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A Câmara dos Deputados se prepara para votar na próxima semana o projeto de combate às notícias falsas, o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News.
Na última terça-feira, 25, o plenário da Casa Legislativa aprovou o requerimento para tramitação de urgência da matéria, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Sob embaraços e discussões sobre o acordo firmado entre lideranças, a urgência foi aprovada com votos favoráveis de 238 deputados e 192 contrários.
O resultado, no entanto, não chegou ao número suficiente para maioria simples. Ou seja, não atingiu 257 parlamentares, o que rejeitaria o mérito do texto. A aprovação foi possível graças a uma manobra do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas o baixo quórum deu uma nova sobrevida para a oposição. Isso porque parlamentares enxergam no placar uma margem para virar o jogo e barrar o texto, batizado entre os direitistas de PL da Censura.
Para isso, foi estabelecida a força-tarefa em que cada deputado do grupo aliado consiga reverter os votos entre parlamentares de seus Estados. Com a estratégia, junto ao apelo eleitoral, os direitistas acreditam que há chance de vitória, ainda que voto a voto. “O outro lado [governistas] também estão fazendo o mesmo. Estamos em um verdadeiro ‘cabo de guerra’. Demos como tarefa aos nossos [deputados], que conversassem com os amigos que não votaram e com os que votaram a favor”, diz o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).
Além dos votos virados, o apelo popular também é indicado como um elemento para virar o jogo no plenário. Segundo os parlamentares, há uma pressão, promovida especialmente pelo eleitorado direitista, para que o projeto não seja aprovado, sob os riscos para a liberdade de expressão do Brasil.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-SP) afirma que há espaço para rejeitar o texto, com perspectivas reais de vitória na próxima terça-feira, 2, quando será votado o mérito da proposta.
De acordo com ele, com as cobranças nas redes sociais, parlamentares que votaram favoráveis à urgência prometem ir contra a aprovação do mérito, a menos que mudanças consistentes sejam apresentadas no relatório final do deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP).
“Alguns ainda dizem a menos que o projeto mude para melhor, mas todos nós sabemos que esse projeto tem pouca chance de ter mudando substancialmente. Então vamos enterrar esse projeto semana que vem”, afirma o membro do Novo. O partido também se posiciona contra o projeto, elencando em seu site cinco “armadilhas” do projeto. São elas: transforma as plataformas em “polícias digitais”; risco à liberdade de expressão; ameaça à liberdade religiosa – o que já foi descartado; criação de um “Ministério da Verdade”; e deixar os anúncios digitais mais caros.
O texto, que conta com o apoio do governo federal, tem como ponto principal tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet, sendo “identificadas, excluídas ou sinalizadas” postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. Para que isso aconteça, as empresas de tecnologia deverão realizar uma análise sobre os conteúdos considerados ilegais.
Além disso, o projeto determina a identificação do usuário responsável pelo impulsionamento ou anunciante, tendo como objetivo a criação de transparência sobre a moderação e também estabelece a retirada com urgência de publicações que violem os direitos da criança e do adolescente.
A plataforma também será responsável pelas empresas provedoras, no caso de prejuízos a terceiros, por conteúdos pagos ao provedor, além de prever o pagamento sobre a atividade jornalística pelas plataformas digitais caso haja publicação de conteúdos produzidos por profissionais ou empresas do setor. A imunidade parlamentar, no entanto, seguirá garantida nas redes sociais.