Foto: reprodução

Mais uma mulher foi presa em flagrante tentando entrar com drogas no Sistema Prisional de Alagoas. Neste domingo (10), durante o procedimento de triagem de visita no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, a esposa de um reeducando foi flagrada tentando entrar com drogas na unidade prisional.

De acordo com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a droga foi localizada pelo aparelho de bodyscan. "Os policiais penais da unidade, com sua expertise, observaram que a visitante R. L. L. V., esposa do reeducando E. M. R., estava levando algo introduzido em seu corpo. A mulher estava com 82g de maconha escondidas nas partes íntimas", disse o órgão.

A mulher foi encaminhada à Central de Polícia, localizada no município de Arapiraca, onde responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes. "A Polícia Penal reforça a importância de medidas rigorosas de segurança durante as visitas, com o uso do bodyscan, visando prevenir que substâncias ilícitas cheguem até os reeducandos", disse a Seris.

Para a Seris, a prisão enfatiza o comprometimento em manter a ordem e a segurança dentro e fora dos presídios, contribuindo para um ambiente mais seguro e controlado para toda a sociedade alagoana. "A prisão de hoje é mais um exemplo da importância da vigilância constante por parte dos policiais penais, em especial os do setor da Inteligência, que monitoram e são vigilantes 24h na luta contra o tráfico de drogas e o crime organizado, no combate à violência".

Cão policial diante dos tabletes de maconha apreendidos | Foto: Ascom 3° BPM

Por volta das 14h30 de ontem (9), um homem de 29 anos foi detido após ser flagrado com mais de 194 kg de maconha em seu carro, em um trecho da BR-101, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em São Sebastião. O suspeito foi abordado após membros do Canil do 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM) o avistarem transitando sem cinto de segurança e falando ao telefone.

Durante a abordagem, foi feita uma busca no veículo, momento em que os policiais encontraram 358 tabletes de maconha. Além do entorpecente, foram apreendidos o celular do indivíduo e o carro, um Volkswagen Gol.

O suspeito foi levado para a Central de Polícia de São Miguel dos Campos, onde foram tomadas as medidas cabíveis.

Foto: cortesia ao Já é Notícia

Hoje (9), um jovem de 24 anos foi preso em flagrante após ser flagrado com maconha dentro de um Ford Ka, na Rua Maurício Pereira, no Centro de Arapiraca. O suspeito foi parado durante uma ação das equipes de Águias e Radiopatrulha do 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM). Durante a abordagem, o indivíduo chegou a ameaçar um policial militar.

Ao verificar o veículo, os militares encontraram dois potes de vidro com maconha. Segundo o condutor, o entorpecente era para o seu consumo pessoal. Diante disso, os agentes informaram que seria registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por consumo pessoal de drogas, momento em que o suspeito ameaçou um dos policiais.

“Você está lascado na minha mão” foi uma das frases ditas pelo homem, que havia começado a fazer ligações para impedir o procedimento. Os policiais deram voz de prisão e precisaram usar uma algema para conter o suspeito, que tentou resistir.

O jovem foi levado para a Central de Polícia de Arapiraca, onde ficou preso por consumo de drogas e desacato.

Foto: Ascom PCAL

Nesta quarta-feira (6), a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) realizou uma operação em União dos Palmares que resultou na apreensão de 1,4kg de maconha e uma arma de fogo. Além disso, três pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas.

A operação foi comandada pelo Delegado Guilherme Iusten e deu cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Droga apreendida e viaturas policiais | Foto: PRF/AL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Delegacia de Repressão a Narcóticos (DRN) e com o Canil do 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Alagoas apreendeu, na tarde desta quinta-feira (31), 30kg de maconha. O caso foi registrado no município de São Sebastião, no interior de Alagoas.

As equipes abordaram um ônibus e, durante a fiscalização no bagageiro do veículo, encontraram a droga. Os motoristas da empresa de ônibus declararam que o proprietário das malas havia descido na cidade de Propriá (SE).

Diante dos fatos, foi constatado, a princípio, uma ocorrência de tráfico de drogas.

Pés de maconha apreendidos | Foto: reprodução

Na manhã desta quarta-feira (30), uma ação integrada da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC) foi responsável pela prisão de duas pessoas e a apreensão de cerca de 18 mil pés de maconha, na zona rural de Mata Grande, em uma área conhecida por ser propícia ao plantio da droga e por ser rota de fuga de criminosos. A operação visava combater o tráfico de drogas.

Um dos homens detidos é proprietário do local onde a droga estava sendo plantada, enquanto o outro era um vigilante do terreno. Ambos foram presos por suspeita de cultivo de maconha e porte ilegal de arma de fogo. Posteriormente, os dois foram indiciados por associação ao tráfico de drogas.

Após a prisão, a dupla ficou à disposição da Justiça. Todo o material apreendido foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Delmiro Gouveia. A polícia suspeita de que mais pessoas estejam envolvidas no crime.

Confira o vídeo abaixo.

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Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

"As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico", afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio", completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

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