Na manhã de hoje (21), o menor de idade conhecido como “Neguinho”, de 16 anos, foi capturado após furtar um mercadinho localizado na rua Genésio Moreira, no bairro São Francisco, em Palmeira dos Índios. Apesar disso, ele já pode ser visto transitando novamente pelas ruas da cidade, causando indignação na população.
Ao Portal Rádio Sampaio, o chefe de operações da Polícia Civil (PC) de Palmeira, Diogo Martins, explicou o motivo do menor não ficar detido e ser sempre solto após ser capturado.
“De acordo com a lei, menor de idade que comete ato infracional (crime) sem violência ou grave ameaça não fica apreendido. É feito um BOC (boletim de ocorrência circunstanciado) e depois o menor é entregue a algum responsável”, disse Martins.
Ainda segundo o policial, depois desse procedimento feito contra o menor, é feito uma investigação sobre o ocorrido, como em qualquer outra ocorrência e, após a conclusão, o caso é encaminhado para um promotor, que pode ou não solicitar a um juiz a internação do menor infrator. “Se o juiz acatar esse pedido, o menor fica internado entre 45 dias, e se for condenado, ele pode pegar até três anos de internação”, explicou.
Contudo, se o ato infracional não possuir violência ou grave ameaça, o menor será solto. “Ele pode cometer crime de tráfico, furto, estelionato, o que for, que não fica preso, só se tiver violência ou grave ameaça”, disse Diogo.
No ano passado, Neguinho chegou a ser levado para a Unidade de Internação Provisória de Adolescentes, em Maceió.
De acordo com o artigo 103 da lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um ato infracional é uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente”. Desta forma, é comum que, quando um menor cometa algum delito, não se utilize a palavra “crime”, mas “ato infracional”, que será análogo a determinado delito.