Arthur Lira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. A iniciativa acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A deliberação por esse colegiado é a última etapa antes da proposta ser discutida pela Câmara. O grupo que constituirá a comissão deve ter 34 membros e irá elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões de plenário.

O texto da proposta, que tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ideia é incluir na Constituição a criminalização da posse e do porte de entorpecentes sem autorização ou em desacordo com alguma determinação legal ou regulamentar, independentemente da quantidade.

Para que seja aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 308 deputados. O texto já foi avaliado pelo Senado.