Fotos mostram projéteis lançados pelo Irã sendo interceptados sobre o céu Tel Aviv, em Israel — Foto: Jack Guez/AFP
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, afirmou nesta quarta-feira (2) que o país exerceu o direito de autodefesa ao lançar 200 mísseis contra o território israelense na terça-feira (1), informou a agência Reuters.
Segundo ele, a ação iraniana contra Israel está concluída, a menos que haja nova retaliação. A declaração foi feita pela plataforma X, de acordo com a agência.
"Nossa ação está concluída, a menos que o regime israelense decida provocar nova retaliação. Nesse cenário, nossa resposta será mais forte e poderosa", disse Araqchi.
Israel está planejando uma resposta ao ataque lançado pelo Irã contra o território israelense. Segundo as autoridades, a resposta irá comprovar as capacidades de "surpresa" e "precisão" de Israel.
Após o ataque, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, classificou a ação iraniana como um "grande erro" e afirmou que o Irã vai "pagar" pelo ataque.
Vários países, como Estados Unidos, Reino Unido e França, condenaram o ataque do Irã contra Israel. A comunidade internacional voltou a pedir por uma desescalada no conflito no Oriente Médio.
Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
O governo federal detalhou na noite da segunda-feira (30) o aperto nos gastos de 2024. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Mesmo as áreas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como de saúde e educação, foram atingidas. Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio.
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas. Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Cartão terá uma logomarca exclusiva MEI e um QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal vai realizar, na segunda-feira (16), o lançamento do chamado Cartão MEI, um produto exclusivo para os microempreendedores individuais (MEIs) que servirá como cartão de crédito e débito. Segundo o Planalto, ele terá vantagens como anuidade zero, plataformas de engajamento e capacitação.
O governo diz ainda que a iniciativa "fortalece e apoia o segmento dos MEIs". "Ajuda a promover a formalização, facilita operações comerciais e contribui para a sustentabilidade dos pequenos negócios".
O cartão terá uma logomarca exclusiva MEI e um QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor, canal oficial para formalizações e cobranças para o microempreendedor individual. O Brasil tem mais de 15 milhões de MEIs.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, vão participar do evento de lançamento na segunda, que ocorrerá a partir das 16h30, em Brasília.
De acordo com o governo, em breve, "outros bancos poderão aderir à iniciativa de fortalecimento, reconhecimento e apoio aos microempreendedores individuais". Informações sobre como obter o cartão serão divulgadas na segunda.
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O Governo de Alagoas já tem a lista dos profissionais da Educação (professores e administrativos)- que estão aptos preliminarmente para serem beneficiados com o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informou ao TNH1 que a lista preliminar de profissionais que serão contemplados com os recursos será publicada na próxima segunda-feira, dia 09.
Já o calendário de pagamentos será definido após a publicação da lista com os nomes dos beneficiários. A definição do cronograma de pagamento será estabelecida pelo Grupo de Trabalho (GT), que também é formado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
Quem tem direito aos precatórios do Fundef
De acordo com a Seduc, serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.
Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00);
Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50)
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A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.
Grandes despesas:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.
O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
Estádio Juca Sampaio- Foto: reprodução/Internet
O governador Paulo Dantas vai assinar neste sábado (24), no estádio Rei Pelé, o termo de patrocínio do Governo do Estado para o CSA, no valor de R$ 2 milhões. Mas de acordo com a Agência Alagoas, esse aporte financeiro havia sido acordado em junho, entre o governador e os presidentes de CSA, CRB, ASA e CSE. Os termos do contrato foram analisados aprovados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, juntos, os quatro clubes irão receber R$ 5,7 milhões em patrocínio do governo.
O presidente do CSE, José Barbosa, revelou que o tricolor terá direito a R$ 500 mil. A direção do representante de Palmeira dos Índios aguarda a assinatura do termo e a devida tramitação.
O governador lembrou que este é o terceiro ano que o Governo do Estado patrocina os clubes alagoanos que disputam campeonatos nacionais. “O CSE é a novidade este ano, já que disputou a série D. O Governo de Alagoas está apoiando o futebol alagoano e vai continuar ajudando no crescimento dos clubes”, disse Paulo Dantas, em junho, quando houve o acordo.
Rescisões de contrato
Quanto as rescisões com os jogadores que atuaram pelo clube na Série D, o presidente José Barbosa disse que está aguardando o repasse da prefeitura para regularizar a situação dos atletas.
Regina Duarte — Foto: Reprodução/YouTube
Regina Duarte foi uma das atrizes que esteve presente no lançamento do livro O Lado B de Boni, de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, no Rio de Janeiro. No evento, a atriz falou sobre o período em que atuou como secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro.
“Eu sempre tomei e tomo as minhas decisões. Sou muito aventureira e isso desde criança e todas as oportunidades na minha vida, encaro como um aprendizado e como uma experiência enriquecedora. Deu certo, vai me enriquecer em algum lugar e se deu errado também. Arrependimento? Não repetiria. Hoje, não aceitaria”, disse a atriz ao F5.
Questionada novamente sobre arrependimentos, Regina Duarte foi sincera. “Estou leve e tenho certeza que foi uma experiência importantíssima, mas não repetiria. Foram 74 dias suficientes para me mostrar que não era nem é a minha praia. Absolutamente. Na verdade, tenho pena de quem frequenta essa praia. Não é fácil. Então, estou fora e feliz. Aprendi muito.”
Ela ainda deixou claro que continua sendo uma apoiadora do político, com quem trabalhou por 74 dias e disse que votaria nele novamente. “Bolsonaro, Bolsonaro e Bolsonaro. Se ele falar que cede para o Tarcísio, eu voto em Tarcísio.”
Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O governo publicou, no fim da noite da terça-feira (30), o decreto do presidente Lula que detalha as áreas afetadas pelo pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, confirmado na semana passada. O objetivo é convergir as contas públicas para a meta de déficit zero estabelecida para 2024. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Ministério da Saúde são os mais atingidos.
No total, o governo reteve as seguintes despesas:
R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão
R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Somando esses valores, chega-se ao congelamento de R$ 15 bilhões. Essa contenção de gastos é a maior já feita neste terceiro mandato do presidente Lula.
O PAC é uma das principais vitrines do governo Lula. O programa é comandado pelo chefe da Cassa Civil, Rui Costa, com quem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula divergências no governo.
Ministérios
Considerando os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões. A lista segue com o Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão.
Foto Ilustrativa: Ubirajara Machado
O governo estuda mudanças em regras do Minha Casa Minha Vida- para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados. Isso porque, com contratação recorde de financiamentos, o fundo que banca o Minha Casa está pressionado. E o governo entende que imóveis novos geram mais empregos.
O programa habitacional deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.
O desempenho, porém, tem pressionado o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza as contratações do programa social. O Minha Casa, Minha Vida é bancado pelos recursos do fundo.
O governo já havia começado a endurecer essas regras em abril. Mas agora vai precisar ajustar ainda mais. O objetivo é equilibrar os recursos do FGTS e garantir verba para contratos de imóveis novos, que geram mais empregos. Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo para controlar o aumento dos contratos de imóveis usados.
A medida em avaliação é elevar o valor da entrada exigida nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 3 do programa –famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil– que queiram comprar imóvel usado.
As famílias mais carentes, com renda menor que R$ 4 mil, não serão impactadas.
"Nós fizemos algumas reduções em algumas faixas de renda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo está em discussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade", disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à TV Globo.
“A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos”, explicou.
Aeroporto de Guarulhos. Governo vai lançar programa de compra de passagens — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo
Com um ano de atraso, o governo lança nesta quarta-feira (24) o Voa Brasil, criado para permitir a compra de passagens aéreas por até R$ 200 por trecho. O programa será restrito aos aposentados do INSS e não inclui pensionistas. Estudantes também ficaram de fora. Além disso, a compra do bilhete vai depender da oferta de assentos pelas companhias aéreas.
Na prática, o programa vai funcionar como um site de busca para um público específico, que está sem viajar de avião há pelo menos um ano.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que as empresas se comprometeram a ofertar três milhões de passagens no valor de até R$ 200 nos próximos 12 meses. Segundo ele, 23 milhões de aposentados do INSS poderão se beneficiar, independentemente do valor da renda. Será autorizado comprar dois bilhetes por ano — na prática, a ida e a volta.
O ministro minimizou a abrangência do Voa Brasil, menor do que o anunciado, alegando que o programa vai começar a funcionar como um piloto. A meta é no início de 2025, incluir alunos inscritos nos programas estudantis do governo federal, além de pensionistas do INSS.
Ele atribuiu a atraso do anúncio do Voa Brasil, prometido pelo ex-ministro da pasta Márcio França para agosto de 2023, às dificuldades de se formatar um programa para facilitar o acesso da população ao transporte aéreo, sem subsídios. Como o mercado é livre o governo não pode forçar as empresas a venderem bilhetes mais baratos.
Auxiliares palacianos e principalmente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, temem que o programa gere frustração na população, com efeitos negativos para a popularidade de Lula. Tanto que será lançado sem a presença do presidente, no auditório do Ministério.
O primeiro passo é ter conta no site oficial do governo (Gov.Br) e conta com nível de segurança prata ou ouro. Ou seja, se for bronze, é preciso ajustar para os níveis superiores.
Os interessados terão que acessar a plataforma do programa ou os sites das companhias, onde haverá um link para o direcionamento ao programa.
O próprio sistema vai informar se o comprador atende os requisitos, se é aposentado do INSS e não voa há um ano. Cumprida as exigências, o pagamento é feito diretamente para a empresa, com cartão de crédito ou outro meio de pagamento, sem intermediação do governo.