Flávio Dino- Hugo Barreto/Metrópoles
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa e afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019.
Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira (16/3), o ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ, salientando que a sanção de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado não encontra mais respaldo constitucional.
Dino sustentou a tese de que não existe mais aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados após a Emenda Constitucional nº 103, que reformou o sistema previdenciário.
Segundo o ministro, se o CNJ concluir que um juiz cometeu infração grave, o órgão deve encaminhar o caso ao STF para eventual perda do cargo, já que apenas a Corte pode desconstituir decisões do conselho e decidir sobre a permanência de magistrados na função.
“Se esta Corte considerar errada a decisão administrativa do CNJ, a ação judicial conducente à perda de cargo será julgada improcedente, não concretizando a vontade administrativa do citado órgão. Ao contrário, se o STF concordar com o entendimento administrativo do CNJ, a ação judicial de perda de cargo será julgada procedente, operando-se os efeitos dispostos no artigo 95, inciso I, da Constituição”, escreveu o ministro.
Segundo Dino, o sistema deve garantir punições efetivas para casos graves, sem recorrer à aposentadoria remunerada como forma de afastamento.
O entendimento do ministro é que essa interpretação se aplica a todos os casos. Com isso, Dino encaminhou uma sugestão ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, para que o conselho reveja o modelo de responsabilização disciplinar.
“Caso considerar cabível rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, em face da extinção pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da aposentadoria compulsória como ‘penalidade’, devendo por conseguinte ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves”, completou o ministro.
Críticas
Em decisão, Dino também fez críticas a medidas adotadas no sistema disciplinar da magistratura.
Dino pontuou que “não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”.
“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia-Geral da União”, explicou Dino, em sua decisão, ao sustentar a tese.
Escola Estadual Cristiano Barbosa e Silva, em Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco — Foto: Reprodução/Whatsapp
Socorrista Arlan Monteiro morreu após acidente com moto enquanto trabalhava em Ipojuca — Foto: Montagem/g1
Um enfermeiro socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) morreu enquanto trabalhava em Ipojuca, no Grande Recife. Arlan Monteiro da Silva, de 39 anos, sofreu um acidente quando pilotava uma motolância – uma motocicleta equipada para atendimento emergencial de saúde. Ele estava a caminho de uma ocorrência em Porto de Galinhas.
De acordo com o registro feito pela Secretaria Nacional de Trânsito, ao qual o g1 teve acesso, a moto bateu em um poste. O acidente aconteceu por volta das 15h45 do domingo (15), na PE-09, no distrito de Nossa Senhora do Ó (veja vídeo acima).
A rodovia de mão dupla é uma das principais vias de acesso às praias do Litoral Sul. A pista conta com um canteiro central, que separa a ciclovia dos veículos, onde estão instalados postes de iluminação.
Em nota, a prefeitura de Ipojuca lamentou a morte do profissional de saúde. "Arlan deixa como legado seu compromisso, profissionalismo e dedicação em salvar vidas e servir à população ipojucana", diz o comunicado, que também se solidarizou com a família da vítima.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren) também publicou homenagem a Arlan Monteiro. A nota afirma que o enfermeiro atuava no Samu Ipojuca e "sua partida causa profunda consternação e pesar. Arlan nos deixou enquanto fazia o que amava: em pleno exercício de sua vocação".
De acordo com a Polícia Civil, que registrou o caso como acidente de trânsito com vítima fatal, Arlan perdeu o controle do veículo. As investigações estão em andamento e "seguem em andamento até a completa elucidação do caso", afirmou a corporação em nota.
As modalidades foram lançadas em 2022 pelo Banco Central. No Pix Saque, o cliente faz uma transferência via Pix para o estabelecimento e recebe o valor em dinheiro. Já no Pix Troco, o consumidor paga uma compra via Pix com valor maior e recebe a diferença em espécie.
Com a suspensão nas lotéricas, clientes da Caixa ainda poderão utilizar o Pix Saque e o Pix Troco em outros estabelecimentos habilitados, como supermercados, farmácias e lojas conveniadas.
A Caixa Econômica Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16/3), os serviços Pix Saque e Pix Troco nas lotéricas. A medida havia sido anunciada no início deste mês.
“A Caixa informa que a suspensão dos serviços Pix Saque e Pix Troco nas Lotéricas entrará em vigor a partir de 16 de março. Esclarecemos que os clientes do banco continuarão a realizar saques normalmente na rede lotérica, sem qualquer alteração. Todos os serviços disponíveis nas lotéricas podem ser consultados no site do banco”, afirma a nota do banco.
A Caixa não detalhou os motivos da suspensão dos serviços nas casas lotéricas.
As modalidades foram lançadas em 2022 pelo Banco Central. No Pix Saque, o cliente faz uma transferência via Pix para o estabelecimento e recebe o valor em dinheiro. Já no Pix Troco, o consumidor paga uma compra via Pix com valor maior e recebe a diferença em espécie.
Com a suspensão nas lotéricas, clientes da Caixa ainda poderão utilizar o Pix Saque e o Pix Troco em outros estabelecimentos habilitados, como supermercados, farmácias e lojas conveniadas.
Imagem do azeite San Olivetto sendo comercializado pela Shopee - Reprodução
O governo federal proibiu nesta segunda-feira (16) a venda de azeites da marca San Olivetto após identificar que os produtos têm origem desconhecida e irregularidades nas empresas responsáveis pela importação e distribuição da marca.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão prevê a apreensão dos produtos e proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite de oliva extra virgem San Olivetto em todo o país.
Segundo a decisão, o rótulo do produto indica como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, mas o CNPJ da companhia está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025 junto à Receita Federal.
Além disso, a empresa apontada como distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada desde 6 de novembro de 2024, após encerramento por liquidação voluntária.
Diante dessas irregularidades, a Anvisa concluiu que não é possível confirmar a origem do produto, o que motivou a adoção das medidas sanitárias.
A decisão determina a apreensão de todos os lotes do azeite San Olivetto e proíbe qualquer atividade relacionada ao produto no território nacional.
De acordo com a agência, a medida foi tomada com base em normas da legislação sanitária brasileira que tratam da segurança e da regularização de alimentos.
Casos de irregularidades envolvendo azeites têm sido recorrentes no país, especialmente relacionados a produtos com origem desconhecida, rotulagem irregular ou suspeita de adulteração.
Reprodução/Agência Brasil
O pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2026 acontecerá no último dia útil de cada mês, de maio a agosto, começando por idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores – desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério – seguidos pelos contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida e pedirem a restituição via Pix, indicando uma chave CPF na declaração.
Neste ano os pagamentos vão acontecer em quatro lotes e não apenas em cinco, como acontecia até então. A Receita divulgou as primeiras informações sobre a temporada 2026 via Diário Oficial da União, mas fará uma live oficial às 10h para detalhar mais dados.
A agilidade conta: contribuintes que entregarem a declaração com maior antecedência também conseguirão garantir o dinheiro de volta mais cedo. Além disso, a rapidez na entrega serve como critério de desempate para o Fisco na hora de selecionar os contribuintes a serem restituídos.
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação da chave Pix.
Calendário de restituições 2026
O pagamento de lotes residuais de restituição, mais comuns para quem teve que retificar a declaração ou prestar contas à Receita, ocorrerão nos últimos dias úteis dos meses subsequentes.
Restituição corrigida pela Selic
O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic acumulada a partir de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito. Depois de encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofre correções, independentemente de quando o contribuinte movimentar o dinheiro depositado.
No caso de erro de indicação da conta ou cancelamento da conta indicada, o recurso será enviado ao Banco do Brasil e permanecerá lá pelo prazo de um ano.
Também é possível obter informações no portal de serviços da Receita, que vai substituir o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Procure por “Meu Imposto de Renda” e depois por “Restituição do IRPF”.
Foto: Reprodução
O pagamento do abono do PIS será liberado nesta segunda-feira (16) para trabalhadores que nasceram em março, tinham carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 e receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês.
Também é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O cronograma começou em fevereiro e continuará ao longo dos próximos meses até contemplar todos os trabalhadores que têm direito ao abono neste ano.
A partir de 2026, passaram a valer novas regras de acesso. O limite de renda para ter direito ao abono deixou de ser vinculado automaticamente a dois salários mínimos e passou a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.
O QUE É O ABONO SALARIAL?
O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.
VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026
Nascidos em - Data de pagamento
Janeiro - 16 de fevereiro
Fevereiro - 16 de março
Março e abril - 15 de abril
Maio e junho - 15 de maio
Julho e agosto - 15 de junho
Setembro e outubro - 15 de julho
Novembro e dezembro - 17 de agosto
Se a data não for um dia útil como no caso do dia 15 de março (um domingo), o pagamento é realizado no primeiro dia útil após a data prevista no calendário nesse caso, dia 16 (segunda-feira).
Foto: Reprodução
Um homem conhecido por “Nininho” foi morto a tiros na noite de domingo (15), no povoado Carié, zona rural de Canapi, no Sertão de Alagoas.
O crime aconteceu por volta das 23h, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram vários disparos contra "Nininho", que estava sentado em uma calçada conversando com outro homem.
Nininho morreu ainda no local. O segundo homem também foi baleado e socorrido em estado grave.
Segundo relatos de moradores da comunidade, os dois conversavam em frente a uma residência quando os suspeitos se aproximaram na motocicleta e começaram a atirar. Nininho foi atingido pelos disparos e não resistiu aos ferimentos, morrendo antes de receber qualquer tipo de socorro.
O outro homem recebeu os primeiros atendimentos no local e foi encaminhado para uma unidade hospitalar em Arapiraca, onde permanece internado em estado grave, de acordo com informações preliminares.
Informações levantadas após o crime apontam que a motocicleta utilizada pelos suspeitos havia sido roubada na última sexta-feira (13), também no município de Canapi.
As circunstâncias e a motivação do crime ainda são desconhecidas. O caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais.
Quebrangulo - Foto: Ascom Quebrangulo
Um homicídio por arma de fogo foi registrado na madrugada desta segunda-feira (16), no centro de Quebrangulo, região Agreste do estado.
De acordo com o relatório de ocorrências do 10º Batalhão de Polícia Militar, a guarnição de RP 05 foi informada pela Guarda Municipal de Quebrangulo a cerca de um suposto homicídio por arma de fogo, ocorrido na rua vereador Quintino Tenório de Souza, nos fundos do colégio Elza Soares.
Quando os militares chegaram ao local constataram o fato, tendo como vítima um homem de 25 anos. Ainda de acordo com o relatório, a companheira da vítima contou à Guarnição que, na tarde do domingo, dia 15 de março, seu companheiro estava consumindo bebidas alcoólicas na companhia de um indivíduo - momento em que teria ocorrido uma discussão entre eles, por motivos desconhecidos.
Segundo a declarante, durante a discussão, o referido individuo teria proferido ameaças contra a vítima. Ainda segundo relato da testemunha, a vítima era usuária de entorpecentes.
A mulher informou que, por volta de 1h30 da madrugada desta segunda-feira (16), encontrava-se dormindo com seu companheiro na residência do casal, quando ouviu um barulho proveniente do portão - o qual se encontrava apenas fechado, sem cadeado, em razão de não ter sido localizado. Em seguida, dois indivíduos armados e com rostos cobertos (encapuzados) invadiram a residência, entraram no quarto onde o casal se encontrava e renderam a vítima, efetuando diversos disparos de arma de fogo, que resultaram em sua morte no local.
A testemunha relatou ainda que não conseguiu reconhecer os autores, em virtude de estarem encapuzados, bem como não soube informar qual meio de transporte foi utilizado pelos mesmos para chegar ou evadir-se do local.
Diante dos fatos, foram acionados o Instituto de Criminalística (IC) e IML de Arapiraca para as providencias cabíveis e remoção do corpo.
IML Arapiraca- Foto: Reprodução Internet
O Instituto Médico Legal (IML), de Arapiraca, teve um plantão bastante movimentado neste fim de semana - com oito corpos registrados. Veja relatório:
Ivan Emídio de Sales, corpo procedente do Hospital do Alto Sertão, em Delmiro Gouveia. Causa da morte: homicídio por arma branca;
José Bezerra, corpo procedente do sítio Preguicinha, zona rural de Igaci. Causa da morte: homicídio por arma de fogo;
Paulino dos Santos Correia, 35 anos, procedente da BR 101, Km 195, zona rural de Junqueiro. Causa da morte: acidente de trânsito;
Lazio Bertoldo 25 anos, procedente da UPA Dr Jório Wanderley, em Santana do Ipanema. Causa da morte: acidente de trânsito;
Outros registros
Vanessa Alves dos Santos, recém nascida, procedente da Santa Casa de Misericordia, localizada em Penedo. No relatório do IML, não consta a causa da morte;
Clevis Patrício Tavares dos Santos, 37 anos, procedente da Rua Ponto Chique, em Delmiro Gouveia. Também não consta a causa da morte;
Maria do Rosário Pereira dos Santos, 49 anos, corpo procedente da Rua Nossa Senhora das Dores, em Arapiraca. Causa da morte: clínica;
Marlene Maria Vital, procedente da Unidade Mista de saúde de Xingó, em Piranhas. Causa da morte: a esclarecer.