Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que trata do fim das “saidinhas” de presos. A possibilidade dos detentos poderem sair apenas para atividades educacionais, como conclusão dos ensinos médio e superior, e cursos profissionalizantes, foi inclusa no texto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), relator do projeto.

A mudança representou um acatamento a uma sugestão do senador Sergio Moro (União Brasil/PR), para tornar o texto menos restritivo do que a versão aprovada pela Câmara, em agosto de 2022.

“Acolhi a emenda do senador Moro que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência, ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados, que estão sendo proibidas para todos os presos!”, declarou Flávio Bolsonaro.

Apesar disso, a saída para atividades educacionais não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.

Agora, o projeto de lei segue para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ter sofrido alterações, depois que sair do Senado o projeto precisará voltar à Câmara, para ser novamente aprovado antes de ir para as mãos do presidente da República.

Caso seja aprovada, a norma será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Roger da Cunha (29), que estava trabalhando quando foi morto por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.