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O Mercado Livre e a Shopee aderiram, na última sexta-feira (22), ao programa Remessa Conforme, que torna possível entregas mais rápidas e isenta do imposto de importação as compras de até R$ US$ 50. Apesar disso, as aquisições ainda serão marcadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem o valor de 17% para todo o país.
“A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros”, disse a Shopee, em nota.
Tendo começado a valer no dia 1° de agosto, o Remessa Conforme é um programa do Ministério da Fazenda e visa regular compras importadas e evitar a sonegação de impostos. A iniciativa aumenta a previsibilidade da carga tributária das encomendas e promete deixar as entregas mais rápidas.
Os produtos com valor acima de US$ 50 têm 60% cobrado como imposto de importação.