Medalhas olimpíadas — Foto: Internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que isenta do pagamento do imposto de renda (IR) as bonificações em dinheiro recebidas pelos atletas medalhistas olímpicos dos comitês nacionais.

Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais. Os prêmios em dinheiro, no entanto, entram normalmente na declaração anual do Imposto de Renda. 

O texto publicado isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/8), a Lei nº 7.713 fica alterada e inclui, entre os rendimentos isentos, “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024″.

Tabata Amaral (PSB) e Pablo Marçal (PRTB), pré-candidatos a Prefeitura de São Paulo - Foto: Reprodução/X

O diretório paulistano do PSB, partido da pré-candidata Tabata Amaral, encaminhou uma representação ao Ministério Público Eleitoral pedindo a abertura de um inquérito contra Pablo Marçal (PRTB), pela prática de pagar seguidores que distribuem cortes de seus vídeos nas redes sociais. A prática foi revelada em reportagem do Globo publicada em junho.

No documento, os advogados citam trechos da reportagem para argumentar que Marçal está cometendo abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao incentivar, por meio de promessas de ganhos financeiros, que perfis espalhem o seu conteúdo nas redes.

"A criação de um batalhão ou exército de influenciadores repetidores de conteúdo, remunerados pelo candidato ou suas empresas e reunidos pelo uso de um sistema informatizado ou um aplicativo amplifica artificialmente o alcance de Pablo Marçal, driblando a funcionalidade do algoritmo das redes sociais (que se aplicam aos adversários, mas não a Marçal) para lhe colocar em posição artificial de vantagem, o que não se pode admitir”, escrevem os advogados.

O partido pede que o Ministério Público localize os donos dos perfis que propagam o conteúdo do ex-coach, que se faça um levantamento do número de replicantes de conteúdos, o número de cortes e o conteúdo dos vídeos, e que Marçal seja intimado a informar o quanto já pagou para esses perfis, além da origem do dinheiro, e que ele seja investigado.

Procurada, a pré-campanha de Marçal afirmou que irá comentar sobre a representação quando for notificada oficialmente.

Viaturas da Polícia Militar de São Paulo | Foto: divulgação/SSP-SP

No último domingo (7), um homem de 26 anos, conhecido como “R6”, foi preso durante a partida  entre Palmeiras e Bahia, no Allianz Parque, no bairro Água Branca, em São Paulo (SP). O indivíduo estava foragido da Justiça desde abril de 2023 e é integrante de uma facção criminosa baiana. Ele foi reconhecido através de câmeras de monitoramento.

Membros da inteligência da Polícia Militar (PM) de São Paulo descobriram que o suspeito poderia estar no Allianz Parque para assistir a partida de futebol e montaram a operação para prendê-lo.

Com passagens por tráfico de entorpecentes, R6 havia sido denunciado pelo Ministério Público (MP) da Bahia por ser um dos 22 criminosos apontados como “vendedores, olheiros, entregadores e gerentes do tráfico de drogas”.

Vista aérea de Eldorado do Sul | Foto: Defesa Civil do RS

No último sábado (25), o Ministério Público (MP) gaúcho realizou uma operação contra desvios de doações destinadas às vítimas das enchentes na cidade de Eldorado do Sul, que teve 100% da área urbana afetada pelas cheias dos rios Guaíba e Jacuí. Três membros da Defesa Civil municipal são investigados e pelo menos dois são pré-candidatos nas eleições deste ano.

Segundo as denúncias recebidas pelo MP, os suspeitos estariam desviando os donativos para beneficiar futuros eleitores.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP cumpriu nove mandados de busca e apreensão na casa dos três investigados, na Prefeitura de Eldorado do Sul e em depósitos da cidade. Entre outros itens, foram apreendidos celulares, documentos e dinheiro.

Todos os três suspeitos foram afastados temporariamente da Defesa Civil, mas ainda podem exercer outras funções públicas.

Militares assumem entregas

Em uma reunião com membros da prefeitura, do Exército e de outros órgãos públicos, os promotores do MP gaúcho solicitaram que os militares assumam as entregas de doações para as vítimas de Eldorado do Sul. Além disso, foi pedido à prefeitura que seja apresentado um plano de trabalho referente ao uso dos recursos públicos já disponibilizados no atendimento às vítimas e na reconstrução da cidade.

Líder do grupo criminoso comprou um porsche que pertencia ao lateral Daniel Alves. Ascom/MPAL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) deflagrou, nesta quinta-feira (16), uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes na administração pública. Cinco pessoas foram presas por suspeita de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, dentre outros ilícitos penais.

A Operação, intitulada Maligno, cumpriu cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três em Petrolina/PE e mais um na cidade de Japaratinga/AL. Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades. O Ministério Público ainda conseguiu que a 17ª Vara Criminal da Capital determinasse o bloqueio e sequestros de bens dos denunciados no valor de R$ 46 milhões.

Além das prisões, a operação do Ministério Público apreendeu R$ 649 mil somente em um dos alvos, dados telemáticos e automóveis de luxo, como o Porsche que pertenceu ao jogador Daniel Alves, além do sequestro de um Hotel Fazenda, na cidade de Sento Sé, na Bahia, pertencente ao líder do grupo criminoso, identificado como Frederico Benigno Simões. Segundo o MPAL, o Frederico comprou o Porsche que pertencia ao lateral Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira e do Barcelona, o que mostra o poder econômico e a ostentação praticada pelo grupo.

Durante 14 meses de investigação, a Promotoria de Justiça de Cajueiro, por intermédio do promotor de Justiça Frederico Alves, com o suporte dos promotores de Justiça Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares, amparados pelo Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do MPAL e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu coordenador, promotor de Justiça Roberto Brayner, e do delegado pernambucano e chefe operacional do Gaeco/MPPE, José Cláudio Nogueira, desmantelaram uma organização criminosa (Orcrim) especializada em burlar o princípio do concurso público – estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, vender facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas, lotação por indicações políticas, desvio de função, “rachadinha”, dentre outros ilícitos que seguem sendo apurados no processo investigativo.

Através de uma pseudocooperativa de prestação de serviços, com sede administrativa no bairro da Jatiúca, em Maceió, o grupo criminoso firmou contratos milionários com 20 municípios alagoanos, movimentando a vultosa cifra de R$ 243 milhões no período compreendido entre outubro de 2020 e março de 2023. Desse valor, R$ 46 milhões tiveram movimentações atípicas, comprovadamente, entre as contas pessoais dos criminosos ou por interpostas pessoas jurídicas criadas especificamente para a lavagem de dinheiro público.

Até o momento, foram descobertos contratos estabelecidos com os municípios de Cajueiro, Quebrangulo, Porto de Pedras, Feira Grande, Pindoba, Carneiros, Olho d’Água das Flores, Mar Vermelho, Porto Real do Colégio, Pão de Açúcar, Estrela de Alagoas, Tanque d’Arca, Porto Calvo, Taquarana, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia, Senador Rui Palmeira, Chã Preta e Flexeiras. Segundo as investigações, tais contratos foram firmados por meio de licitações por “carona”, ou seja, através de atas de adesão ao registro de preço, modalidade licitatória que facilita a contratação.

Suspensão dos contratos

Após o trabalho de apuração, que começou em março de 2023, o Ministério Público do Estado de Alagoas requereu à 17ª Vara Criminal da Capital (de combate às organizações criminosas), a suspensão imediata da execução dos contratos. O pedido do MPAL foi acatado em 09 de maio deste ano, o que permitiu que fosse estancada a sangria aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, estima-se que integrantes da mesma Orcrim operam outras falsas cooperativas de prestação de serviços, com contratos celebrados com mais municípios alagoanos e da região do Sudoeste baiano, cujo montante, por enquanto, ainda é incalculável.

Operação Maligno

A principal empresa alvo da operação é de propriedade do casal apontado como líder da organização criminosa, cuja cooperativa de fachada oferecia, dentre outras coisas, serviços típicos e obrigatórios da administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de ruas, praças e avenidas, e profissionais para trabalharem como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter e, até mesmo, fiscal de tributos. Todo o esquema foi montado com a principal finalidade de desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito da referida Orcrim.

A Maligno focou a apuração nos crimes de peculato, falsidade ideológica, crimes em licitações e contratos administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação contou com o apoio operacional de policiais militares dos Batalhões de Trânsito, Rodoviário e Ambiental de Alagoas, e das Policias Militar e Civil de Pernambuco.

Lula em São José da Tapera= crédito: Reprodução / Redes Sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quinta-feira (9), que vai enviar para apreciação da Câmara dos Deputados, uma Medida Provisória (MP) que prevê importação do arroz de países sul-americanos para o Brasil.

De acordo com Lula, o produto deve ser importado da Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina e o objetivo da iniciativa é baratear o preço do arroz no país. A declaração foi feita em São José da Tapera, onde o presidente assinou a autorização para as obras da quinta etapa do Canal do Sertão.

O governo Federal informou que, em breve, deve autorizar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a compra de 1 milhão de toneladas de arroz para o mercado interno brasileiro, uma vez que os desastres no Rio Grande do Sul comprometeram parte da produção que viria para o mercado interno.

Por volta das 15h de hoje (28), uma van do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) colidiu com a traseira de uma carreta, em um trecho da AL-220 localizado em frente ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Campo Alegre. Três pessoas da van ficaram feridas. Não há informações se houve vítimas entre os ocupantes da carreta.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) foi acionado e enviou uma viatura com três militares até o local. Entre as vítimas que estavam na van, apenas uma teve um ferimento mais grave, com fratura exposta. Todos foram levados para o Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca.

Segundo o MP/AL, dois promotores de Justiça estão acompanhando os pacientes na unidade hospitalar.

Agentes do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv) também estiveram no local do acidente e tomaram as medidas cabíveis.

Foto: Ministério Público de São Paulo

Na manhã de hoje (16), o Ministério Público de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o apoio da Polícia Militar (PM), deflagrou a Operação Muditia, visando desarticular um grupo criminoso que seria ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e investigado por fraudes em licitações públicas de várias cidades paulistas.

Três vereadores de cidades do Alto Tietê e do litoral paulista são alvos de ordens de prisão cautelar Ao todo, 15 mandados de prisão temporária e 42 de busca e apreensão devem ser cumpridos durante a operação. A promotoria informou que além de políticos, secretários, procuradores e pregoeiros também podem ter sido corruptos.

Outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro, também estão sendo investigados.

Os alvos da Muditia atuavam de maneira recorrente para que a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em prefeituras e câmaras municipais falhasse. A informação é de que o PCC influenciava na escolha dos vencedores das licitações e na divisão das quantias conseguidas de maneira ilícita. Os contratos somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.

Entre as cidades que têm contratos sob análise estão Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba, entre outras.

Foto: Heliana Gonçalves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (09), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão (residenciais).

A proposta prevê, entre outros pontos, atencipar futuros pagamentos que a Eletrobras deve ao governo. Ou seja, após a publicação da MP, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Esse dinheiro será usado para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.

ASA e CSE voltam a se enfrentar em Arapiraca- Foto: ASCOM/ASA

Após notícia sobre irregularidades na venda de ingressos, o Ministério Público de Alagoas solicita que o ASA (Agremiação Sportiva Arapiraquense) preste esclarecimentos sobre os valores dos tickets, data para início e término da comercialização, quantitativo para a torcida local e visitante, preço por setor, pontos de venda e empresa responsável.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, chegou ao Ministério Público denúncia de que os ingressos para a partida do dia 17 de março, a ser realizada em Arapiraca, estariam sendo vendidos a preços diferenciados para os espectadores do CSE, time visitante. Por esse motivo, o MPAL decidiu acionar o ASA para maiores esclarecimentos por meio de recomendação.

O ASA tem até 48 horas para enviar ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca com as informações solicitadas. O MPAL destaca que a venda de ingressos para a partida do dia 17 deverá seguir todas as diretrizes legais, prevenindo-se, dessa forma, a ocorrência de problemas maiores, como um pedido de suspensão da partida, ação de danos materiais ou morais, entre outros.

Por fim, o Ministério Pública solicita que o ASA adote todas as providências de segurança e prevenção de danos regulamentadas nas leis nacionais, estaduais e municipais. Em caso de desrespeito à legislação, o time poderá ser responsabilizado judicialmente.