Ministro do STF Gilmar Mendes. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sexta-feira (7) do recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com a medida, o julgamento do caso volta a ser suspenso. O processo havia sido reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. A análise ocorria no plenário virtual e estava programada para terminar no dia 14.
No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já haviam votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.
Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas, em um "mero inconformismo".
"Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes, em fevereiro.
O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram os embargos de declaração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.
Na ocasião, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.
Senadora Damares Alves (Republicanos/DF) é a autora do projeto de lei | Foto: Fabrice Coffrini/AFP
A partir das 11h desta terça-feira (2), terá início uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado. Entre as pautas a serem analisadas está o projeto de lei (PL) que tem o objetivo de agravar as penas para os crimes cometidos por detentos durante as “saidinhas”. Caso seja aprovado, o PL também poderá afetar os criminosos em liberdade condicional, prisão domiciliar ou que fugiram do sistema prisional.
A proposta é da senadora Damares Alves (Republicanos/DF). O relator do PL, Esperidião Amin (PP/SC), já se mostrou favorável às medidas, alegando que são frequentes os crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias.
“O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, entre outros, a cometer novos delitos”, disse Amin.
A proposta
O texto do projeto propõe que a pena aumente de um terço até a metade do estabelecido, caso o crime cometido tenha tido violência ou ameaça grave à pessoa. Assim, um criminoso com pena de seis anos que cometesse um crime durante a “saidinha” teria a pena aumentada de dois a três anos.
O PL também prevê um novo julgamento pelo crime cometido, aumentando ainda mais o tempo de detenção.
O que são as saidinhas?
As saídas temporárias são concedidas pela Justiça para que o detento possa visitar a família; realizar cursos profissionalizantes, seja de ensino médio ou de ensino superior; e praticar atividades de retorno ao convívio social.
Foto: Thiago Sampaio
Uma coletiva de imprensa será realizada amanhã (18), às 9h, na sala dos Conselhos Superiores, localizada no primeiro andar do prédio da Reitoria, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Campus A.C. Simões, em Maceió. O objetivo é expor as análises da água da Laguna Mundaú, realizadas pela Ufal e pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), durante este mês de dezembro, antes e depois da mina 18 ter colapsado.
Serão apresentados os dados mais recentes, relacionando-os ao histórico de pesquisas na Laguna Mundaú. Foram realizadas três coletas de água do corpo hídrico, de maneira emergencial, nos dias 2, 7 e 10 deste mês, em parceria com a Defesa Civil de Alagoas. As coletas ocorreram no âmbito do projeto Laguna Viva. No dia 11, também houve uma coleta, cuja as análises ainda estão sendo processadas.
Através dos dados, deve ficar claro a situação em que aquele ambiente se encontra.
Representações das instituições
Durante o evento estarão presentes alguns representantes da Ufal, como o reitor Josealdo Tonholo, os pesquisadores Emerson Soares, do Laboratório de Aquicultura e Ecologia Aquática (Laqua); Josué Carinhanha, do Laboratório de Instrumentação e Desenvolvimento em Química Analítica (Linqa); e João Soletti, do Laboratório de Sistema de Separação e Otimização de Processos (Lassop).
A gerente do Laboratório do Instituto do Meio Ambiente, Ana Karine Pimentel, representará o IMA durante a coletiva.
Nacional x ASA, em patos, está mantido. Foto: Ailton Cruz
A defesa do ASA, sobre a denúncia apresentada pelo Nacional de Patos (PB), foi apresentada à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e começou a ser analisada nesta sexta-feira (04/08). O Procurador do STJD, Ronaldo Piacente, confirmou, nesta tarde, ao Ge ter feito o recebimento e adiantou que a partida de domingo (06/08) está mantida.
“Recebemos a defesa do ASA. Ontem não pudemos analisar porque houve sessão e vamos estudá-la já agora à tarde. Possivelmente, a decisão da procuradoria, se oferece ou não a denúncia, sai hoje ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira. Mas, de antemão, informo que a partida de domingo não será adiada”, ressaltou o procurador Ronaldo Piacente.
