Gilmar Mendes pede vista e suspende análise de recurso de Collor contra condenação

Por: Rádio Sampaio com O Globo
 / Publicado em 08/06/2024

Ministro do STF Gilmar Mendes. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sexta-feira (7) do recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a medida, o julgamento do caso volta a ser suspenso. O processo havia sido reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. A análise ocorria no plenário virtual e estava programada para terminar no dia 14.

No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já haviam votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.

Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas, em um "mero inconformismo".

"Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes, em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram os embargos de declaração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.

 

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