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Laudo do IML aponta que prefeito de Maribondo apresentou ‘lesões de defesa’

Um laudo do Instituto Médico Legal de Alagoas (IML) assinado pelo médico-legista Sérgio Marinho de Gusmão apontou que o prefeito preso pela polícia e afastado do cargo na idade de Maribondo, Leopoldo Pedroso, apresentava “lesões de defesa no antebraço esquerdo de 3 cm, além de ferimento contundente em mucosa labial inferior e superior”. O laudo do IML é datado do dia 23 de junho, cinco dias antes de o gestor ser preso pela polícia acusado de ter agredido a ex-esposa e a ex-sogra.

Confira o laudo do IML

No laudo, o médico-legista concluiu que, além de as marcas serem características de “lesões de defesa”, os ferimentos encontrados no corpo de Leopoldo Pedrosa foram provocados por um “instrumento contundente”. O exame foi realizado um dia após o incidente com Meiry Emanuella, ex-esposa do prefeito que se encontra detido, que disse ter sido agredida.

De acordo com os advogados de defesa do prefeito, as escoriações que a ex-esposa apresentou eram frutos da violência usada para tentar destruir o carro do prefeito e, em seguida, agredi-lo, fazendo uso de uma barra de ferro, conforme ela mesmo confessou no processo.

Para os advogados do prefeito, a Justiça foi induzida ao erro ao decretar a prisão dele. Contudo, a defesa prometeu recorrer na Justiça para tentar corrigir o que chama de “erro infeliz”. O objetivo é liberar o prefeito para que ele volte às atividades à frente da prefeitura.


Juíza determina que Vereadores delibere sobre afastamento do prefeito de Maribondo

O presidente da Câmara de Vereadores de Maribondo tem 24 horas para convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre a concessão ou não de licença ao prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa (PRB), que está preso desde o dia 28 deste junho após ser acusado de violência doméstica.

A determinação é da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar que atendeu, nesta terça-feira (18), o mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito Carlos Sérgio Marques Júnior (PRPB), que cobra uma solução para o impasse que deixou o município sem gestor no poder executivo.

Segundo a decisão, após a notificação o presidente da Câmara de Vereadores tem 48 horas para realizar uma sessão extraordinária para definir a situação do cargo executivo. Caso ocorra descumprimento, o presidente poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Sendo concedida licença pelo Poder Legislativo ao senhor prefeito ou não sendo a mesma concedida, e havendo porventura a vacância do cargo, a pessoa legitimada a substituir ou a suceder o prefeito licenciado ou afastado é o vice-prefeito”, expôs a juíza.

O mandado de segurança foi impetrado pelo vice-prefeito de Maribondo sob a alegação de que o presidente da Câmara de Vereadores está se negando a empossá-lo no cargo de prefeito.

Na ocasião, ele enfatiza que já protocolou requerimento por diversas vezes solicitando as medidas necessárias para que a ausência do chefe do Executivo fosse suprida; não tendo assim qualquer resposta do poder legislativo. Ainda de acordo com o vice-prefeito, nenhuma resposta foi enviada.

Diante da situação, a juíza Juliana Batistela enfatiza que não há condição do prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa continuar exercendo as atribuições de chefe do Executivo.

“Mostra-se impossível se administrar uma cidade estando preso. E aqui, importante destacar, devem imperar os interesses da coletividade”, ressalta.

Na decisão, a magistrada cita ainda a Lei Orgânica do Município (LOM), a qual expõe que o prefeito não pode se ausentar de Maribondo, sem licença da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 dias.


Temer responde negativamente à maioria das perguntas da defesa de Cunha

O presidente Michel Temer respondeu negativamente à maioria das perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que apura desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Temer foi arrolado pela defesa de Cunha como testemunha no processo em andamento na Justiça Federal de Brasília.

Ao todo, a defesa de Cunha enviou ao presidente 22 perguntas.

Eduardo Cunha é um dos réus na Justiça Federal devido à suposta cobrança e recebimento de propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Perguntas e respostas

Leia abaixo as perguntas formuladas por Cunha e as respostas do presidente:

1 – Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?

De 2001 a 2015, com vários períodos de licenciamento.

2 – Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do senhor Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O senhor era o presidente do PMDB à época? Quando foi isso?

A indicação do senhor Moreira Franco foi feita pelo PMDB, no período da minha presidência, durante o governo do presidente Lula.

3 – Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?

Não.

4 – Vossa Excelência conheceu o senhor André da Souza, representante até 2012 no Conselho FI/FGTS, dos trabalhadores ou do PT?

Recebi muitos empresários, acompanhados de diversos agentes políticos, não me recordando o nome de todos.

5 – Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, com Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?

Reporto-me à resposta anterior.

6 – Vossa Excelência conhece Benedicto Junior e Léo Pinheiro?

Conheço Léo Pinheiro. Quanto à Benedicto Juniot, não é improvável que ele tenha estado com pessoas que me visitaram.

7 – Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?

Com Léo Pinheiro, que colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB em todo o Brasil, sim.

8 – Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

Não.

9 – André de Souza participou de alguma dessas reuniões?

Reporto-me às respostas anteriores.

10 – Onde se deram essas reuniões?

Com relação ao tema “doação de campanha”, as reuniões geralmente ocorriam nos meus locais de trabalho.

11- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?

Não sei, pois não o conhecia à época.

12 – Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

Não.

13 – Teve alguma participação na sua nomeação?

Não.

14 – Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

Não tenho conhecimento.

15 – Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?

Não.

16 – Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?

Conheço, mas este tema nunca foi tratado.

17 – A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?

Não tenho conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida. As empresas que doaram, fizeram-no oficialmente.

18 – Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

Não acompanhei a arrecadação da campanha de Gabriel Chalita.

19 – Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?

Prejudicada em razão da resposta anterior.

20 – Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?

Não.

21 – Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?

Não.

22 -Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?

Não.


Em São José da Tapera, criança de sete anos pode ficar cega por falta de medicamento

Eduardo Cardeal

Um vídeo divulgado no Youtube vem chamando atenção de centenas de internautas. Zenilda Almeida de Melo, mãe de uma criança de apenas sete anos de idade faz um apelo para que as pessoas possam ajudar a família a comprar um medicamento para continuar o tratamento do filho, que sem uso do remédio poderá perder a visão totalmente e ficar cego.

De acordo com informações, a família tem uma única renda garantida que é oriunda do Programa Bolsa Família.

Bastante preocupada com a saúde do filho, Zenilda Almeida diz que nunca consegue a quantidade ideal dos medicamentos. “Ele tem que ter uns seis remédios, mas consigo uns dois e fica faltando os demais. O tratamento dele tem que ser completo. Aí ele não fica bom. Fica nessa situação”, comenta a mãe.

A família reside no bairro Dez, no município de São José da Tapera, no Sertão Alagoano e sempre que procura a Secretaria Municipal de Saúde recebe a informação que não tem os medicamentos.

A mãe da criança relata que é bastante difícil e humilhante todos os dias procurar os órgãos competentes e sempre ser enganada. “Quando vou às secretarias, eles me mandam procurar o prefeito. Vou à farmácia que eles autorizam, quando chego sempre recebo a informação que a farmácia não foi paga, por isso não tem os remédios. A Secretaria joga para a Assistência Social, que culpa o prefeito… e ficam me enganando”, fala muito emocionada.

Informações dão conta que o prefeito da cidade, José Antônio Cavalcante (PSB), teve acesso ao vídeo e encaminhou o menor para alguns médicos em Maceió, se comprometendo a ajudar após um detalhado diagnóstico.

 


Renan Calheiros critica Temer e classifica como ‘horrorosa’ Reforma Trabalhista

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

O senador Renan Calheiros (PMDB) esteve presente na solenidade de entrega de 15 ambulâncias do Serviço de Transporte Sanitário, na manhã desta terça-feira (18), no bairro do Jaraguá, e fez duras críticas ao governo de Michel Temer e a Reforma Trabalhista. Ele a classificou como uma medida que massacra os trabalhadores.

Durante a solenidade, Renan Calheiros falou com a imprensa e foi questionado sobre a situação atual política do país e da possibilidade de Michel Temer deixar o cargo. O senador afirmou que o país vive seu pior momento político e citou uma matéria do jornal espanhol El País que tratou da supremacia do judiciário na democracia brasileira. “A política está muito exposta e isso não é bom”, avaliou.

Sobre Temer, Renan disse que assumiu uma posição dentro do PMDB que não é isolada, fazendo menção a outros parlamentares que discordam da política do presidente.

“Assumi uma posição no PMDB que não é isolada, há setores que convergem de que o governo assumiu uma agenda única que massacra o trabalhador, principalmente do Norte e Nordeste. Quando ainda estava na presidência do Senado, tinha proposto a Agenda Brasil, que tratava da Reforma Trabalhista pela ótica do equilíbrio entre patrão e empregado. O presidente tem perdido as condições de governar paulatinamente e essa agenda única é uma estreiteza inadmissível. Precisa de uma agenda ampla que diminua os conflitos para que o país retome o leito natural e volte a crescer.”, afirmou.

O senador também criticou o projeto que permite que a terceirização seja aplicada em vários setores e avaliou as recentes medidas adotadas pelo governo como horrorosas. “A terceirização é exagero e fazer isso quando o país tem 15 milhões de desempregados é muito ruim. Isso fará com que as demissões aumentem. A terceirização sem critérios na prática vai obrigar o trabalhador a trabalhar mais, adoecer mais, vai criar mais consequências para o SUS e ao final será muito ruim para o Brasil. Da mesma forma que a [Reforma] Trabalhista, em pleno no século 21. São coisas horrorosas, pavorosas, que não pensávamos mais em conviver”, disse.

Não há provas contra Lula

Renan Calheiros também comentou a decisão do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão pelo caso do triplex. Para o senador, não há provas contra o ex-presidente e as informações prestadas pelas testemunhas não são robustas.

“Essa condenação é sem provas. As testemunhas disseram que o triplex estava sendo preparado para o presidente Lula. Ora, o fato de estar sendo preparado para o presidente não significa dizer que o triplex era dele e você condenar e ao condenar tentar tirar do processo eleitoral uma pessoa com a representatividade do Lula é muito ruim. Na democracia, o povo é quem julga. Você não pode atravessar um processo judicial para impedir que pessoas participem do processo”, defendeu.

Renan também disse que Lula deixou um grande legado enquanto presidente, destacou a criação do Bolsa Família e criticou os ajustes realizados que podem fazer com que famílias voltem a passar fome.

“Para além de qualquer coisa, o presidente Lula depois de Getúlio Vargas foi o maior presidente que o país já teve e governou num momento de prosperidade. Ele resolveu coisa fundamentais, como a ascensão da massa salarial. Eu como Presidente do Senado e em outros momentos como líder do partido colaborei com muitas coisas. Fui relator do Bolsa Família e o [atual] governo por falta absoluta de planejamento não reajustou o programa e está excluindo pessoas do Bolsa Família. Uma cidade como Cacimbinhas já sofreu a exclusão de 800 beneficiários. Isso é muito ruim. Esse legado não pode ser desfeito, o Brasil corre o risco de voltar para o mapa da fome e isso é muito ruim”, avaliou.


Maia diz que denúncia contra Temer é ‘grave’ e reafirma ser leal

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, veiculada nesta segunda-feira no canal Globonews, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva é “grave” por ser a primeira contra um mandatário brasileiro no exercício das funções, mas reafirmou ser leal ao peemedebista e que não se movimenta nos bastidores para lhe tomar a cadeira.

“É claro que é grave, é a primeira vez que um presidente é denunciado pela PGR. É grave, mas na hora que a denúncia chega, meu papel passa ser de presidente da Câmara. É isso que tenho feito. Todos os trâmites têm sido respeitados e serão respeitados”, afirmou Maia, para quem o “ideal ao Brasil” seria que houvesse apenas uma denúncia contra o presidente a ser analisada pela Câmara. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai fatiar a apresentação das acusações contra Temer.

Rodrigo Maia relatou ao jornalista ter cobrado de seu partido, o DEM, lealdade ao governo, além de ter sido ele um dos primeiros parlamentares a alertar Michel Temer do “ambiente de aflição” na Câmara que poderia dificultar a vida do governo nas votações da denúncia da PGR na Casa, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário.

“Da minha parte, não haverá nenhum movimento que prejudique o presidente (…) uma coisa é o presidente da Câmara, outra coisa é o deputado eleito pelo DEM que apoia o governo do presidente Michel Temer. Esse deputado será leal sempre. Agora, o presidente da Câmara vai ser o presidente da instituição e árbitro do jogo”, disse o presidente da Câmara.

Provocado sobre a possibilidade de assumir a presidência da República em caso de afastamento de Temer e como tem lidado com isso, Maia negou ter sido picado pela “mosca azul”, expressão do dicionário brasiliense para políticos que se deixam levar pela expectativa de poder.
“Nesse momento, tenho que tomar muito cuidado com as palavras, até porque a Câmara exerce um papel na estabilidade que temos no Brasil. Apesar de toda a crise, as instituições continuam funcionando”, contemporizou o democrata.
Sobre eleições futuras, no entanto, Maia reconheceu que “político sempre sonha no máximo” e que, como presidente da Câmara eleito duas vezes, ele seria uma opção ao Planalto. “A longo prazo, é obvio que chegar onde cheguei já me coloca, daqui a duas, três eleições como uma alternativa [à Presidência da República], mas, a curto prazo, acho que a presidência da Câmara já me dá a possibilidade de realizações que eu nunca imaginei que eu pudesse realizar”, declarou.
A votação na Câmara
Rodrigo Maia entende que fazem parte do “jogo político” as trocas de deputados com direito a voto na CCJ, manobra que garantiu a vitória do governo na comissão, com a aprovação de um relatório contrário à admissibilidade da denúncia da PGR.
“A oposição poderia ter pedido ao Supremo o rito do impeachment. Não pediu. Então, o risco de ter usado o rito do regimento, que era com a possibilidade de trocar membros, disso ninguém reclamou. Então, a partir do momento em que a oposição decidiu que aquele era o rito correto, que era o melhor para a oposição naquele momento, então foi jogo político”, afirmou.
Sobre ter marcado a votação da acusação contra Temer no plenário da Câmara para odia 2 de agosto, uma derrota do Planalto, que queria a definição antes do recesso parlamentar, Maia disse ter apenas cumprido o entendimento dos líderes partidários.


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