Reprodução CNM

Os cofres municipais recebem, hoje, o repasse do valor correspondente ao 3º decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser dividido entre os municípios corresponde a R$ 4.797.750.976,54, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.997.188.720,68.

Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 14,51% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já ao comparar com o mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 34,41% em termos nominais. Com relação ao acumulado do mês, o valor registra crescimento de 27,90%, também em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a utilizarem o repasse com cautela, especialmente neste final de mandato. De acordo com a entidade, é de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

Mobilização Municipalista

O Fundo de Participação dos Municípios está entre os temas a serem tratados pela CNM nos próximos dias 2 e 3 de julho, em mobilizações gaúcha e nacional. Entre as pautas, a entidade reivindica o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março.

Outros temas serão abordados, como a necessidade de aprovar a Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento das dívidas previdenciárias e um novo modelo de pagamento para os precatórios.