Depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar uma sustentação oral ao advogado Alberto Toron, durante uma sessão da primeira turma do Supremo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.

“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros”, declarou Simonetti. “Apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”.

Segundo a OAB, há uma lei que garante sustentação oral em agravos, como foi o caso de Toron. O ministro Alexandre de Moraes, entretanto, diz que o regimento do STF não permite a prática.

Sobre a discussão

O STF decidiu pautar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro em um plenário virtual, sem consentimento da advocacia. Em decorrência disso, a OAB tem trabalhado para garantir a sustentação oral dos advogados em casos no STF.

Depois do pedido da Ordem, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno, para que julgamentos de ações penais ocorressem presencialmente e com possibilidade de sustentação oral. Apesar disso, a OAB alega que a decisão continuou sendo desrespeitada.