Soraya Santos, relatora- Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.
Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia.”
Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.
A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida de segurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo de forma fundamentada.
Caso o réu seja absolvido em outra instância, o sigilo das informações será retomado. Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.
Confira os crimes listados para consulta:
Cadastro de pedófilos
O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.
No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro não conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado.”
Foto: Ascom ALE
Na primeira sessão ordinária realizada após as eleições, nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o Projeto de Lei 712/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Estado de Alagoas às pessoas que forem flagradas em seu território em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Esse projeto impõe sanções administrativas a usuários de drogas ilícitas - flagrados em logradouros públicos no estado. Assim, usuários de maconha e outras substâncias poderão ser multados em 5 ou 10 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), dependendo do local da autuação.
Ou seja, R$ 172,05 ou R$ 344,10, dependendo do local.
Após ser aprovada na primeira votação, uma sessão extraordinária, solicitada pelo próprio deputado, foi realizada para aprovar o texto em segundo turno. “A matéria foi aprovada em ambos os turnos, como prevê o regimento, e agora segue para a sanção do governador, que pode optar por vetá-la”, explicou o parlamentar.
Apesar de ser uma proposta polêmica, nenhum deputado se opôs, e a matéria foi aprovada por unanimidade.
O objetivo do projeto é desestimular o consumo de qualquer quantidade de substância que cause dependência em ambientes públicos. A multa inicial será de 5 UPFAL, mas aumentará para 10 UPFAL se o flagrante ocorrer próximo a escolas, hospitais, instituições beneficentes, locais de trabalho coletivo, unidades policiais, espaços culturais, praias e locais de tratamento para dependentes químicos.
O artigo 1º do PL define que constitui infração administrativa quem for flagrado consumindo, comprando, guardando, transportando ou trazendo consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com a legislação.
A caracterização do ato infracional será determinada após perícia criminal, e a multa deverá ser paga em até 30 dias após a notificação do infrator. Essa situação se aplica a quem for flagrado em avenidas, rodovias, ruas, calçadas, praças, ciclovias, praias e outros espaços públicos.
Todos os detalhes do flagrante serão registrados em um auto de infração provisório, elaborado pelo agente público competente. O documento se tornará definitivo após confirmação por perito oficial de que o material apreendido é uma droga ilícita e que causa dependência.
Sede do TSE- Foto: Reprodução Internet
A três dias das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira o envio de forças federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno em sete cidades de Alagoas e em uma cidade do Rio Grande do Norte. Com isso, já são 13 estados contemplados com reforços de segurança.
Seguindo voto da presidente do TSE, Cármen Lúcia, os ministros autorizaram o envio de reforços na segurança para as cidades de Marechal Deodoro, Chã Preta, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Estrela de Alagoas, Roteiro e Marimbondo, em Alagoas, e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
Na semana passada, a Corte já havia aprovado 53 processos sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote para garantir o envio de soldados para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
No final da sessão de julgamentos, Cármen Lúcia voltou a falar sobre a importância de um pleito seguro e sem violência – temática que vem sendo a tônica do pleito municipal deste ano.
"Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo, de alegria. Não esperamos que haja prática de ofensas, de indiferenças, de não aceitação das diferenças" – afirmou a presidente do TSE.
Segundo a ministra, a Corte adotou "todas as providências, inclusive as de prevenção, precaução, as cautelares" para garantir a realização de eleições livres."Tudo o que podia ser previsto foi previsto, medidas para que nada pudesse dificultar a locomoção e o livre acesso ao local de votação. Medidas administrativas, tecnológicas e judiciais foram adotadas" – disse.
Elson Sempé Pedroso/Câmara Vereadores de Porto Alegre
Os agentes de integração terão que dar prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e também deverão buscar e captar vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. É o que prevê o PL 5.813/2023, aprovado pelo Senado - e que volta agora para a Câmara dos Deputados - após mudanças no texto original.
A proposta altera Leis anteriores - garantindo a observância da política nacional para a integração da pessoa com deficiência. Também prevê a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações, além do mobiliário e equipamentos urbanos conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O senador Weverton (PDT-MA) deu parecer favorável à proposta. "As medidas propostas são oportunas, visto que aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na Lei nº 8.213, de 1991, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, o que reforça a necessidade do PL em análise" — justificou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contou que teve um assessor com autismo quando era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e afirmou que o projeto aprovado, além de fazer justiça, dá maiores oportunidades a essas pessoas.
"O Senado Federal dá um passo gigante pela inclusão. Quantas pessoas com autismo, capacitadas, prontas para o mercado de trabalho e estão fora do mercado de trabalho. Eles serão nossos deputados, nossos senadores, serão dirigentes desta nação. Não dá mais para a gente fugir dessa realidade. Eles estão aí, são especiais por demais, de uma inteligência incrível e tudo que eles precisam é dessa oportunidade"- concluiu.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), o projeto de lei complementar (PLP) nº 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Foram 70 votos favoráveis, nenhuma abstenção e apenas dois votos contrários: dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele tomou a dianteira na discussão do texto com governadores e com a equipe econômica do governo federal em busca de um consenso.
Entes federativos poderão reduzir, do valor da dívida, ativos transferidos para a União. Se enquadram, por exemplo, imóveis, participações em empresas públicas, entre outros bens.
O projeto foi relatado por Davi Alcolumbre (União-AP). O senador propôs uma “escada” de cinco anos para estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag. O valor seria reduzido em 20% do original no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro e 80% no quarto, alcançando 100% no quinto ano.
O prazo para adesão ao programa fica fixado em até 120 dias depois que a lei entrar em vigor. O pagamento da dívida adotará a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros, que poderão ficar entre 2% e 4%, de acordo com o que for combinado entre estado e União no fechamento do acordo.
Recursos futuramente recebidos pelos estados endividados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) também poderão ser utilizados para quitar a dívida com a União.
Inicialmente, estava previsto que um ponto percentual da parte que excedesse o IPCA seria destinado ao Fundo de Equalização Federativa. Este fundo será destinado a áreas como enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Alcolumbre acatou, porém, emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que prevê o aumento para 1,5 ponto percentual. A alteração era uma demanda da bancada de estados da região Nordeste, que se via prejudicada.
O ex-presidente Trump, após ser atingido por um tiro (Gene J. Puskar/AP Photo)
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na noite da quarta-feira (24), uma resolução para formar uma força-tarefa encarregada de investigar a tentativa de assassinato contra o ex-presidente Donald Trump. O republicano estava em um comício na Pensilvânia, em 13 de julho, quando foi atingido por um tiro de raspão na orelha.
O projeto foi encabeçado pelo deputado Mike Kelly, cuja cidade natal, Butler, foi o local do tiroteio. Kelly estava no comício com sua esposa e outros membros da família.
Segundo o texto, a força-tarefa bipartidária será composta por 13 membros da Câmara, devendo incluir sete republicanos e seis democratas. O grupo deverá determinar as falhas que permitiram o ataque e desenvolver recomendações para evitar futuros lapsos de segurança. O relatório final será apresentado até 13 de dezembro.
A tentativa de assassinato contra Trump ocorreu no dia 13 de julho. Na data, o republicano discursava em um comício na cidade de Butler, na Pensilvânia, quando foi alvo de tiros. Ele foi atingido de raspão na orelha e, logo em seguida, escoltado por agentes do Serviço Secreto norte-americano.
O atirador, identificado como Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, foi morto após os disparos. Ele estava posicionado no telhado de um prédio nas redondezas do comício, a cerca de 150 metros do palco onde Trump discursava. Um fuzil AR-15 foi recuperado junto ao corpo do agressor. A polícia segue investigando a motivação do crime.
Na bancada, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS); deputada Tabata Amaral (PSB-SP); e senadora Damares Alves (Republicanos-DF). - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou a ampliação do direito à licença-paternidade e a criação do salário-paternidade. A sugestão da comissão foi de aumentar gradualmente a licença paternidade, hoje de 5 dias, para que chegue até 60 dias dias.
O projeto de lei 3773/2023 faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade (FPLP), que une parlamentares de diferentes vertentes para regulamentar os processos da licença paternidade.
A comissão aprovou o texto substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê o aumento gradual do tempo da licença-paternidade. A duração será de 30 dias nos dois primeiros anos da implementação da lei; 45 dias no terceiro e quarto ano; e de 60 dias após os quatro anos da vigência.
A senadora Damares Alves argumenta que o objetivo da extensão gradual é evitar o impacto aos cofres públicos. Inicialmente, o projeto previa a equiparação licença-paternidade ao prazo de 120 dias da atual licença maternidade.
O prazo da licença poderá ser parcelado durante dois períodos, sendo o primeiro período logo após o nascimento ou adoção e o segundo período até 180 dias após o parto ou adoção. A relatora explica que a possibilidade de parcelar tem o objetivo de apoiar o retorno da mulher ao mercado de trabalho.
Para pais de crianças prematuras, a proposta prevê a prorrogação da licença maternidade e paternidade em caso de necessidade de internação hospitalar. Da mesma maneira que é para as mães, a licença-paternidade também proíbe a demissão por justa causa desde o momento da notificação do empregado até o prazo de um mês após o término da licença.
Além do aumento do prazo, a proposta também prevê a criação do salário-paternidade que consiste em uma renda mensal de valor igual à remuneração integral do empregado.
Para o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a regulamentação é uma forma de responsabilizar os homens pelo cuidado com os filhos.
“A grande quantidade de famílias sustentadas e cuidadas exclusivamente pelas mães pode indicar a falta de responsabilização dos homens sobre seus filhos. Sem a regulamentação da licença-paternidade é como se os parlamentares estivessem concordando com esse tipo de atitude”, argumentou o parlamentar.
O projeto segue para a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
STF
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação de uma lei específica e a regulamentação da licença paternidade pelo Congresso Nacional em pelo menos 18 meses. Caso o prazo não fosse cumprido, o STF estabeleceria o período da licença-paternidade.
Sessão na Câmara de 9 de julho: texto do novo ensino médio é aprovado — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. O texto, que já passou por uma votação anterior pelos deputados e outra pelo Senado, agora será enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o ensino médio regular, a carga horária mínima prevista é de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas no total;
Para o ensino médio técnico, será possível escolher entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas e o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas no total.
Na votação desta terça, relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou mudanças feitas no Senado, entre elas a obrigatoriedade do ensino de espanhol. A disciplina será optativa.
Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
Espanhol será facultativo.
Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".
Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse. Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica e profissional.
Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
Pela proposta aprovada: 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas para o curso técnico.
Como ficou com a proposta aprovada: A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:
Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.
Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.
Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.
Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.
Carlo Acutis, o "padroeiro da internet" | Reprodução/Vatican News
O Papa Francisco e os cardeais de Roma aprovaram, na segunda-feira (1º), a canonização do jovem Carlo Acutis, o "padroeiro da internet". O beato, que morreu aos 15 anos por complicações de uma leucemia, será o primeiro santo da geração Millennial.
Beatificado em outubro de 2020, após a Igreja reconhecer um primeiro milagre atribuído a ele em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, agora, teve seu segundo milagre reconhecido pelo Papa no final de maio deste ano.
A data ainda não foi definida, mas o bispo Domenico Sorrentino comemorou a decisão do Papa.
“Estamos felizes que o Papa tenha anunciado, junto com muitos outros santos, a canonização do Beato Carlos Acutis, cujos restos mortais estão preservados no Santuário da Espoliação em Assis. A data ainda não está definida, mas temos a certeza de que o Santo Padre vai escolher uma ocasião significativa", disse Domenico Sorrentino, bispo de Assis, ao site de notícias do Vaticano.
Carlo Acutis nasceu em Londres, na Inglaterra, mas passou a maior parte da vida na Itália. Desde cedo, demonstrou grande habilidade para a informática, usando seus conhecimentos para evangelizar pelas redes sociais. Ele chegou a criar um site para catalogar cada milagre já relatado e passou a ser chamado de "padroeiro da internet" e "influencer de Deus".
Em setembro de 2006, aos 15 anos, surgiram os primeiros sinais de que estava doente. Era uma leucemia fulminante. Acutis faleceu em 12 de outubro de 2006, em Monza, na Itália.
Em 2020, foi beatificado após o Vaticano reconhecer como milagre a cura de uma criança brasileira. O milagre aconteceu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em 2010.
Um menino de 7 anos, com problemas graves no pâncreas, foi curado após o avô tocar em uma roupa que continha o sangue do jovem, exposta na capela Nossa Senhora Aparecida, e pedir pela cura do neto.
O segundo milagre, segundo o site de notícias do Vaticano, foi com uma jovem da Costa Rica e estudante universitária em Florença, que em julho de 2022 caiu da bicicleta e entrou em coma irreversível.
Sua mãe, então, foi ao Vaticano seis dias depois para recomendar sua filha ao Beato Carlo Acutis e passou o dia inteiro ajoelhada diante de seu túmulo. Horas depois, ela recebeu um telefonema do hospital informando-a da melhora repentina e inexplicável no ponto de vista médico de sua filha.
Foto: Divulgação / TV Brasil
Os parlamentares presentes na sessão ordinária da segunda-feira (24), apreciaram os itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (PALEI). De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 1º turno.
Entre os objetivos do programa estão:
- ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada escolar integral de, no mínimo, 35 horas semanais;
- garantir o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Base Nacional Comum Curricular — BNCC e do Referencial Curricular do Estado de Alagoas;
- implementar um programa contínuo e adaptável de desenvolvimento profissional para professores, focado em práticas de ensino inovadoras;
- e assegurar um compromisso com a modernização e melhoria da infraestrutura escolar e dos recursos tecnológicos.
O projeto foi aprovado em primeiro turno pelos parlamentares e passará por mais uma discussão e outra votação, em 2º turno.
Em caso de nova aprovação, será encaminhada para o Poder Executivo para se tornar lei.