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Impasse entre siglas e viagem de Temer à China devem adiar votação do distritão

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A dificuldade em obter 307 votos para aprovar, em primeiro turno, as propostas de implantação do “distritão” e criação do fundo eleitoral com dinheiro público deve adiar, mais uma vez, a análise dos textos elaborados pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a reforma política. Além disso, a viagem do presidente Michel Temer, nesta semana, para a China vai desencadear um dominó político, que ajudará a inviabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá trocar de endereço, na Praça dos Três Poderes, durante a ausência de Temer do país.

O presidente deve embarcar para o país asiático nesta terça (29). Ele deve retornar ao Brasil somente em 6 de setembro, na véspera do feriado de Independência. Neste período, Maia vai despachar no Palácio do Planalto.

Sem Rodrigo Maia na Câmara, deveria assumir os comandos dos trabalhos legislativos o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). No entanto, o peemedebista fará parte da comitiva presidencial que embarcará para a China ao lado de Temer.

Por esses motivos, as sessões da Câmara, nos próximos dias, serão comandadas pelo segundo vice-presidente da Casa, André Fufuca (PP-MA), de 28 anos, que é deputado de primeiro mandato.

Preocupados com a inexperiência parlamentar de Fufuca, líderes da Câmara avaliam que seria imprudente colocar sob os comandos do jovem deputado a votação da PEC do “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 e do fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais.

Nas últimas semanas, a Câmara tem tentado votar, sem sucesso, o relatório de Vicente Cândido aprovado em uma comissão especial. Mas, até o momento, não há votos suficientes para aprovar as duas propostas mais polêmicas do parlamentar petista, admitem líderes da Câmara.

O fundo tem sido criticado por setores da sociedade, e o “distritão” é alvo de críticas de diversos partidos, entre os quais PT e PC do B.

A tendência é de que os deputados se limitem a votar, nesta semana, outro projeto que trata de reforma política, relatado na Casa pela deputada Shéridan (PMDB-RR). Mais enxuto, esse texto cria a cláusula de desempenho para os partidos políticos e o fim das coligações.

Reforma política no Senado

Ganhou força nos últimos dias no Senado um projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que cria um fundo para financiar campanhas com recursos que seriam disponibilizados com o fim da veiculação de propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais. A proposta também prevê o direcionamento das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partidos para complementar o caixa eleitoral.

Pelo projeto, o horário eleitoral e as propagandas partidárias passarão a ser exibidos somente pelas rádios e TVs públicas. O montante equivalente à compensação fiscal para emissoras comerciais que hoje veiculam esses conteúdos – cerca de R$ 1 bilhão – abasteceria o fundo para financiar as campanhas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e líderes do PSDB se posicionaram favoravelmente à medida, que pode ser votada já nesta semana. Se for aprovada, será encaminhada para a Câmara.

Cláusula de barreira

Pela proposta da deputada Shéridan, já aprovada em uma comissão especial, os partidos que não atingirem um resultado mínimo nas eleições perderão acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.

Os critérios vão aumentando as exigências aos poucos, entre as eleições de 2018 e 2030. Saiba abaixo os do ano que vem como exemplo:

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada estado ou;

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Fim das coligações nas eleições proporcionais

Não será mais permitido, pelo parecer, as coligações de partidos em eleições que, atualmente, são proporcionais. Ou seja, para deputado estadual, deputado distrital, deputado federal e vereador. A proibição valerá a partir das eleições de 2018.

Limite para gastos e doações

Ainda sobre a reforma política, uma outra comissão especial da Câmara que analisa propostas sobre o tema se reunirá nesta terça (29) para tentar votar um projeto que estabelece regras como limites de gastos e doações para campanhas e a distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos e candidatos.

BNDES

No plenário da Câmara, os deputados tentarão concluir a votação da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O projeto eleva as alíquotas dos contratos firmados com o banco de fomento a valores mais próximos aos praticados pelo mercado.

O texto-base do projeto foi aprovado na última semana, mas os deputados ainda precisam votar destaques com sugestões de mudanças na matéria.

Tornozeleiras

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta semana um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga presos a pagarem as despesas com as próprias tornozeleiras eletrônicas.

A medida tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, se for aprovada pelo colegiado seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

A comissão também debaterá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode resgatar as doações de empresas para campanhas políticas. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, pode apresentar o parecer dele na próxima quarta-feira (30).

O financiamento de campanhas por pessoas jurídicas está proibido desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal.


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Carro com filho de Michel Temer capota no DF

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Um carro que transportava um dos filhos do presidente Michel Temer se envolveu em um acidente na manhã desta quinta-feira (24) na Asa Sul, em Brasília. Segundo o Corpo de Bombeiros, Eduardo, de 18 anos, não se feriu.

O carro em que o filho de Michel Temer estava tinha placa branca, comum ? diferente dos veículos oficiais, que têm placas pretas ou em verde-amarelo, com a inscrição “Presidência da República”. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista de um dos carros era Paulo Sérgio Florêncio, de 44 anos. De acordo com o Diário Oficial da União, ele é segundo-sargento do Exército e, há um ano, ocupa cargo de assistente na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República.

O acidente

O acidente envolvendo dois carros aconteceu por volta das 8h10 na altura da 111 Sul, no Eixão, sentido Rodoviária-Aeroporto. Um dos veículos subiu no gramado lateral da pista. O motorista, de 28 anos, não ficou ferido.

O outro carro, que levava Eduardo, tombou na via e parou “de lado”. O acidente complicou o trânsito na região por cerca de duas horas, até que a pista fosse liberada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).


‘Se eles quiserem o caminho para mudar a realidade, eu mostro’, afirma Lula

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“Lula, guerreiro, do povo brasileiro” – A frase em homenagem ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva embalou, na tarde desta quarta-feira (23), a passagem da caravana do petista pela cidade de Maceió, após cumprir agenda em Penedo e receber homenagem na cidade Arapiraca, no interior de Alagoas. Na ocasião, Lula tocou rabeca e falou que pode mostrar o caminho para mudar a realidade do país.

O palco do evento foi o Clube Fênix, na orla da capital, onde estiveram presentes vários representantes de movimentos sociais. Seguindo o roteiro da viagem, Lula exaltou o legado do seu governo, atacou Temer e disse que o país tem uma dívida histórica com o Nordeste. O ex-presidente frisou que a economia do Brasil pode ser reativada por meio do consumo. “Eles querem que os nordestinos voltem a carregar balde na cabeça com água”, frisou.

De acordo com o ex-presidente, a sua viagem pelo Brasil segue sendo um sucesso diante de tanto carinho e reconhecimento que vem recebendo das pessoas. No ato realizado em Maceió, entre uma selfie e um aperto de mão, o petista criticou duramente os atos de combate à corrupção que estão inviabilizando a geração de emprego e rende no país. Ele defendeu também que é possível retomar o crescimento da economia por meio do consumo, incentivando a população a consumir mais os produtos. O petista colocou ainda que a sua caravana serve ainda para “acordar o Brasil”.

“Eles acabaram com a indústria naval, eles querem vender o nosso pré-sal e querem destruir a indústria brasileira a pretexto de combater à corrupção. Para combater a corrupção você não precisa quebrar a empresa, você prende o dono dela e deixa os trabalhadores trabalhando. Na verdade, a impressão que eu tenho e que estão quebrando as empresas para trazer indústria americana, europeia e de outros países. Com isso, essas pessoas abrem o mercado para que empresas da China, Japão, Coreia e outros tragam seus produtos para cá. Se eles trouxerem, quem vai produzir aqui? Quem vai manter o povo no emprego? Esse governo golpista só pensa em vender as coisas e cortar os direitos dos trabalhadores. Se eles quiserem o caminho para mudar a realidade, eu mostro. Basta pedir. Sei como fazer. Não vou permitir que os nordestinos voltem a carregar água na cabeça”, expôs.

Ex-presidente recebeu de Nelson da Rabeca uma homenagem no ato

FOTO: Felipe Brasil

 

O ex-presidente falou por cerca de 20 minutos, após mostrar preocupação com o cansaço de sua voz e a intensa agenda que vai cumprir até chegar ao estado do Maranhão, onde termina a caravana. Contudo, ele assegurou que, mesmo com o cansaço, vai seguir firme no objetivo de reforçar as conquistas do seu governo, sobretudo, por acreditar que é possível uma maneira de presidir o Brasil sem sepultar as conquistas históricas dos trabalhadores. Mesmo sem citar nomes, Lula declarou que os atuais governantes não têm criatividade para tocar o progresso da nação.

“Aos 71 anos, eu poderia estar em casa, mas não poderia ficar sem fazer nada ao ver que depois das conquistas que o povo brasileiro teve ao longo dos últimos anos, o governo golpista vem sepultando uma a uma. Quero provar que é possível que o povo tenha direito a comida três vezes por dia, a água potável, a educação de qualidade, a educação correta, entre outros. Fizemos inúmeras universidades e centros tecnológicos. É possível, sim, uma outra maneira de se governar. Quero provar isso”, ressaltou o ex-presidente, sem citar uma eventual candidatura em 2018.


Prefeito de Maribondo acusado de agredir esposa tem pedido de habeas corpus negado pelo STF

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O prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa (PSB), preso em junho deste ano por agredir a esposa e a sogra, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi publicada no Diário Oficial de Justiça da última quarta-feira (23).

O decreto traz que “a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada, com a indicação da existência nos autos de circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, notadamente pela periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração delitiva”.

Um dos advogados de Lopoldo, Raimundo Palmeira, disse que o pedido de habeas corpus ao STF não foi impetrado pela defesa e nem autorizado pelo prefeito.

“Quem entrou com esse pedido, entrou errado, porque nem cabe ao STF o pedido de habeas corpus. Ele [prefeito] é muito querido e pode ter sido alguém simpatizante, mas também não podemos permitir que terceiros façam isso”, disse Palmeira.

“Eu só vou recorrer a instâncias superiores quando a Justiça daqui não acatar a favor do prefeito, o que eu acho que não vai acontecer. Estamos muito confiantes”, ressaltou o advogado.

“Os laudos periciais apontam que o Leopoldo saiu mais agredido do que ela. As lesões que ele causou na companheira foram lesões protetivas”, disse, à época, o advogado Raimundo Palmeira.

A prisão do prefeito já havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas após a defesa alegar ausência de provas.

Após a prisão, a população da cidade fez uma série de manifestações. Em uma mobilização pelas ruas, moradores vestidos de preto e carregando cartazes e faixas protestaram contra a prisão do gestor. Em outra, dias depois, a BR-316 foi bloqueada por cerca de 150 manifestantes.

Após a prisão de Leopoldo, o município ficou mais de 20 dias sem um gestor, até o vice, Serginho Marques (PRPB), ser nomeado pela Câmara de Vereadores.


Câmara derruba regra que daria R$ 3,6 bi a campanhas

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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.

A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.

A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Fatiamento

Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da proposta foi adiada.

Como o relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara.

Depois, seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.

Sem acordo

A votação dos demais tópicos da reforma política, como a adoção do “distritão” como sistema eleitoral, acabou adiada porque, segundo alguns líderes, não havia consenso em torno desses temas.

Diante da falta de acordo sobre esse tema, resolveu-se aproveitar o quórum alto no plenário para colocar em votação a medida provisória que cria a nova taxa de juros do BNDES, a Taxa de Longo Prazo (TLP). O texto, aprovado mais cedo pela comissão especial do Congresso, é de interesse do governo.

Mandato de ministros

Na análise fatiada do texto, os deputados decidiram retirar da PEC o trecho que fixava mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o assunto não será mais votado agora e terá que tramitar em outra proposta separada. Na votação, a maior parte dos parlamentares entendeu que esse tema não tinha a ver com as questões relacionadas à reforma política.


Ex-presidente Lula é ovacionado em sua chegada a Arapiraca

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ovacionado quando subiu ao palco do Ginásio Municipal João Paulo II, localizado em Arapiraca, local onde ele recebe o título de Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) na manhã desta quarta-feira (23).

Acompanhado do governador Renan Filho e do senador Renan Calheiros, Lula foi recebido pelo reitor da Uneal, professor Jairo Campos e o vice-reitor e também professor da instituição, Clébio Araújo. Entre palmas, a platéia acompanhou o coro que marcou sua trajetória política (olê olê olá, Lulá) e também um ‘novo’ grito de guerra: Lula, guerreiro do povo brasileiro!

 


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