Ministro do STF Gilmar Mendes. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sexta-feira (7) do recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a medida, o julgamento do caso volta a ser suspenso. O processo havia sido reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. A análise ocorria no plenário virtual e estava programada para terminar no dia 14.

No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já haviam votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.

Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas, em um "mero inconformismo".

"Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes, em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram os embargos de declaração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.

 

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do recurso que pode levar à condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A análise do recurso teve início no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira, 9, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos apresentados por Collor. Contudo, agora, o pedido de vista interrompe o processo e deve adiar a continuidade do julgamento em até 90 dias, segundo o regimento do STF.

A ação penal contra o ex-senador é derivada da Operação Lava Jato e o acusa de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Collor foi uma das primeiras no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano passado, devido ao risco de prescrição. A defesa do ex-senador argumenta no recurso apresentado que a maioria dos ministros se baseou em premissas equivocadas da Procuradoria e que as teses defensivas foram desconsideradas nos votos condenatórios.

A PGR, por sua vez, afirmou que além das declarações dos colaboradores, foram apresentados outros elementos materiais e testemunhais de prova para embasar a decisão colegiada. A acusação contra Collor é de que, entre 2010 e 2014, ele influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que resultou na assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões.

 

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