Foto: Andressa Anholete/STF

A partir das 14h desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A Corte também deve definir a quantidade da droga para diferenciar usuário de traficante.

Devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso o tribunal decida pela descriminalização, a maconha não será legalizada, mas passará a ser um ato ilícito de natureza administrativa e não criminal.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram pela descriminalização, considerando o porte para consumo próprio um ato ilícito administrativo.  Nesse caso, haveria a possibilidade, como punição, de aplicação de uma advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e de uma medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A já aposentada Rosa Weber também votou pela descriminalização.

O mantimento do porte como crime é a posição dos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.

Seguindo por um caminho diferente dos demais magistrados, Dias Toffoli alegou que a Lei de Drogas sobre o porte já descriminalizou a conduta em 2006.