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Jornalistas da EBC protestam contra ordens para diminuir cobertura sobre vereadora executada

Um grupo de jornalistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que reúne veículos públicos como Agência Brasil e TV Brasil, reagiu à orientação de dois chefes de reportagem para que fosse reduzida a cobertura do caso Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada na última quarta-feira (14). Entre sexta-feira (16) e ontem (segunda, 19), ao menos dois e-mails foram enviados a um grupo de jornalistas com ordens expressas contra a veiculação de notícias sobre o assunto. A ideia é evitar, segundo uma das mensagens, que o Psol fizesse uso político da execução.

No assunto do e-mail enviado pelo gerente-executivo da Agência Brasil, Alberto Mendonça Coura, lê-se a seguinte solicitação: “Menos matéria da vereadora”. “Peço a gentileza de orientar Akemi a não fazer manifestações sobre a morte da vereadora. Estão repetitivas e cansativas. Nos jornais só há artigos e, você sabe, não publicamos esta forma de opinião. Claro que, se houver fato novo relevante, deve fazer”, diz o conteúdo da mensagem, referindo-se a uma das repórteres do grupo.

Em outro e-mail, a recomendação do gerente de Redação da Agência Brasil, Roberto Cordeiro, é ainda mais direta. “Precisamos reduzir matérias da morte da vereadora Marielle Franco. Essas homenagens do Psol são para tirar proveito do momento. Ou outras repercussões do gênero. Devemos nos concentrar nas investigações e naquilo que dizem as autoridades.”

Como reação às imposições, repórteres e editores da EBC resolveram denunciar a situação. Nesta terça-feira (20), alguns deles resolveram confeccionar uma faixa em que se lê: “Não vão nos calar! Marielle presente!” (foto abaixo). Nas redes sociais, profissionais de imprensa se solidarizam com os colegas da EBC e manifestam repúdio à conduta da chefia de reportagem, compartilhando conteúdo relativo à linha editorial do grupo de comunicação pública.

A reportagem do Congresso em Foco tem recebido relatos sobre restrições impostas aos repórteres e editores desde a troca de comando da empresa, em maio de 2016, quando estava em curso o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Naquele mês, Dilma foi afastada provisoriamente e Michel Temer, então vice da petista e presidente nacional do MDB, assumiu provisoriamente a Presidência da República, onde seria efetivado em 31 de agosto daquele ano. O comando da EBC nega a tese de cerceamento de liberdade jornalística.

Reação

Depois de veiculação do caso pela imprensa, a diretoria da EBC resolveu se manifestar. Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (20), a empresa pública se declarou “surpresa com a orientação” de Roberto Cordeiro, e informa ele foi “formalmente advertido”. “A orientação sempre adotada pelo comando editorial da empresa – e repassada a seus veículos – é a de acompanhar todos os temas da agenda nacional, como o caso Marielle, e noticiar todos os fatos do dia a dia”, diz a EBC.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal também condenou a postura da EBC. “Jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação protestam contra restrição da cobertura do assassinato de Marielle e Anderson. Chefias da Agência Brasil orientaram a não cobrir mais os atos alegando que eles seriam uma “exploração política”, censurando manifestações legítimas e importantes. Enquanto isso, o site faz cerca de 10 matérias por dia sobre o Fórum Mundial da Água por ter feito contrato com a Agência Nacional de Águas no valor de R$ 1,8 milhão.”

O próprio Psol protestou, por meio de suas redes sociais, contra a interferência da chefia na produção jornalística. “Direção da EBC, empresa pública de comunicação, toma decisão política de censurar a morte de Marielle Franco. Temer quer esconder o fato de que uma mulher, negra e de esquerda foi morta por motivos políticos. O PSOL se solidariza com os trabalhadores da empresa. Nenhum passo atrás! A quem interessa censurar a morte de Marielle? #MarielleVive”, diz o partido.

Denúncias caladas

Além da execução da socióloga negra, bandidos ainda não identificados assassinaram também o motorista Anderson Gomes, que conduzia o carro de Marielle na noite do crime. A vereadora havia participado de um evento na Lapa, centro do Rio de Janeiro, com mulheres negras. Até o momento, investigadores constataram que dois carros foram utilizados na execução de Marielle e Anderson. Polícias envolvidas no caso agora examinam interceptações telefônicas feitas no perímetro do duplo assassinado.

Socióloga com mestrado em Administração Pública, Marielle nasceu em 27 de julho de 1979 e foi criada na Maré, bairro da periferia do Rio. A parlamentar cursou Sociologia na Pontifícia Universidade Católica (PUC), com auxílio de uma bolsa integral, e concluiu o curso de mestrado na Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação de mestrado teve como tema “UPP: a redução da favela a três letras”. Como profissional, entre as atividades mais recentes, foi assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo, um dos líderes do Psol fluminense, antes de se eleger vereadora.

A vereadora havia sido escolhida como relatora da comissão parlamentar que acompanha os trabalhos da intervenção federal que Michel Temer decretou, em meio a dúvidas e muitas críticas, na segurança pública do Rio de Janeiro. Feminista e ativista contra o racismo e a homofobia, Marielle era contra a intervenção e vinha denunciando há anos os excessos policiais e a atuação das milícias no estado.

Um dia antes do assassinato, em uma de suas mais recentes postagens no Facebook, Marielle registrou a seguinte mensagem: “Nós, mulheres negras, somos a maioria da população. E ainda assim precisamos mover estruturas para garantir direitos iguais. Por isso, amanhã, quarta-feira (14), vamos reunir mulheres incríveis pra compartilhar nossas vivências, seguindo os passos das que vieram antes de nós. Somos resistência, afeto, luta e esperança! VEM! Esse evento lindo faz parte da campanha 21 dias de ativismo contra o racismo!”.


STF está pronto para julgar habeas corpus de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirma que o STF está pronto para julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Supremo examinará assim que o relator, o ministro Edson Fachin, levar em mesa à turma ou ao plenário”, afirmou, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Segundo a ministra, pedidos de habeas corpus têm preferência constitucional. “É uma ação nobre, porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão importante como o ex-presidente como qualquer cidadão será julgado, ainda mais quando se tem um caso como este de tamanha envergadura”, reforçou.

Ela esclareceu a declaração que deu em janeiro, quando disse que se a Corte usar Lula para revisar decisão sobre prisão em segunda instância seria “apequenar” o tribunal. Uma semana antes, desembargadores confirmaram a condenação do ex-presidente no caso do tripléx, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Após o julgamento dos recursos declaratórios, Lula pode ser preso e começar a cumprir a pena. “Levar de novo essa discussão ao plenário por um caso específico seria quebrar um princípio constitucional da impessoalidade. Não é por causa desta ou daquela pessoa que o Poder Judiciário vai colocar ou dar relevo a um tema”, disse a ministra, lembrando que o tema já foi matéria da Corte Suprema em 2009 e 2016.

ENCONTRO COM TEMER

Carmén Lúcia também esclareceu o encontro com o presidente Michel Temer, no sábado, 10 de março, depois de o STF ter autorizado a quebra do sigilo bancário dele. “Foi uma conversa entre dois chefes de poderes. Eu recebo todas as pessoas que me procuram”, afirmou a ministra, reforçando que a reunião foi acompanhada pela imprensa.

ASSASSINATO DE MARIELLE
A ministra comentou o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta a tiros na última quarta-feira. “Toda forma de violência é uma negação do marco civilizatória. Então atinge todo mundo porque significa que não damos conta de resolver as contrariedades e contestações de forma civilizada e humana”, criticou.

AMEAÇAS
Segundo Carmén Lúcia, o momento que a sociedade brasileira vive tem levado a expressões mais veementes e que casos de ameaça são levados para a Secretaria de Segurança do STF. “Expressões mais contundentes são levadas à Secretaria de Segurança para ver se há algo de concreto a ser feito ou não. Mas continuo com minha vida normal, dirigindo meu carro para o meu trabalho. Normal”, disse.

AFASTAMENTO DE AÉCIO

Ela também esclareceu a decisão do STF que considerou necessária análise do Senado para decidir sobre o afastamento de deputados e senadores por ordem do Supremo. Foi o que ocorreu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mantido no cargo pelo Senado. “Não discutimos um caso concreto, mas uma ação direta de inconstitucionalidade que discutia um artigo do Código de Processo Penal”, afirmou.


Prefeitura de Palmeira dos Índios irá implantar ponto eletrônico para funcionários

 

Prefeitura de Palmeira dos Índios/AL (Foto: Cayo César/Rádio Sampaio)

 

Redação com Assessoria

A exemplo do que foi determinado pela procuradora do MPF/AL, Niedja Kaspary, que propôs um termo de ajuste de conduta (TCA) para que gestores das prefeituras municipais adotem pontos eletrônicas nas Unidades Básicas de Saúde de Alagoas, a Prefeitura de Palmeira dos Índios também vai adotar o sistema para registrar a frequência dos servidores, inclusive de outras áreas. A partir do próximo mês, o município começará a fazer o recadastramento de todos os servidores públicos municipais, entre efetivos, contratados e aposentados.

A intenção é identificar e localizar a frequência e lotação de cada trabalhador, além de subsidiar uma futura reforma no Plano de Cargos e salários e a viabilização de um concurso público, de acordo com a necessidade de cada área e carência de pessoal das secretarias. As datas para o recadastramento serão amplamente divulgadas, em breve, com agendamento feito pela internet. O servidor poderá fazer o agendamento de acordo com o dia que for mais adequado para ele.

Segundo o prefeito Julio Cezar, o recadastramento dos servidores e os pontos eletrônicos estão incluídos no planejamento estratégico definido no plano de governo de 2018 até o ano de 2020. ” Isso também servirá para o controle da folha pela secretaria de fazenda pois nós temos uma série de compromisso para manter. Essa preocupação da gestão é saber onde cada servidor está e, principalmente, a frequência dele, que será feita de forma online, pela internet. O próprio Ministério Público exige que tenhamos um controle maior do servidor. Isso vem para modernizar a gestão e dar um resultado maior na qualidade do serviço prestado á população”, explicou o prefeito


Relatório da PF aponta indícios de que Aécio usava celulares de laranjas

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, aponta indícios de que o tucano usava dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas.

O advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio, afirmou que não poderia comentar as conclusões do relatório da PF porque não teve acesso ao documento. Além disso, o criminalista destacou que, “para responder qualquer coisa”, teria que consultar o cliente dele.

“Eu não tive acesso ao documento. Para responder qualquer coisa, teria que consultar Aécio para ter meios de responder. Sem falar com ele, é absolutamente impossível responder qualquer coisa a esse respeito”, disse Toron.

Segundo a perícia da Polícia Federal, “aparelhos celulares simples” foram encontrados pelos agentes na sala de TV e no closet do apartamento de Aécio localizado no bairro de Ipanema.

Na ocasião, policiais federais cumpriram, simultaneamente, mandados de apreensão em endereços ligados ao parlamentar tucano na capital fluminense, em Brasília e em Minas Gerais.

As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

O delator gravou Aécio pedindo a ele R$ 2 milhões para, supostamente, pagar os honorários do advogado que o defendia nos processos da Lava Jato.

De acordo com a perícia da PF, entre as dezenas de itens recolhidos pelos policiais no imóvel do senador tucano, estavam um celular Nokia e outro LG.

“Pelas descrições dos itens 20 e 25 acima, tratam-se de aparelhos telefônicos simples/descartáveis normalmente utilizados para conversas ponto-aponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações.”

Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes:

Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas

Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo

A perícia ressaltou que Laércio de Oliveira “é uma pessoa simples, agricultor de café que, em tese, não pertence ao convívio social” de Aécio, sugerindo que, por esse motivo, os dados pessoais do agricultor podem “ter sido usados para habilitação da linha sem o seu consentimento”.

Funcionários de Andréa Neves

Além das duas linhas telefônicas registradas em nome de Oliveira e Durao, os peritos da PF descobriram que um dos aparelhos já havia sido registrado em nome de pessoas que tinham vínculos empregatícios com a irmã de Aécio, a jornalista Andréa Neves.

Valquiria Julia da Silva, trabalha como empregada doméstica de Andréa Neves desde 2009

Agnaldo Soares, trabalhou como motorista da irmã de Aécio no ano passado

Braço direito do parlamentar do PSDB, Andréa chegou a ser presa por ordem do STF por suspeitas de que ela tenha pedido dinheiro para Joesley Batista, mas, posteriormente, foi autorizada pela Segunda Turma do tribunal a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

O relatório da PF observa que os titulares das linhas telefônicas identificadas nos celulares apreendidos são “pessoas simples” e que não se pode “descartar a possibilidade” de terem sido habilitadas “sem o consentimento deles”.

O perito responsável pelo parecer também chama a atenção de que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos “não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas”.

“Como visto, os itens analisados [os dois aparelhos celulares] podem representar importância para a investigação, mas sugere a devolução dos objetos analisados haja vista haver cópia pericial em mídia específica”, conclui o perito da Polícia Federal.

Obras de arte

Além dos celulares, a Polícia Federal apreendeu na residência de Aécio, no Rio de Janeiro, 16 obras de arte, entre as quais uma tela supostamente pintada pelo artista plástico Cândido Portinari, e uma escultura.

O motorista da família de Aécio, conforme o documento, foi designado pela PF como fiel depositário do acervo de obras de arte do senador tucano.


Joelma Toledo presta homenagem as mulheres e comenta assassinato da vereadora do Rio

Portal Rádio Sampaio

A vereadora Joelma Toledo (MDB), que também é presidenta do MDB Mulher, usou a tribuna para homenagear as mulheres de Palmeira dos Índios. Joelma que em nome de professoras, médicas e enfermeiras, levou a mensagem da força, batalha e coragem que sempre utilizou durante sua vida pública.

Joelma Toledo, aproveitou para requerer que ficassem registrados na Câmara de Vereadores o voto de louvor as mulheres de Palmeira dos Índios em nome de personalidades do município, como por exemplo, das médicas: Tereza Salgueiro, Alexandra Ludugério, Tecla Maria, as professoras, Damares,  Jovenília Tenório, Rita Toledo, Auta Tânia, Ana Holanda, Renilda Ribeiro, Erika Mota, as enfermeiras, Paula Tenório, Silvana Medeiros,  e as senhoras, Letícia Ferreira, Nair Ferreira e Ana Paula Tenório.

Mesmo sendo organizadora das homenagens, a vereadora foi muito elogiada pelas mulheres presente na Câmara durante seu discurso. Palavras como, guerreira, comprometida, inteligente e batalhadora foram muito utilizadas para se referirem a edil.

Joelma Toledo vem a muito tempo a frente de atividades que promovam as mulheres, como seminários promovidos pelo MDB Mulher, Mulheres Mil e outras eventos até em nível estadual pela forte ligação que tem com o Palácio do Governo.

CRIME CONTRA À MULHER

Em contato com a Redação da Rádio Sampaio, a vereadora Joelma Toledo lamentou o fato acontecido na noite desta quarta-feira (15), que vitimou a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. “É inadmissível o que aconteceu com ela. Isso não pode ficar impune, ela não pode ser mais um número.” afirmou Joelma Toledo.

A vereadora também afirmou que Marielle era uma guerreira, batalhava pelo que acreditava e pelo direito de vida de muitas mulheres do Rio de Janeiro. “Fiquei assustada quando soube do acontecido, mas a população não se calou e não vai se calar enquanto não houver justiça.” completou Joelma Toledo.

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, na noite desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços.


Vereador de Rio Largo é afastado do cargo pela Justiça por apropriação de salários e desvios

TJ/AL

O vereador de Rio Largo, José Márcio dos Santos Silva, foi afastado do cargo por determinação da justiça em razão de um processo no qual é acusado de se apropriar, parcial ou totalmente, dos salários de seus assessores e de servidores comissionados da Prefeitura, além de desvios de Verbas Indenizatórias de Atividade Parlamentar (VIAPs).

A decisão foi da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, que determinou ainda a indisponibilidade dos bens do parlamentar no valor de R$ 110.301,90, por possível dano ao erário, em decisão proferida nessa quarta-feira (14).

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), o vereador utilizava tais cargos para fins particulares, com o objetivo de se beneficiar com parte dos salários dos comissionados. Além disso, os próprios comissionados afirmaram em depoimento que nunca trabalharam nas funções para as quais foram empregados.

Depoimentos

À Justiça, um ex-funcionário afirmou que trabalhava como motorista particular do vereador Márcio dos Santos e que, a partir de 2015, foi nomeado assessor parlamentar, mas que sua função continuava como de motorista.

Ele disse que recebia dois salários mínimos, porém não ficava com o valor na íntegra, já que o réu o teria apenas nomeado para ficar com parte de seu vencimento. Entre suas reais funções, conforme afirmou, estava a de conduzir o parlamentar para todos os lugares, inclusive para encontros amorosos do vereador.

O ex-secretário de Esportes da cidade, José Hélio de Santana, disse ter sido indicado ao cargo pelo acusado e que todos os comissionados no órgão eram indicações dele. O parlamentar teria nomeado uma amante para um cargo na Secretaria, após a mulher engravidar dele. O salário que ela recebia servia como pagamento de pensão da futura filha.

Desvios das Verbas Indenizatórias

Com relação ao desvio das Verbas Indenizatórias de Atividade Parlamentar (VIAPs), Márcio dos Santos teria contratado pessoas para assinar notas, a fim de que elas fossem apresentadas junto à Prefeitura de Rio Largo, viabilizando assim o ressarcimento. Uma das pessoas contratadas pelo vereador se comprometeu a assinar notas fiscais e destiná-las ao setor de tributos da Prefeitura, afirmando ter prestado serviços de limpeza ao vereador, que não ocorreram.

Outras notas seriam referentes ao fornecimento de “quentinhas”. Segundo a pessoa contratada para este trabalho, o vereador disse, na realidade, que a deixaria responsável por gerir as redes sociais dele, mas também nunca chegou a receber as senhas para realizar esse serviço.

De acordo com a juíza, não há dúvida da necessidade de proteção do patrimônio e da moralidade pública. A magistrada explica que o afastamento provisório do vereador visa a apuração dos fatos sem interferências, já que ele poderia tentar ocultar documentos e intimidar testemunhas, influenciando a produção de provas. Os vencimentos do parlamentar, entretanto, ficam mantidos.

“Quando verificado que sua permanência no cargo pode dificultar ou impossibilitar a adequada apuração dos fatos durante a instrução processual, devemos compatibilizar e […] resguardar a busca pela verdade real e, em razão do princípio da não-culpabilidade, a não redução ou mesmo suspensão dos vencimentos”, fundamentou Marclí Guimarães.

Quanto à indisponibilidade de bens, a juíza afirma que serve para garantir o futuro ressarcimento ao erário. “Considerada a vasta documentação apresentada, patente portanto fortes indícios do ato de improbidade, a constrição judicial em debate impõe-se frente a qualquer argumento. Tal decretação de indisponibilidade não significa prejulgamento do pedido, mas sim medida preventiva”.


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