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Vídeo: Victor Fernando/Portal Rádio Sampaio
Na manhã desta quarta-feira (6), 26 cidadãos do município de Tanque D’Arca receberam os títulos de suas residências durante um evento do projeto Moradia Legal, que é fruto de uma parceria da Prefeitura Municipal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
“Nós estamos dando dignidade às pessoas, junto ao Tribunal de Justiça e à Anoreg”, disse o prefeito Will Valença em entrevista ao repórter Rafael Santos, da Rádio Sampaio (94.5 FM). “As pessoas às vezes compram, têm o recibo de compra e venda, têm a promessa da documentação, mas realmente o papel do registro da casa, não têm”, explicou, apresentando o motivo para a entrega dos títulos.
O evento contou com a presença de membros do judiciário e de autoridades do município. Em seu discurso, Will Valença também abordou o início de mais uma etapa do conjunto Água Viva. Confira abaixo.
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O procurador-geral de Justiça, dr. Márcio, também esteve presente no evento e concedeu uma entrevista à Rádio Sampaio. Na ocasião, ele afirmou que "o principal [foco do Moradia Legal] é a segurança jurídica", pois o cidadão passa a ter o direito de defender sua propriedade de qualquer esbulho. Assista:
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O desembargador Paulo Zacarias também marcou presença no evento e demonstrou sua alegria, ressaltando que a entrega dos títulos representa uma entrega de dignidade para os proprietários das casas. Zacarias também afirmou que o Tribunal de Justiça também trabalha para a sociedade e que a ela são destinados todos os serviços. Acompanhe:
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O vice-prefeito da cidade, Juvenil Lopes, concedeu uma entrevista à Rádio Sampaio e afirmou que todos os projetos do município têm começo, meio e fim. Confira:
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O presidente da Câmara dos Vereadores de Tanque D'Arca, João Vasconcelos, também prestigiou o evento e reafirmou o que foi dito durante o discurso do desembargador Paulo Zacarias, referente à não cobrança de taxas sobre a emissão dos títulos das moradias.
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A srª. Petrúcia e o sr. José Mariano foram dois dos 26 contemplados pelo projeto Moradia Legal. À Rádio Sampaio, eles expressaram sua felicidade por agora possuírem os títulos de suas propriedades. "Isso aqui, pra mim, é uma alegria tão imensa que eu não sei nem lhe dizer", disse Petrúcia, que já possuía sua residência há 36 anos e agora tem o documento comprovando a posse.
José Mariano foi o primeiro a receber o título e disse que acredita que todos estão felizes por ter recebido o documento. "Aqui vai passar de pai pra filho, de filho pra neto", afirmou.
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Finalizado o evento, o prefeito Will Valença voltou a falar com a Rádio Sampaio e disse que fez questão de entregar os títulos das casas ao maior número de pessoas possível. "O que nós queremos é entregar o título a cada cidadão que ainda não tem o seu registro de sua casa", declarou.
Para além do Moradia Legal, Valença também abordou outras questões envolvendo o município. Assista abaixo:
A seguir, veja alguns registros do evento.
O parlamento de Gana aprovou na quarta-feira (28) por unanimidade um controverso projeto de lei anti-homossexualidade que atraiu críticas internacionais.
“Depois de três longos anos, finalmente passamos a Lei de Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares”, disse Sam George, um dos principais patrocinadores do projeto de lei no X, anteriormente conhecido como Twitter.
O projeto de lei, que foi introduzido no parlamento em 2021, não só criminaliza as relações, mas também aqueles que apoiam os direitos LGBTQ+.
Muitos países africanos ainda criminalizam amplamente relações entre pessoas do mesmo sexo, principalmente por causa das leis da era colonial. Mas uma série de projetos de lei recentes e propostas de leis em toda a África têm procurado esclarecer e, em alguns casos, fortalecer essas leis.
Uma investigação recente da CNN descobriu supostas ligações entre uma organização sem fins lucrativos dos EUA e a elaboração das leis homofóbicas. O grupo negou essas ligações.
O projeto de lei em Gana ainda precisa ser assinado pelo presidente do país antes que se torne lei.
O chefe de direitos humanos das Nações Unidas, Volker Türk, chamou a aprovação do projeto de lei pelo parlamento de “profundamente perturbadora” e pediu ao governo para não assiná-lo.
“O projeto de lei amplia o escopo de sanções criminais contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e queer – simplesmente por serem quem são – e ameaça punições criminais contra aliados de pessoas LGBTQ +”, disse ele.
Respondendo à aprovação do projeto de lei, o diretor executivo da UNAIDS, Winnie Byanyima, alertou que, se o projeto de lei se tornar uma lei, “afetará a todos” e dificultará a luta do país contra o HIV e a AIDS.
“Abordagens enraizadas na inclusão de todas as pessoas têm sido cruciais para o progresso de Gana na resposta ao HIV”, disse Byanyima em um comunicado.
“Para alcançar o objetivo de acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030, é vital garantir que todos tenham acesso igual a serviços essenciais sem medo, estigma ou discriminação, e que os provedores de prevenção, teste de HIV que salvam a vida, os serviços de tratamento e assistência são apoiados em seu trabalho”, disse ela.
Byanyima alertou que se o projeto de lei se tornar lei, “terá um impacto negativo na liberdade de expressão, liberdade de movimento e liberdade de associação” e “obstruirá o acesso a serviços que salvam vidas, prejudicará a proteção social e prejudicará o sucesso do desenvolvimento de Gana.
“As evidências mostram que leis punitivas como esta lei são uma barreira para acabar com a AIDS e, finalmente, minar a saúde de todos.”
O Projeto de Lei 689/2024, concedendo bonificação extraordinária de 50% para todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi aprovado, em segundo turno, na sessão da quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A matéria foi aprovada em sessão extraordinária, requerida pelos deputados Cabo Bebeto (PL) e Ronaldo Medeiros (PT).
A bonificação (cujo valor será o correspondente a 50% do 13º salário pago em 2023) é destinada a todos os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente pela pasta.
Em Plenário, Cabo Bebeto explicou que os deputados vinham recebendo cobranças dos funcionários da Educação para que o Projeto de Lei fosse votado e, após reunião das comissões permanentes, ele decidiu solicitar a sessão extraordinária para votação da matéria.
O PL agora segue para sanção do governador Paulo Dantas.
O 14° salário dos professores, como é chamada a gratificação a ser concedida pelo governador Paulo Dantas (MDB), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A matéria foi lida na sessão da Casa de Tavares Bastos da terça-feira (20).
O líder do governo na ALE, Sílvio Camelo (PV), articula na Casa para que a tramitação da matéria ocorra de forma célere. "Vamos conversar com o presidente Marcelo Victor para que converse com os líderes de partidos e presidentes de comissões, para que façamos um esforço concentrado para votarmos essa matéria", declarou Camelo.
Dantas encaminhou o projeto que trata da bonificação na última semana antes do recesso.
Em caso de aprovação do regime de urgência, a matéria será discutida nas comissões, sem a publicação dos relatórios no Diário Oficial. Isso permite que a pauta vá a plenário a qualquer momento.
O retorno das atividades na Casa ocorreu no dia 15 de fevereiro, de forma solene, com a presença dos membros do legislativo; do presidente da ALE, Marcelo Victor; e do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que fez a leitura da mensagem do Poder Executivo.
O CSE iniciou, nesta segunda-feira (15), a última semana de treinamentos antecedendo a estreia no Campeonato Alagoano 2024. O tricolor vai enfrentar o Murici no sábado (20), às 16h, em jogo previsto para o estádio José Gomes da Costa, na cidade de Murici. E no trabalho realizado na tarde da segunda, a novidade foi a chegada do atacante Ibson Melo, 34 anos, que chegou para reforçar o time comandado por Rodrigo Fonseca. O atleta, que já defendeu o clube em 2012, conversou com o repórter Kbral Lima, da Rádio Sampaio FM 94,5.
"Eu sempre falava que era um sonho, não queria voltar pra cá em fim de carreira. Então, foi um projeto esperado, que chegou o momento de voltar," disse o atacante. Ele destacou o esforço da diretoria para que a negociação fosse concretizada.
Ouça a entrevista completa
Outras informações do tricolor
O repórter Kbral Lima também apurou que o atacante Lucas Lopeu, que deixou o clube pela segunda vez, foi notificado.
A expectativa é que, a partir desta terça-feira (16), os nomes dos jogadores comecem a parecer no BID.
Programação semanal:
Terça 16/01
16:00h treino técnico
Quarta 17/01
15:30h aquecimento (preventivo) treino técnico
Quinta 18/01
16:00h treino técnico
Sexta 19/01
09:00h treino tático
Sábado 20/01
09:00h treino não relacionados
16:00h MURICI X CSE
O CSE também postou video sobre a apresentação de Ibson Melo
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na sessão ordinária da terça-feira (12), o projeto de lei 1020/2022, que dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. De autoria do ex-deputado Léo Loureiro, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Em sua justificativa, a matéria determina que a proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Não se encontram inseridos na proibição os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, acrescentando que a produção de materiais com estampido pode continuar, mas apenas para serem vendidos fora de Alagoas.
"O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido", explica Léo Loureiro. Os estampidos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. A mudança será para carros elétricos e híbridos.
Pelo projeto, ficarão isentos do IPVA, no primeiro ano de aquisição do veículo novo, os carros elétricos; e híbrido, que possua mais de um motor de propulsão. Já a partir do segundo ano, os veículos elétricos pagarão 0,50% e a partir do segundo ano 1%.
Para os carros híbridos, a alíquota no primeiro ano será de 0,75% e a partir do segundo ano, 1,50%. Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto será de 1,5%, para os carros que utilizem gás natural.
O texto segue para sanção ou veto do Executivo Estadual.