Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)(PLP) - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Após o Congresso confirmar o fim das saidinhas, com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado entra em uma nova fase para tentar um endurecimento maior do Código Penal e da Constituição, em tópicos relacionados à segurança pública.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um pacote com dois projetos de leis, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP) com o objetivo de alterar a competência sobre presídios, endurecer o tratamento dado a líderes de organizações criminosas e modificar a Lei de Execuções Penais.

O pacote chama atenção por acarretar em medidas impopulares, como o fim do regime semiaberto, o aumento do tempo de internação para menores infratores e a alteração da competência sobre a administração de presídios, que passaria da União para os estados.

Todos os projetos já estão tramitando no Senado e, com exceção da PEC, foram designados os relatores. A articulação da relatoria foi encabeçada por Buzetti, que busca uma aceitação entre a ala governista, geralmente contrária a esse tipo de proposta.

Conheça as propostas

PL 839/2024

PL 844/2024

PEC 8/2024

PLP 28/2024

 

REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo

No domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um inquérito contra o bilionário  Elon Musk,  dono do X, o antigo Twitter, por crimes de obstrução de Justiça, inclusiva organização criminosa e inicitação ao crime. O magistrado também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X.

A decisão de Alexandre de Moraes desencadeou uma repercussão mundial sobre o caso, depois que Musk a classificou como “violações à lei brasileira”. Conheça os países em que o X é bloqueado:

China

Na China, o acesso ao X, antigo Twitter, foi bloqueado em 2009, poucos dias antes do 20º aniversário da sangrenta repressão na Praça Tiananmen, a Praça da Paz Celestial.

Na ocasião, antes do amanhecer de 4 de junho de 1989, tanques invadiram a Praça Tiananmen, no coração de Pequim, para reprimir semanas de protestos de estudantes e trabalhadores.

O acesso ao provedor Hotmail também foi bloqueado em 2009.

A China mantém uma vigilância constante da internet, inclusive das redes sociais chinesas. Relatos de prisões de usuários após críticas contra o governo em postagem nas redes sociais são comuns no país.

Mianmar

Também na Ásia, o regime militar de Mianmar expandiu a repressão das ruas para internet ao tomar o poder em fevereiro de 2021.

Dias depois do golpe de Estado, o Ministério dos Transportes e Comunicações de Mianmar ordenou que os provedores de internet bloqueassem o acesso ao X, na época Twitter, Instagram e o Facebook, segundo a empresa norueguesa Telenor, que oferece serviços móveis no país.

Na época, o Twitter disse em nota que estava “profundamente preocupado” com o pedido. “Isso prejudica o diálogo público e os direitos das pessoas de fazerem ouvir suas vozes”, disse um porta-voz da empresa em comunicado à CNN Business.

De acordo com um relatório da Agência de Direitos Humanos da ONU, de 2022, os provedores de telecomunicações sofrem forte pressão para entregar os dados dos utilizadores à polícia e aos militares.

“A falta de conectividade em grandes partes do país também representa um desafio aos funcionários da ONU, que dependem de provas contemporâneas de violações dos direitos humanos”, afirma o relatório.

Irã

O Twitter e o Facebook são banidos no Irã desde 2009, quando a população tomou as ruas em protestos que ficaram conhecidos como a Revolução Verde. A preocupação do regime era que as manifestações se ampliassem e se tornassem mais organizadas.

Em 2013, por um erro técnico, as duas redes sociais tiveram os bloqueios suspensos, mas voltaram a ser banidas horas depois.

De acordo com o próprio X, o Irã continua a bloquear o acesso ao X a usuários comuns.

Coreia do Norte

A Coreia do Norte é uma das nações mais fechadas quando se fala em acesso a sites e plataformas ocidentais.

Segundo a Voz da América, uma agência de notícias patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, a Coreia do Norte anunciou oficialmente em 1º de abril de 2016 que bloqueou websites como YouTube, Facebook, Twitter, a Voz da América e vários outros sites de mídia sul-coreanas.

O país disse, ainda, que sites de jogos, “sexo e sites adultos” foram bloqueados. Poucos norte-coreanos têm acesso à Internet, mas, anteriormente, moradores estrangeiros e visitantes conseguem acessar páginas da web com quase nenhuma restrição.

A estimativa é que mais de 2 milhões de norte-coreanos usem telefones celulares, mas, com poucas exceções, o acesso à Internet é limitado a funcionários, técnicos ou outros que têm permissão especial para usá-la, geralmente sob supervisão rigorosa.

Rússia

A autoridade de comunicação do governo da Rússia anunciou, em março de 2022, o bloqueio do Twitter e das plataformas da Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram. O bloqueio ao acesso às redes sociais aconteceu após o início da guerra contra a Ucrânia, em fevereiro do mesmo ano.

A agência estatal de notícias russa, a Tass, informou que mesmo após a compra do Twitter por Elon Musk e a mudança de domínio e do nome da plataforma para X, o Serviço Federal Russo de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa não viu motivos para desbloquear o acesso ao X.

Turcomenistão

No Turcomenistão, país da Ásia Central, que divide fronteiras com o Cazaquistão, o Afeganistão, o Irã e o Uzbequistão, o governo mantém um controle rigoroso de toda imprensa e da internet. Os cidadãos não têm acesso a fontes de informação mundiais na web e correm o risco de serem multados se tentarem usar acesso via VPN. O acesso à informação é feito por agências de notícias ligadas ao governo. A mídia independente ou de oposição opera a partir do exterior.

 

Conheça a namorada do cantor Amado Batista — Foto: Reprodução Internet

Amado Batista (72) e namorada, Layza Felizardo (24), enfrentam rumores de separação desde que especulações sobre o término invadiram a web nas últimas semanas. A estudante, no entanto, já usou as redes sociais para desmentir os boatos e recebeu apoio dos seguidores.

Desde que engataram romance, em 2019, Amado e Layza mantêm a relação longe dos holofotes. A escolha por uma vida discreta não impediu que o público se interessasse pela história do casal, que chama atenção devido à diferença de idade de quase 50 anos.

Amado e Layza se conheceram durante uma apresentação do cantor em uma cidade no Amazonas, quando a jovem tinha 19 anos e ele, 67. Segundo informações divulgadas na época, o artista a teria visto na plateia e sugeriu que os dois mantivessem contato.

Até o momento nenhum dos dois se pronunciou sobre o suposto fim do relacionamento. Layza não tem muitas aparições ao lado de Amado. O último registro com o músico foi compartilhado há cerca de um mês, quando participou da festa de 60 anos de Leonardo na Fazenda Talismã.

CSE e ASA estarão na Série D em 2024- Foto: Ailton Cruz/Gazetaweb

A Série D do Campeonato Brasileiro 2024 tem início marcado para 21 de abril, com a grande final prevista para 29 de setembro. Com 64 equipes, Alagoas será representada por ASA e CSE.

Regulamento

Os 64 clubes serão divididos em oito grupos (A, B, C, D, E, F, G e H) com oito clubes cada. Dentro dos grupos, os times irão jogar entre si em jogos de ida e volta. As quatro melhores equipes de cada chave irão avançar para o mata-mata, em jogos de ida e volta.

O chaveamento da primeira fase do mata-mata é de acordo com a posição de cada time no seu respectivo grupo. A equipe de melhor colocação tem o direito de decidir em casa.

Posteriormente, os confrontos na fase eliminatória são baseados na campanha de cada clube durante a competição.

No final, os semifinalistas da Série D irão garantir o acesso para a Terceira Divisão Nacional em 2025.

Participantes

Nordeste

Alagoas: ASA e CSE

Maranhão: Moto Club e Maranhão

Piauí: Fluminense-PI, River-PI e Altos

Ceará: Maracanã, Iguatu e Atlético-CE

Pernambuco: Retrô e Petrolina

Paraíba: Sousa e Treze

Sergipe: Sergipe e Itabaiana

Rio Grande do Norte: Potiguar, Santa Cruz-RN e América-RN

Bahia: Juazeirense, Itabuna e Jacuipense

Norte

Acre: Humaitá e Rio Branco-AC

Amapá: Trem

Amazonas: Manauara, Princesa do Solimões e Manaus

Roraima: São Raimundo-RR

Rondônia: Porto Velho

Pará: Cametá e Águia de Marabá

Tocantins: Capital e Tocantinópolis

Centro Oeste

Goiás: Anápolis, Crac e Iporá

Mato Grosso: União Rondonópolis e Mixto-MT

Distrito Federal:  Real Brasília e Brasiliense

Mato Grosso do Sul: Costa Rica-MS

Sudeste

Espirito Santo: Real Noroeste  e Serra

Minas Gerais: Ipatinga, Democrata GV, Villa Nova-MG e Pouso Alegre

Rio de Janeiro: Audax Rio, Nova Iguaçu e Portuguesa-RJ

São Paulo: Santo André, Inter de Limeira, Água Santa e São José-SP

Sul

Paraná: Maringá, Cianorte e FC Cascavel

Santa Catarina: Hercílio Luz, Concórdia e Barra-SC

Rio Grande do Sul:  Avenida, Novo Hamburgo e Brasil de Pelotas

 

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