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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a sessão extraordinária do plenário marcada para terça-feira (15) trate exclusivamente da apuração envolvendo mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O caso envolvendo o ministro André Mendonça será analisado em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
A reunião de terça-feira está prevista para começar às 10h e terá como único item a Petição 16.662, relatada por Mendonça. O processo reúne um relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao número atribuído a Moraes.
Os ministros deverão avaliar a validade do relatório, as circunstâncias em que o material foi obtido e divulgado e se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes. Também estará em análise a possibilidade de arquivamento do caso ou realização de novas diligências.
Segundo as informações apresentadas, as mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro e algumas teriam sido enviadas como mensagens de visualização única ou posteriormente apagadas. Como o material foi extraído do aparelho do banqueiro, o relatório reúne principalmente mensagens enviadas por ele, sem necessariamente apresentar eventuais respostas de Moraes.
O relatório foi tornado público por Mendonça em 1º de setembro e posteriormente encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República. A PGR também questionou aspectos relacionados ao procedimento e à validade de atos praticados na apuração.
Com a decisão de Fachin, a análise sobre as mensagens será submetida ao plenário do STF, que deverá decidir coletivamente sobre a continuidade ou o arquivamento da apuração. O julgamento relacionado a Mendonça, por sua vez, ficou para 23 de setembro.
