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Em Alagoas, 43 municípios estão inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2024, através do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Entre os municípios relacionados está Palmeira dos Índios.
O VAAR é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
Um documento divulgado na página do Fundeb, tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação Valor Aluno Ano Resultado 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
O uso do fundo prevê ainda o aumento na remuneração de professores, o que é muito positivo.
Os municípios alagoanos inabilitados são: Barra de Santo Antônio; Batalha; Cacimbinhas; Cajueiro; Campo Grande; Canapi; Capela; Carneiros; Chã Preta; Colônia Leopoldina; Coruripe; Delmiro Gouveia; Dois Riachos; Estrela de Alagoas; Feira Grande; Flexeiras; Girau do Ponciano; Ibateguara; Inhapi; Jaramataia; Jequiá da Praia; Joaquim Gomes; Maceió; Mar Vermelho; Marechal Deodoro; Mata Grande; Monteirópolis; Olho D’Água do Casado; Olivença; Ouro Branco; Palmeira dos Índios; Pariconha; Paulo Jacinto; Piaçabuçu; Pindoba; Piranhas; Poço das Trincheiras; Porto Calvo; Quebrangulo; Santana do Ipanema; São Miguel dos Milagres e Senador Rui Palmeira.
