Foto: ilustração

Recentemente, depois de ser condenado à morte e passar 20 anos preso, Kerry Max Cook (68) foi inocentado pelo Tribunal de Apelações Criminais do Texas. O homem foi acusado de estuprar, matar e mutilar a jovem Linda Jo Edwards (21), em Tyler, no Texas, em 1977. Na época, Cook residia no mesmo complexo de apartamentos que a vítima e suas impressões digitais foram encontradas na porta da vítima.

Em 1979, o acusado foi condenado à morte pela primeira vez, mas a sentença foi anulada depois. Em 1992, houve um segundo julgamento, mas não se chegou a um veredito unânime. Em 1994, Cook foi novamente condenado à morte, mas a decisão foi anulada dois anos depois, em 1996, pelo Tribunal de Apelações Criminais do Texas, que viu má conduta por parte da polícia e dos promotores.

Ao longo da análise do caso foi verificada uma série de erros e inconsistências. Por exemplo, um dos presos do condado de Smith disse que Cook havia confessado o crime a ele, mas depois admitiu que tinha mentido em troca de uma redução de pena. Especialistas também afirmaram que as impressões digitais na porta de Linda não eram recentes.

Em 1999, testes de laboratório indicaram que os vestígios de DNA encontrados nas roupas íntimas de Edwards não coincidiam  com as do acusado. Nesse mesmo ano, o homem ainda foi condenado a cumprir 20 anos de prisão, mas como já havia cumprido esse tempo de encarceramento, foi solto.

A condenação, entretanto, foi retirada apenas hoje.

“Este caso está repleto de alegações de má conduta do Estado que justificam a anulação da condenação do requerente”, declarou o juiz Bert Richardson em sua decisão. Segundo ele, provas favoráveis a Cook foram ocultadas e outras evidências se mostraram falsas.

Ministro do STF Gilmar Mendes. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sexta-feira (7) do recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a medida, o julgamento do caso volta a ser suspenso. O processo havia sido reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. A análise ocorria no plenário virtual e estava programada para terminar no dia 14.

No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já haviam votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.

Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas, em um "mero inconformismo".

"Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes, em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram os embargos de declaração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.

 

Daniel Zonshine | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Neste domingo (14), o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, disse estar desapontado pelo Brasil não ter condenado o ataque do Irã a Israel na nota divulgada pelo Itamaraty.

“Eu procurei, mas não achei um tipo de condenação, infelizmente. Fiquei muito desapontado. Acho que quando há este tipo de ataque, e o Brasil aceita isso, ou pelo menos não condena, como disse, fiquei muito desapontado que isso não aconteceu. Espero que não vamos ter que continuar com este tipo de mensagens”, declarou Zonshine.

O ataque do Irã a Israel ocorreu como forma de retaliação por um bombardeio israelense realizado no dia 1° de abril.

Leia a nota do governo brasileiro aqui.

Imagem: Getty Images

A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) foi responsável pela primeira condenação criminal à prisão por envolvimento em pirataria de conteúdo audiovisual na história do Brasil. O réu foi condenado a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão, por transmissão de conteúdo por IPTV e praticar a venda ilegal desses serviços.

A Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana) foi a responsável por denunciar o crime. O réu possuía dispositivos que garantiam a ele o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. O indivíduo tinha mais de 20 mil clientes cadastrados e faturava mais de R$ 4 milhões em um ano.

O grupo responsável pelo negócio revendia pacotes de canais de TV por assinatura por valores que variavam entre R$ 20 e  R$ 200 por mês, a depender da quantidade de conteúdo destravado.

A condenação levou em conta o que o Código Penal brasileiro fala sobre violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.

Operação 404

O julgamento do caso apresentado teve início com a segunda fase da Operação 404, que visa acabar com organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos ilegais no formato TV Box.

Com a primeira condenação tendo sido realizada, os julgamentos de outros casos devem ser agilizados.

Robinho foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual | Foto: divulgação

Na tarde de hoje (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro, crime pelo qual foi condenado na Itália, em 2017. No ano em que a sentença foi dada, o ex-atleta não foi preso porque estava no Brasil.

A sessão começará às 14h, na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O processo de Robinho é o quarto item da pauta.

Os ministros não vão analisar se Robinho cometeu ou não o crime, mas se a decisão da Justiça da Itália seguiu determinados critérios e se pode ser cumprida no Brasil. Caso a decisão seja confirmada, ainda será possível apresentar um recurso, que é utilizado para esclarecer pontos da sentença.

Depois de qualquer recurso, o STJ deve enviar o caso a um juiz da primeira instância, a quem cabe decidir detalhes de onde e como o réu ficará detido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da aprovação da homologação da condenação, argumentando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.

Sobre o caso

Em 2017, Robinho foi condenado por estupro contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do crime, mas apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.

Em 2022, o Robinho foi condenado em 3ª instância pela Justiça da Itália.

Depois da condenação, o governo italiano pediu a extradição do brasileiro, mas como a Constituição do Brasil não permite a extradição dos seus cidadãos, os italianos modificaram o pedido, solicitando que a pena fosse cumprida aqui.

O ministro das Relações Exteriores palestino, Riyad al-Maliki - Foto: Fabrice Coffrini/AFP

O embaixador palestino na ONU pediu nesta quinta-feira (29) ao Conselho de Segurança que condenasse a morte de mais de 100 pessoas na Faixa de Gaza, depois de um episódio caótico durante uma operação de distribuição de alimentos no território. "O Conselho de Segurança deveria dizer basta", declarou Riyad Mansour aos jornalistas.

As forças israelenses abriram fogo contra palestinos que tentavam conseguir ajuda alimentar em uma confusão na qual, segundo o Ministério da Saúde do território governado pelo grupo islamista Hamas, 112 pessoas morreram e 760 ficaram feridas.

"Este massacre atroz é um testemunho de que, enquanto o Conselho de Segurança estiver paralisado e vetado, isso está ceifando a vida do povo palestino", afirmou.

Como um dos cinco membros permanentes do Conselho de 15 membros, os Estados Unidos dispõem de um direito de veto que, como maiores aliados de Israel, exerceram em três ocasiões até agora para impedir a aprovação de resoluções pedindo um cessar-fogo imediato no território palestino.

Mansour disse que se reuniu mais cedo nesta quinta-feira com a embaixadora americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield.

"Implorei-lhe que o Conselho de Segurança deve produzir um produto de condenação desta matança e punir os responsáveis por este massacre", contou.

Se o Conselho de Segurança tiver "coragem e determinação para impedir que estes massacres se repitam, o que precisamos é de um cessar-fogo", afirmou Mansour.

O Conselho de Segurança se reuniu em caráter de urgência na tarde desta quinta-feira, a portas fechadas, para tratar dos fatos ocorridos durante a manhã no norte de Gaza, a pedido da Argélia.

O incidente desta quinta se soma ao total de mortes de palestinos que, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, superou 30.000, a maioria mulheres e crianças.

A guerra começou em 7 de outubro com um ataque sem precedentes do Hamas que causou a morte de cerca de 1.160 pessoas em Israel, a maioria civis, segundo números israelenses.

Imagem: reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) divulgou, nesta quarta-feira (7), que o réu Luiz Alberto Oliveira de Carvalho, acusado de matar Aislan Chagas Coelho, em 2016, em Maceió, foi condenado a 19 anos de prisão. A motivação do homicídio foi um cigarro negado ao condenado. O júri aconteceu na última segunda-feira (5).

Agora, Luiz Alberto deve cumprir a pena em regime inicial fechado.

Além da motivação fútil, o local onde o crime aconteceu, um mercadinho localizado no bairro Poço, também contribuiu para o estabelecimento da pena, uma vez que outras pessoas poderiam foram colocadas em risco no momento do assassinato. O TJ/AL informou que Luiz Alberto já havia sido condenado por outro crime anteriormente.

Sobre o crime

Em setembro de 2016, no conjunto Santo Eduardo, Aislan negou um cigarro para Luiz, o que ocasionou uma discussão. Posteriormente, o réu foi para casa e voltou armado, momento em que disparou na vítima pelas costas.

Foto: Ilustração

Na última segunda-feira (25), no Fórum do Barro Duro, em Maceió, o réu Erivelton Félix dos Santos foi condenado a nove anos, um mês e 11 dias de reclusão pela tentativa de homicídio cometida contra sua irmã, seu cunhado, sua sobrinha, de quatro anos, e contra o pai do cunhado. O crime, que ocorreu em 2020, em Maceió, foi motivado por uma disputa de propriedade. No delito, o indivíduo jogou um coquetel molotov na casa onde as vítimas estavam.

Além da condenação por esse crime, Erivelton recebeu a pena de um mês e dois dias de detenção por ameaçar a irmã, e terá que pagar R$ 30 mil de indenização a cada uma das vítimas, para compensar o dano moral.

De acordo com os autos, o laudo psiquiátrico do réu aponta que ele é semi-imputável, precisando de assistência em saúde mental. Diante disso, o juiz manteve a sua internação provisória.

Sobre o crime

Por volta das 19h do dia 31 de julho de 2020, no bairro Clima Bom, Erivelton ameaçou a irmã de morte e a agrediu verbalmente. Posteriormente, o indivíduo voltou até a residência da familiar, com o coquetel molotov, e o arremessou no local. As vítimas conseguiram apagar o incêndio.

Em seu depoimento, Erivelton admitiu ter jogado o coquetel na casa, mas alegou que havia ingerido bebida alcoólica junto a um medicamento tarja preta, e não possuía a intenção de matar as vítimas.

Maria Quitéria Correia dos Santos Paula, Diney Apratto Torres Pugliesi e Eliane Andrade da Cruz | Imagem: reprodução

Os vereadores Maria Quitéria, Eliane Andrade e Diney Apratto, da Barra de São Miguel, foram condenados em processos de improbidade administrativa, onde são acusados de praticar atos de enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei Municipal n° 475/2009, que permite a indenização de despesas realizadas durante o exercício de vereança. Os processos foram movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Entre as irregularidades cometidas pelos vereadores estão a locação de veículos com valores questionáveis, notas fiscais de combustíveis que indicariam deslocamentos irreais e diárias para participação em congressos que teriam sido realizados em Maceió, a menos de uma hora de carro de São Miguel.

Quais são as acusações?

De acordo com as acusações, a presidente da Câmara, Maria Quitéria (PR, atual PL), teria obtido R$ 136.487,36 através de contratos de locação de um Renault Clio 2022 por R$ 1 mil, valor considerado desproporcional ao mercado. Ademais, a parlamentar teria viajado mais de 300km diariamente, segundo é indicado pelas notas fiscais de combustíveis.

Eliane Andrade da Cruz (PP) foi acusada de obter R$ 136.500,00 através da locação de um Ford Fiest 2011 por R$ 660. De acordo com o processo, não houve uma licitação para a locação do carro. Assim como as notas fiscais de Maria Quitéria, as de Eliane também indicam que ela teria viajado mais de 300km todo dia, com boa parte dos abastecimentos acontecendo em Maceió.

Por fim, o Vereador Diney Apratto Torres Pugliesi (PSL) teria recebido R$ 135.500,00 através da locação de um Celta 2022 por R$ 1 mil e um contrato de cessão onerosa de uso de veículo consigo mesmo, no valor de R$ 650. De acordo com as notas fiscais de combustíveis do parlamentar, ele teria percorrido uma distância diária de mais de 200km.

Todas as diárias para congressos em Maceió foram consideradas ilegais, tendo em vista que as verbas de combustível já cobririam os custos de deslocamento.

Condenação

Os acusados foram condenados a ressarcir os danos referentes às indenizações de combustíveis e contratos de aluguel dos veículos. Todos também terão que pagar uma multa civil equivalente ao valor indevidamente acrescido.

O Juiz Raul Cabus determinou, no dia 18 de setembro, que fosse expedido um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os réus fossem inscritos no Cadastro Nacional das Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

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