O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne menções a ele na investigação do Banco Master, após o documento ter sido remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação no âmbito do tribunal, no desdobramento de um embate interno sobre a condução do caso.

No ofício encaminhado a Fachin, Mendonça declarou renunciar expressamente ao sigilo da Petição 17.146 e pediu que os autos sejam disponibilizados na íntegra para consulta pública. Auxiliares do ministro afirmaram, sob reserva, que o ideal seria a retirada do sigilo de todos os relatórios. O movimento ocorre em meio à exposição do magistrado, que teve sua condução temporária do caso Master retirada pela presidência do STF em setembro, após disputa de versões com o ministro Alexandre de Moraes e questionamentos sobre a legalidade de atos anteriores.

O relatório referente a Mendonça integra um conjunto de quatro documentos enviados por Fachin à PGR na quinta-feira (19), junto com os relatórios sobre Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Outros seis relatórios com citações a demais integrantes da Corte foram arquivados pelo presidente do STF.

Segundo o tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem prazo de até 15 dias para examinar o material e avaliar se há elementos para pedir a abertura de investigação ou se o caso deve ser arquivado. Eventual pedido para investigar um ministro depende de autorização do plenário do STF.

Os relatórios foram entregues pessoalmente a Fachin na noite de quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a partir de mensagens extraídas dos celulares do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A elaboração havia sido determinada por Fachin em outubro, com a orientação de reunir as referências aos ministros e o contexto em que surgiram nas conversas, sem emitir juízo sobre a conduta dos magistrados.

A entrega ocorreu após tensão no tribunal e crise na corporação, que incluiu o afastamento de dois delegados do caso Master de cargos de chefia, em um cenário marcado pela disputa entre Mendonça e Moraes — que chegou a expor mensagens envolvendo o banqueiro e motivou pedidos de anulação e acusações mútuas — até que a presidência da Corte assumisse o exame das menções e das questões processuais.