Imagem: Fernando Moraes
Na última quarta-feira (13), uma farmácia de manipulação de Arapiraca foi autorizada a comercializar remédios à base de cannabis. A decisão foi do juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara Cível da Capital. O processo na Justiça foi instaurado após a PB Comércio e Produtos Farmacêuticos entrar com um mandado de segurança preventivo, para não ser autuada por comercializar produtos derivados de cannabis, seja na forma manipulada ou industrializada.
A empresa destacou a resolução n° 327 de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe apenas as farmácias de manipulação de operarem com a referida substância. Assim, foi solicitado o reconhecimento da licitude da manipulação, do comércio, da aquisição de matérias-primas e de insumos, com produtos lícitos derivados de cannabis.
Cavalcante entendeu que a resolução apontada extrapola o poder regulamentar e cria uma restrição às farmácias de manipulação não previstas nas Leis Federais nº 5.991/1973 e 13.021/2014.
“Ante o exposto, concedo a segurança para determinar às autoridades coatoras que se abstenham de aplicar sanções ou recusar a emissão de licenças e alvarás à impetrante com fundamento na proibição de operação com substâncias derivadas da cannabis medicinal direcionada às farmácias de manipulação, contida na RDC nº 327/2019 da ANVISA”, decidiu o magistrado.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação
Nesta quinta-feira (7), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) afirmou que a decisão de descriminalizar o porte de maconha por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “invasão de competência do Congresso Nacional” e que caberia à Justiça apenas definir a quantidade de droga que difere usuário de traficante.
“A discussão sobre quantidade, para poder estabelecer justiça em casos concretos de alguém que seja usuário ser enquadrado como usuário e de traficante ser enquadrado como traficante, isso que cabe à Justiça, inclusive, fazer”, disse Pacheco.
O presidente do Senado acredita que, se o STF determinar que a parte da lei antidrogas que trata do porte é inconstitucional, haverá a descriminalização do usuário de drogas, o que levaria a nenhum tipo de ação contra quem for flagrado com entorpecentes.
“Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma àquele fato, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor ser autuado, classificado, até para fins de estatística. Então, seria um nada de coisa alguma, como consequência jurídica, esse fato”, afirmou.
PEC das Drogas
Pacheco defende que o usuário de drogas deve enfrentar consequências jurídicas, mesmo que não seja a prisão, como é definido na atual lei antidrogas. É por esse motivo, segundo ele, que senadores apresentaram a proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na próxima semana.
A PEC em questão, de autoria do próprio Pacheco, foi elaborada em 2023 e criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo de drogas.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL/RN), afirmou que o placar atual do julgamento no STF é um motivo de preocupação. “Isso significa, na opinião de todos nós, uma porta aberta para a liberação efetiva da droga e a desagregação social que isso vai resultar”, disse. Para ele, a votação da PEC no Senado é uma afirmação de que a sociedade “pensa diferente do que está sendo decidido até agora pelo STF”.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Isso ocorreu após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para analisar o caso, podendo ficar com o processo por até 90 dias.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização, enquanto três votaram contra. Todos os oito ministros que votaram até o momento se manifestaram a favor da necessidade de definir um critério objetivo, como a quantidade de droga, para diferenciar o usuário de um traficante. A proposta com mais adesões estabelece um critério de 60g para se presumir o consumo.
O julgamento sobre esse caso ocorre desde 2015.
Cantor Ailton Lima | Foto: reprodução
O cantor de forró Ailton Lima Picanço foi flagrado transportando uma carga de 30 kg de maconha, do tipo skunk, avaliada em cerca de R$ 200 mil, segundo a Polícia Civil (PC) do Amazonas. O caso ocorreu em Manaus, naquele estado, na última sexta-feira (2). Picanço foi pego enquanto dirigia uma caminhonete na Av. Max Teixeira, no bairro Cidade Nova.
Segundo o delegado Cícero Túlio, do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), o cantor vinha sendo investigado por suspeita de tráfico de drogas nas zonas norte, sul e centro-sul de Manaus.
“Estávamos no encalço de Ailton e ontem nós tivemos a informação de que ele estaria transportando as drogas. Nós saímos em diligências e o localizamos em via pública. Na oportunidade, interceptamos o veículo que ele estava, e durante a abordagem foram encontrados diversos tabletes de skunk”, disse Túlio.
De acordo com os investigadores, Picanço estava atuando a mando de um criminoso chamado Rafael Brasil, conhecido como “Rafinha”, que já foi preso em 2019, por receptação, adulteração e roubo de veículos. O indivíduo também chegou a ser autuado por roubar a residência de um empresário.
Depois de ser detido, o cantor confessou que a droga era destinada a uma casa de Rafinha. No endereço indicado pelo cantor, a polícia apreendeu dois carregadores e 30 munições.
Ailton Lima foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Apesar disso, há ainda a suspeita de um terceiro envolvido na distribuição de entorpecentes, identificado como “Garotão”. “Diante disso, as investigações em torno do caso continuarão para localizá-lo”, informou o delegado.
Foto: divulgação/Polícia Civil
Nesta terça-feira (30), a Polícia Civil (PC) encontrou estufas com iluminação para o cultivo de maconha e um laboratório para produção de drogas dentro de uma casa no Pacaembu, em São Paulo capital. Entorpecentes do tipo K9 também foram encontrados no local. Em decorrência do ocorrido, um homem foi preso.
De ontem (29) para hoje, ações da PC foram responsáveis pelas prisões de seis pessoas suspeitas de tráfico na região central de São Paulo ou em bairros próximos. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco endereços.
Na última segunda-feira, um indivíduo com duas sacolas foi abordado na Av. Rio Branco após descer de um ônibus e entrar em um carro. Nas bolsas foram encontrados 50 tijolos de cocaína. Tanto o homem que estava com os entorpecentes quanto o motorista do veículo foram presos. Segundo a polícia, a droga abasteceria a região da cracolândia.
Na manhã de hoje, policiais do 2° Distrito Policial prenderam uma dupla que estava negociando 62 kg de cocaína, que seriam levados para a região do fluxo de usuários da cracolândia.
Materiais apreendidos | Foto: Ascom PC/AL
Na tarde da última quarta-feira (24), depois de receberem uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas em uma casa do bairro Cavaco, em Arapiraca, agentes da 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) da cidade, com apoio da Diretoria de Polícia Judiciária 3 (DPJ3), prenderam três pessoas e apreenderam mais de 14 kg de maconha e outros itens ilegais.
Segundo as informações da Polícia Civil (PC), os policiais foram até o local indicado na denúncia e viram um indivíduo saindo da residência, portando uma sacola plástica transparente com grande quantidade de maconha in natura. Com isso, foi dada ordem de parada. O suspeito tentou fugir, mas foi capturado.
Ao entrarem na casa, os agentes se depararam com uma mulher e dois homens, um dos quais chegou a atirar contra os policiais, que revidaram o ataque. Contudo, o suspeito conseguiu fugir. O outro indivíduo também tentou fugir, mas foi detido.
Ao todo, foram encontrados e apreendidos 14,045 kg de maconha in natura, 10 celulares, quatro máquinas seladoras a vácuo, seis balanças de precisão, diversas embalagens de plástico e dois cadernos de anotação e contabilidade da venda dos entorpecentes. Um carregador de pistola com cinco munições de calibre 380 também foi apreendido.
Depois de serem presos, os suspeitos foram levados para a delegacia de Arapiraca, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Imagem: reprodução
Uma estufa de maconha escondida atrás de uma porta falsa de geladeira, em Callao, no Peru, foi encontrada pela polícia do país na última terça-feira (16). Os agentes informaram que as geladeiras eram “passagens secretas” para a sala de uma casa usada como espaço para o cultivo da planta.
“Ele [o responsável pelo crime] comprou uma série de ferramentas e equipamentos que lhe permitiram disfarçar o cheiro porque nenhum vizinho denunciou, nem notou o cheiro e o barulho. Surpreendentemente, ele fixou a geladeira na parede, retirando a parte traseira”, explicou a Polícia Nacional do Peru.
Ao todo, foram encontrados 106 pés de cannabis. Um homem de 39 anos, que já tinha antecedentes por posse ilegal de armas, foi detido e entregue às autoridades. Ele pode pegar entre oito e 15 anos de prisão.
Usuários de droga na Cracolândia | Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
Em 2023, 1.099 casos suspeitos de intoxicação por drogas k, que são canabinoides sintéticos, foram registrados na cidade de São Paulo (SP). Além disso, 12 mortes estão sendo investigadas, para verificar se possuem relação com o uso do entorpecente. Em 2022, apenas 99 casos suspeitos de intoxicação haviam sido registrados.
Os casos suspeitos e possíveis óbitos pela droga são de notificação compulsória, sendo registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as drogas k são Novas Substâncias Psicoativas (NPS, no inglês), tratando-se de canabinoides sintéticos conhecidos também como drogas K2, K4, K9, maconha sintética, selva, cloud9, spice, espace ou supermaconha.
Em geral, esse tipo de droga é produzida em laboratórios clandestinos. Os efeitos provocados nos usuários são uma forma mais intensa e nociva dos efeitos da maconha comum. Não se sabe quais são os efeitos a longo prazo no organismo humano.
Em 2022, o relatório World Drug Report apontou que um total de 57 países relataram apreensões desse tipo de NPS no ano de 2020. O número representa um crescimento de quase 50% das apreensões da década anterior. Do número total, 20,3% eram canabinoides sintéticos.
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência divulgou dados que apresentam um crescimento nos problemas atribuídos a esse tipo de entorpecente, que tem custo relativamente baixo e alta potência.
Foto: ilustração
Na tarde da última segunda-feira (8), membros do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) flagraram um indivíduo com quatro bombinhas de uma substância análoga à maconha, no bairro Alto do Cruzeiro, em Palmeira dos Índios. Na ocasião, a guarnição policial estava realizando rondas na rua São Miguel, naquela região, quando avistaram dois homens saindo de um beco. Ao ver os militares, a dupla tentou fugir, mas acabou sendo abordada.
Durante a ação policial, foi verificado que um dos indivíduos não tinha nada de ilícito, enquanto o segundo estava com as bombinhas de entorpecente, além de uma quantia de R$ 1.257, que o suspeito informou ser dinheiro de salário; um aparelho celular; um tênis ainda na caixa; e um fone de ouvido bluetooth, também na caixa.
O primeiro homem abordado foi liberado, mas o segundo foi levado até o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), junto ao entorpecente apreendido. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Foto: ilustração
Na tarde de ontem (16), membros da Força Tarefa flagraram um usuário de entorpecentes com rohypnol e maconha, que tentou fugir de moto ao perceber os militares, próximo ao Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca. Na ocasião, a guarnição estava voltando ao patrulhamento após auxiliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em uma ocorrência.
Embora o suspeito tenha tentado fugir, os militares o alcançaram e realizaram a abordagem, momento em que foram encontradas 17 cartelas, com 170 comprimidos, de rohypnol, um carimbo médico, 10 notificações de receita da Secretaria de Saúde de Arapiraca, todos os documentos de origem duvidosa, e cerca de 15g de maconha.
Tanto o suspeito como o material foram levados para a Central de Polícia de Arapiraca, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por consumo de drogas.