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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decretou as prisões de três suspeitos de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foi contra a realização de busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União/RJ) na Câmara dos Deputados. O motivo alegado foi o de que não haveria indícios de que o congressista usou seu cargo para “guardar ou depositar provas na casa parlamentar”.
Moraes lidera a investigação sobre o caso Marielle Franco, que foi morta em 2018. No último domingo, ele autorizou a prisão de Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil (PC) do Rio, Rivaldo Barbosa. Este último foi acusado de obstrução da Justiça.
Além disso, dois policiais civis do Rio devem sofrer suspensão e medidas cautelares. A esposa de Barbosa, Érica Andrade, também deve sofrer penalidades.
Na última terça-feira (19), o ex-policial militar Ronnie Lessa delatou os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Além disso, ele também contou como ocorreu a contratação e as circunstâncias do crime. Os seus contratantes fazem parte, segundo ele, de um poderoso grupo político no Rio de Janeiro, com interesses em diversos setores do Estado.
A delação premiada foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Informações do g1 dão conta de que Lessa não queria colaborar com as investigações, mas mudou de ideia após Élcio de Queiroz o entregar como responsável pelos homicídios. Já no primeiro depoimento, o ex-PM contou quem o contratou e deu detalhes sobre reuniões que manteve com quem o contratou, tanto antes como depois dos assassinatos.
Lessa também forneceu indícios, provas e circunstâncias sobre o seu envolvimento no crime e sobre quem encomendou as mortes. O motivo do duplo homicídio também foi informado.
Depois da delação, o caso foi parar no STF, pois há a suspeito de envolvimento de um membro do Congresso Nacional.
À Polícia Federal (PF), o general da reserva Laércio Vergílio afirmou que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seria “necessária para volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”. A chamada “minuta do golpe” investigada pela PF previa a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.
Além disso, o militar também disse que não sabe como se daria a prisão do ministro e que não havia nenhum planejamento de golpe de Estado, mas sim uma “operação especial”, que “seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem embasado juridicamente com base na Constituição Federal, principalmente com os argumento apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins”.
A operação teria o objetivo de implementar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) temporariamente até que fosse restabelecida uma “normalidade constitucional”.
Na noite de ontem (7), o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, alvo da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), foi solto após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conceder-lhe liberdade provisória, embora com medidas cautelares. Até o momento, não há detalhes sobre as medidas impostas ao militar, que estava preso no Batalhão de Guarda Presidencial desde o dia 11 de fevereiro.
As investigações da PF apontam que Corrêa Netto é suspeito de convocar reuniões com militares “kids pretos”, também conhecidos como Forças Especiais (FE), para atuarem em favor das manifestações nas portas dos quartéis e nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os “kids pretos” são membros da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais e treinados para participar de missões com alto grau de risco e sigilo.
Netto também trocava mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, está marcado para a próxima quinta-feira (22), na Polícia Federal (PF). A defesa do político, entretanto, vai pedir um adiamento, alegando que ainda não teve acesso aos autos do processo.
“Seus advogados tomarão as devidas providências a fim de assegurar ao Presidente toda a ampla defesa prevista constitucionalmente”, disse o advogado Fábio Wanjgarten, no X, antigo Twitter.
O pedido de adiamento deve ser levado ao gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O perfil da Câmara dos Deputados no microblog X, antigo Twitter, foi invadido na manhã deste sábado (10) e trouxe às 11h09 uma publicação que chama o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador”. A postagem foi apagada logo em seguida.
A publicação, de possível ataque hacker, ataca ainda o ministro e o presidente Lula acusando os dois de planejarem um "golpe de Estado". A última frase aponta que o autor da mensagem será “caçado”.
“O ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia. Estão planejando um golpe de Estado orquestrado pelo Alexandre e pelo @Lula. Serei caçado, mas estarei lutando contra”.
Não há identificação de autoria da postagem, que ainda pede que perfis do Pastor Malafaia, do ativista Monark, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro repostem a mensagem.
“Conta foi hackeada”
No início da tarde deste sábado, em nota, a Câmara dos Deputados alegou que a conta foi hackeada com a publicação de uma mensagem considerada “injuriosa”.
A assessoria de comunicação garantiu ainda que a postagem foi apagada menos de 15 minutos depois. “(Foi) imediatamente trocada a senha de acesso para que novos ataques cibernéticos não sejam realizados”.
A Câmara dos Deputados ainda explicou que acionou autoridades policiais e medidas de segurança. Além disso, garantiu que fará uma “investigação interna”.
“Estamos empenhados na melhoria contínua dos nossos processos de segurança para evitar que novos episódios como esse voltem a ocorrer”, acrescentou a nota.
Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou pública a gravação da reunião entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros, no Palácio do Planalto, em 5 de julho de 2022. O vídeo foi encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e foi um dos fatores que colaboraram para a operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF).
De acordo com a PF, a gravação “revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo”.
Na reunião, estavam presentes o então ministro da Justiça, Anderson Torres; o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o então chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes; e o ex-ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.
A seguir, veja o vídeo na íntegra, divulgado pelo jornal O Globo. Atenção: palavras de baixo calão estão presentes na gravação.
O relatório da Polícia Federal (PF) que embasou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a operação Tempus Veritatis, apontou que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) monitoraram o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022, para uma tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
“A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo Ministro no período de 14/12/2022 até 31/12/2022, com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado”, diz o relatório da PF.
Até o momento, dois ex-assessores de Bolsonaro foram presos durante a mencionada operação. Leia aqui. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, também é alvo da Tempus Veritatis e foi preso na manhã de hoje (8), por porte ilegal de arma de fogo.
Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a constitucionalidade ou não de uma demissão sem justa causa de funcionários, admitidos por concurso público, de empresa pública ou de sociedade de economia mista. Na última quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da possibilidade da dispensa.
O caso concreto que está em análise pelo STF é a disputa entre o Banco do Brasil e empregados demitidos da instituição. Estes acionaram o Supremo após sofrerem derrotas na Justiça do Trabalho, que entendeu que empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas. As demissões ocorreram em 1997 e não tiveram motivo específico.
A decisão final do Supremo para esse caso específico será aplicada a todos os demais.
Moraes defendeu a dispensa sem motivo, alegando que não é uma ação arbitrária e que quem demite não pode colocar alguém do seu círculo de relacionamentos no cargo vago. “Independentemente de como será a saída, motivada ou não, quem demitiu não vai poder escolher livremente para completar aquela lacuna alguém do seu relacionamento. Se for demitido alguém do Banco do Brasil, para esse lugar tem que ter concurso público”, explicou.
Ainda segundo o ministro, a Constituição quis a realização de concursos para evitar “favorecimento, politicagem”, mas que isso não exige motivação para dispensa de trabalhadores.
“O mais importante, para retirar a nuvem que fica às vezes, de que permitir a dispensa imotivada, sem justa causa, seria permitir que os novos gestores, que a cada quatro anos assumem as eleições, pudessem modelar a empresa como bem entendessem. Não podem. Porque o concurso público não pode ser afastado. Salvo nas previsões, de cargos e funções de confiança”, disse Moraes.
Nesta quinta-feira (4), em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 planejavam prendê-lo e enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O plano seria apenas um de três.
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse Alexandre de Moraes. Ainda segundo ele, o terceiro plano defendia que, após o golpe, ele deveria ser preso e enforcado. Um inquérito está investigando uma tentativa de planejamento, que teria também a participação da Abin.
Parlamentares que fazem oposição ao Governo criticaram o ministro e pediram que ele apresente provas do plano de enforcamento. “Se o ministro provar tudo o que está falando, é gravíssimo, mas ele precisa apresentar provas. Caso contrário, não passa de uma fake news”, disse o deputado Sostenes Cavalcante (PL/RJ).
O senador Jorge Seif (PL/SC), por sua vez, disse que imaginar que as Forças Armadas estejam com as intenções relatadas é “surreal”. “Se estão abertos inquéritos saberemos (ou não), mas a basear pelas ‘agressões’ na Itália, precisamos aplicar bom desconto”, disse.