Chiquinho Brazão | Foto: Câmara dos Deputados
O partido político União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), preso sob a acusação de ter atuado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e o seu motorista, Anderson Gomes.
Brazão era filiado à legenda, mas foi expulso no mês de março logo após a Polícia Federal (PF) ter anunciado a sua prisão por participação no crime. O argumento utilizado pelo União Brasil para a cassação de mandato é a de infidelidade partidária.
No pedido, a sigla sustenta que, a continuidade de Chiquinho no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.
O objetivo da legenda é também recuperar a vaga de deputado para o partido. Isso porque, se Chiquinho perder o mandato, quem assume é primeiro suplente, que é do União Brasil: Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio.
No último dia 18 a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho e seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por homicídio qualificado de Marielle e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Os irmãos Brazão também se tornaram réus por organização criminosa.
Sustentação
Na ação apresentada ao TSE, o União Brasil admite que a atual jurisprudência favorece a sobrevivência política de Chiquinho, já que o tribunal considera que a expulsão de um parlamentar de um partido não se enquadra na hipótese de infidelidade partidária capaz de atrair a perda do mandato.
“No entanto, em face da natureza das acusações e da severidade das infrações cometidas por João Francisco Inácio Brazão, esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, insiste o partido.
O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.
Arthur Lira durante coletiva em Londrina | Imagem: reprodução
Nesta quinta-feira (11), durante uma entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial de Londrina (PR), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um “desafeto pessoal” e um “incompetente”. As declarações ocorreram após jornalistas o questionarem sobre a votação que manteve a prisão de Chiquinho Brazão e um possível enfraquecimento de sua liderança na Casa.
“Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem a votação foi de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver [com influência]", afirmou Lira, que lamentou que membros do governo fiquem “plantando mentiras”.
O parlamentar também disse que a análise da prisão de Brazão não influencia em outras votações na Câmara e nem na eleição do seu sucessor. Posteriormente, ele foi perguntado se a disputa pela presidência da Câmara já havia iniciado, ao que respondeu que, de sua parte, não.
“Eu não posso impedir [a mobilização de deputados]. Candidatura é livre de qualquer um que tenha mandato. Qualquer um dos 512 – porque eu não posso – pode disputar. Mas quem quiser a minha ajuda, quem achar que eu tenho minimamente condições de ajudar vai esperar para agosto e setembro”, declarou.
Chiquinho Brazão | Foto: Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)- que é apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A vereadora pelo Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 2018 e o crime repercutiu bastante. A votação teve 277 votos a favor e 129 contrários, além de 28 abstenções. Dos deputados federais alagoanos, cinco votaram pela permanência de Chiquinho Brazão na prisão e três foram contrários.
Os deputados Delegado Fábio Costa (PP), Luciano Amaral (PV) e Marx Beltrão (PP) votaram contra a prisão de Brazão.
Os deputados Alfredo Gaspar (União/AL), Daniel Barbosa (PP), Paulão (PT), Rafael Brito (MDB) e Isnaldo Bulhões (MDB) votaram para que Brazão continue preso.
O deputado federal Arthur Lira (PP), por ser presidente da Câmara, não votou sobre a proposição.
Brazão é suspeito de ter mandado matar Marielle e Anderson Foto: - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Brazão é suspeito de ter mandado matar Marielle e Anderson Foto: - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara tem a previsão de votar, nesta quarta-feira (10), se mantém ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão está preso desde 24 de março por ser suspeito de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto no atentado a tiros. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O primeiro passo é a conclusão da análise do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reunião está prevista para começar as 10h.
No último dia 26, houve um pedido na CCJ. Ou seja, mais tempo para discutir o assunto. Isso acabou jogando o retorno da análise para esta quarta-feira. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defende que Brazão continue preso.
Depois da votação na CCJ, o caso segue para análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já disse que pretende pautar o assunto nesta própria quarta.
É possível que a análise seja a única do plenário desta quarta. A perspectiva é que haja muitos discursos, muitas falas, tanto contra quanto a favor.
No plenário, é preciso ao menos 257 votos favoráveis para manter Brazão preso. Portanto, para que a decisão do Supremo seja referendada pela Câmara dos Deputados.
Ainda não há uma previsão clara sobre o resultado. A CNN apurou que há líderes que devem liberar as respectivas bancadas de deputados a votarem como preferirem.
Há alguns pontos considerados pelos deputados:
Há ainda questionamentos se a Câmara deve corroborar uma prisão preventiva.
Deputados do PSOL vêm trabalhando para que se tenha votos suficientes para manter a prisão de Brazão. Quem discorda da prisão pode não marcar presença, tentar não dar quórum.
Nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara também deve tratar do caso de Brazão. É a respeito um pedido do PSOL, partido de Marielle Franco, que, em última instância, pode resultar na cassação do mandato do deputado.
A expectativa é que seja definido o relator do caso no colegiado nesta quarta. Cabe ao relator fazer um parecer, que será votado no futuro pelos integrantes do Conselho.
Chiquinho Brazão | Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), despachou ao Conselho de Ética da Câmara as representações que pedem que quatro deputados federais sejam cassados. Entre os políticos estão Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. O deputado está preso desde domingo (24) e há um pedido de vista para a cassação em plenário.
Junto a Lira, a presidente do Psol, Paula Coradi, também representa contra Brazão. Apenas na segunda semana de abril deve ser sorteado o relator do processo contra Chiquinho, devido à janela partidária, quando os parlamentares se envolvem em filiações de aliados nos municípios.
Também estão na lista do presidente da Câmara o Delegado da Cunha, acusado de agredir a ex-namorada; Fernanda Melchiona, por ter ofendido os filhos de Jair Bolsonaro em uma comissão; e Glauber Braga, por “empurrar e dar puxões” no deputado Abílio Brunini (PL/MT), durante um evento na Comissão de Direitos Humanos.
No último caso apresentado, existem imagens mostrando Glauber e outros deputados solicitando que Brunini se retirasse de um ato em defesa de Gaza.
Presidente da CCJ, Caroline de Toni- Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Após um pedido de vista coletivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, adiou pelo prazo de duas sessões do Plenário, a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último domingo, junto como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. As prisões ocorreram por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada na segunda-feira pela primeira turma do tribunal.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
Documentos inacessíveis
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi o primeiro a pedir vista do ofício enviado pelo Supremo à Câmara, no qual Moraes comunica a prisão do parlamentar em flagrante delito por crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas, a decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. E esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados dessa comissão”, argumentou Marques.
O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) também pediu vista do ofício. “Trata-se de um crime hediondo, o que nós repudiamos. Agora, não entendo por que do afogadilho de, neste primeiro momento, querer justificar uma votação imediata sem se fazer uma análise da prisão preventiva”, disse.
Defesa a distância
Por videoconferência, Chiquinho Brazão disse que os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse.
Atuação histórica
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) rebateu os argumentos de Brazão. “A prisão do deputado acusado de planejar a execução de Marielle veio corroborada por diversos elementos, como a atuação histórica da família Brazão com as milícias no Rio de Janeiro, a ligação com diferentes grupos criminosos e o controle territorial de diferentes áreas da cidade", afirmou. "Inclui também participação na obstrução da justiça e essa obstrução se fez durante o mandato de deputado federal e não enquanto vereador”, acrescentou a deputada.
Legalidade da prisão
Advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira argumentou que não cabe ao colegiado analisar se o deputado é culpado ou não, e sim a legalidade da prisão em caráter preventivo. “Ninguém pode se alegrar com a morte da vereadora Marielle Franco, mas a comissão não está reunida nesta data para examinar o mérito das imputações. A comissão se reúne para examinar a legalidade do encarceramento antecipado de um parlamentar a partir do que preceitua a Constituição Federal”, afirmou.
Para Oliveira, a prisão contraria a previsão constitucional segundo a qual um deputado só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável.
Parecer pela manutenção da prisão
Os pedidos de vista ocorreram logo após a leitura do parecer pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.
Entre os atos que configurariam obstrução da justiça, segundo o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.
Caráter inafiançável
Mattos ponderou, no entanto, que o caráter inafiançável da conduta, ou seja, não permitir o pagamento de fiança em troca da liberdade do réu, deve ser analisado com mais aprofundamento.
“Existe a possibilidade de se entender como inafiançáveis apenas os crimes assim definidos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico, terrorismo, ação de grupos armados, aqueles contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e os hediondos e equiparados”, observou Mattos.
Análise só em abril
Na prática, a decisão final sobre o caso deverá ocorrer após dia 9 de abril, já que na próxima semana, por conta da janela partidária – período que permite aos parlamentares trocar de partido –, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
Foto: Nelson Jr./STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decretou as prisões de três suspeitos de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foi contra a realização de busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União/RJ) na Câmara dos Deputados. O motivo alegado foi o de que não haveria indícios de que o congressista usou seu cargo para “guardar ou depositar provas na casa parlamentar”.
Moraes lidera a investigação sobre o caso Marielle Franco, que foi morta em 2018. No último domingo, ele autorizou a prisão de Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil (PC) do Rio, Rivaldo Barbosa. Este último foi acusado de obstrução da Justiça.
Além disso, dois policiais civis do Rio devem sofrer suspensão e medidas cautelares. A esposa de Barbosa, Érica Andrade, também deve sofrer penalidades.