder se acatará a recomendação em um prazo de 10 dias.