Os parlamentares presentes na sessão ordinária da segunda-feira (24), apreciaram os itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (PALEI). De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 1º turno.
Entre os objetivos do programa estão:
- ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada escolar integral de, no mínimo, 35 horas semanais;
- garantir o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Base Nacional Comum Curricular — BNCC e do Referencial Curricular do Estado de Alagoas;
- implementar um programa contínuo e adaptável de desenvolvimento profissional para professores, focado em práticas de ensino inovadoras;
- e assegurar um compromisso com a modernização e melhoria da infraestrutura escolar e dos recursos tecnológicos.
O projeto foi aprovado em primeiro turno pelos parlamentares e passará por mais uma discussão e outra votação, em 2º turno.
Em caso de nova aprovação, será encaminhada para o Poder Executivo para se tornar lei.