Um projeto de lei protocolado na semana passada, na Assembleia Legislativa de Alagoas, obriga todas as delegacias do Estado a comunicarem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), em até 48 horas, casos de violência doméstica e familiar envolvendo advogados ou advogadas

De autoria do deputado Gilvan Barros Filho, a proposta engloba tanto vítimas quanto agressores ou agressoras inscritos na seccional alagoana.

De acordo com o texto, quando a vítima for advogada, a comunicação só poderá ocorrer mediante autorização expressa, garantindo o sigilo das informações e o respeito à sua privacidade.

Já nos casos em que o agressor seja advogado, a comunicação ocorre independentemente dessa autorização, com o objetivo de permitir a atuação institucional da entidade.

Conforme o texto, a proposta tem como finalidade fortalecer a rede de proteção e acolhimento às mulheres advogadas vítimas de violência, possibilitando que a OAB/AL atue de forma mais rápida e estruturada, por meio de seus órgãos internos, como comissões temáticas e o Tribunal de Ética.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa não cria privilégios, mas organiza um fluxo institucional para garantir assistência adequada às profissionais em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto ressaltado é que, nos casos em que o agressor seja advogado, a medida pode contribuir para a apuração de possíveis infrações disciplinares, fortalecendo a atuação do sistema ético da OAB .

Um adolescente de 14 anos foi atingido por um arpão durante a prática de pesca subaquática na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, Região Metropolitana de Maceió. O caso foi registrado na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo os bombeiros, um outro adolescente da mesma idade estava com o item para pescar e acabou furando o amigo que estava com ele. Eles estavam sem a supervisão de um adulto responsável.

As fotos, divulgadas pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas, mostram o arpão enfiado na região lombar do menino, que fica parado enquanto o militar tenta remover o item das costas dele.

Para situações do tipo, o CBM-AL repassa as seguintes orientações:

Nunca mergulhe sem alinhamento e distância segura entre parceiros;

Redobre a atenção no manuseio do equipamento — segurança sempre em primeiro lugar;

Utilize a sinalização adequada na água;

Prefira áreas monitoradas e informe-se sobre as condições do local.

 

Um crânio humano foi encontrado boiando no mar da Praia de Ponta Verde, na orla de Maceió, na tarde desta segunda-feira (20). A ossada foi vista por um turista.

Segundo informações do Programa Ronda no Bairro, que atuou na ocorrência, as equipes estavam próximas ao local e fizeram a retirada do crânio da água.

Em seguida, a ossada foi colocada na calçada, enquanto aguardavam a chegada de uma viatura da Polícia Civil de Alagoas.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também foi comunicada e deve investigar o caso.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial para analisar o projeto de lei que atualiza os limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta já teve urgência aprovada pelo plenário e agora será debatida em colegiado específico.

O texto prevê a ampliação do teto de receita bruta anual para diferentes categorias empresariais. No caso das microempresas, o limite passaria para R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões por ano. Para os microempreendedores individuais, o novo teto chegaria a R$ 144,9 mil anuais.

Além disso, a proposta estabelece a correção anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando evitar a defasagem dos limites ao longo do tempo. Atualmente, o enquadramento como MEI é permitido para quem fatura até R$ 81 mil por ano.

 

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma nova identidade visual para as tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a parlamentar, o objeto de monitoramento “poderá ser determinado por decisão judicial fundamentada” para ser cor-de-rosa, especialmente em contextos de alto risco.

A matéria pretende alterar a Lei nº 15.383/2026, que instituiu a tornozeleira a agressores como medida protetiva autônoma e, por sua vez, também alterou a Lei Maria da Penha.

A justificativa do projeto é estabelecer a identificação visual padronizada para facilitar a fiscalização e o reconhecimento das autoridades competentes, além de reforçar a proteção preventiva da vítima, contribuir para a inibição de novas condutas violentas e reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher.

Se aprovado no Congresso, caberá ao poder Executivo regulamentar as especificações técnicas, os níveis de visibilidade e as hipóteses excepcionais de dispensa da identificação visual.

“Importante destacar que a medida não possui caráter punitivo adicional, mas natureza instrumental de proteção, sendo aplicada mediante decisão judicial fundamentada e observando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da vedação a tratamento degradante. Dessa forma, busca-se fortalecer política pública já estabelecida, ampliando sua eficácia na proteção das vítimas e na prevenção da violência”, defendeu a Coronel Fernanda.

Uso imediato de tornozeleira

Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza o juiz a obrigar o uso imediato de tornozeleira por agressores se verificar alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar (Lei 15.383/2026).

Em cidades que não são sede de comarca (sem juiz disponível), delegados de polícia também poderão determinar o uso imediato do dispositivo.

A lei também coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas e torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

 

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), usou as redes sociais para reforçar a informação sobre a publicação de editais para concursos públicos ainda este ano. Segundo ele, 11 mil vagas serão ofertadas no maior concurso público da história do estado.

Em vídeo, Paulo Dantas informou que o Executivo já nomeou 10 mil servidores desde que ele assumiu o governo, nas eleições gerais de outubro de 2022.

Em outubro do ano passado, durante comemorações ao Dia do Servidor, o governador anunciou 11.200 vagas em novo concurso destinado a suprir a carência de profissionais em 20 órgãos estaduais.

Na ocasião, foi divulgado que o processo será organizado pela Seplag e contemplará 7.200 vagas efetivas em 20 órgãos, 2.700 militares temporários administrativos e 1.000 militares da reserva para atuar na segurança patrimonial.

As contratações, se ocorrerem como divulgado, devem gerar um impacto anual de R$ 700 milhões na folha de pagamento, com salários que variam de R$ 2,5 mil a R$ 36 mil, de acordo com previsões do próprio governo.

Paulo Dantas enfatizou, agora, que o concurso já publicou editais para a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TGR), a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 

 

 

Com a importante vitória por 2 a 1, de virada, sobre o Atlético (BA), em Alagoinhas, no estádio Carneirão, o time do CSE entrou no tão sonhado G-4 do Grupo A-10 do Campeonato Brasileiro da Série D. A equipe Tricolor somou os primeiros três pontos e passou a ocupar a quarta colocação.

Thiago Magno e Anderson Montanha marcaram os gols do CSE no segundo tempo de jogo.

Após retornar do interior baiano, todo o elenco recebeu folga nesta segunda-feira (20). O grupo volta aos treinamentos na terça-feira (21), estando previsto um trabalho na academia pela manhã e trabalho de campo no período da tarde.

Na 4ª rodada, o CSE volta a campo no próximo sábado (25),enfrentando o CSA, às 16h, no estádio Rei Pelé, em Maceió.

 

 

Em jogo disputado no domingo (19), no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, o CSA foi derrotado pelo ASA por 2 a 1, de virada. Após o jogo, Centro Sportivo Alagoano divulgou nota oficial contra a arbitragem e informou que vai formalizar representação junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A reclamação azulina é quanto ao pênalti marcado nos minutos finais da segunda etapa, lance que definiu o resultado favorável ao time alvinegro.

Com críticas a atuação do árbitro Marcel Phillipe Santos Martins (SE) e ao assistente Maxwell Rocha Silva (AL), o clube entende que o atacante do ASA sofreu a falta fora da área.

Veja Nota

O Centro Sportivo Alagoano informa que entrará com uma representação contra a arbitragem, pela atuação desastrosa na partida deste domingo, em Arapiraca, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro da Série D. Um pênalti mal marcado, com o atleta da equipe adversária visivelmente fora da área. Atuações como as de hoje, dos senhores Marcel Phillipe Santos Martins, árbitro sergipano, e Maxwell Rocha Silva, árbitro assistente alagoano, não podem se repetir nem passar em branco. O clube ressalta a confiança na comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol e cobrará providências.

Preparação

A equipe azulina se reapresenta nesta terça-feira (21) e inicia preparação para o confronto contra o CSE, marcado para sábado (25), às 16h, no Estádio Rei Pelé, em Maceió pela quarta rodada da Série D. O técnico Moacir Júnior não vai poder contar com o zagueiro Rayan, que foi expulso contra o ASA.

 

Sem conseguir vencer, em cinco partidas já disputadas na Série B do Campeonato Brasileiro 2026, o CRB está com o sinal de alerta ligado. Com apenas 2 pontos e ocupando a 19ª colocação, trata-se do pior início de Série B da história do clube, o que vem resultando em muita pressão para os dirigentes, integrantes da comissão técnica e jogadores.

Até então, o pior inicio em uma Série B havia sido em 2008, com o time somando 4 pontos nas cinco primeiras rodadas. Vale lembrar que a aquela temporada foi desastrosa para a equipe regatiana, que amargou o rebaixamento para a Série C.

Até o momento, em 5 jogos realizados, foram 2 empates e três derrotas. Marcou 5 gols e sofreu 8, apresenta saldo negativo de 3.

Os próximos jogos são considerados decisivos para o técnico Eduardo Barroca e o executivo de futebol Ari Barros.

O CRB entra em campo na quarta-feira (22), para enfrentar o Fortaleza (CE), pela partida de ida da quinta fase da Copa do Brasil, na Arena Castelão, às 20h30.

Na série B, joga no domingo (26), contra o Criciúma (SC), às 20h30, no estádio Heriberto Hulse, no interior catarinense. O Criciúma está na 10ª posição com 7 pontos.

 

 

 

 

A Série D teve a terceira rodada disputada no último fim de semana. Ao todo, 34 equipes seguem invictas no torneio nacional. Dentre eles, alguns chegaram a três vitórias, como Nacional-AM, Juazeirense-BA, Blumenau-SC e Gama-DF. Confira, abaixo, a lista de todos os que ainda não tiveram resultado negativo no certame.

Grupo A1

Nacional-AM, três vitórias;

Manaura-AM, uma vitória e dois empates;

São Raimundo-RR, uma vitória e dois empates;

Grupo A2

Guaporé-RO, duas vitórias e um empate;

Araguaína-TO, duas vitórias e um empate;

Grupo A3

Gama-DF, três vitórias;

Luverdense-MT, duas vitórias e um empate;

Brasiliense-DF, uma vitórias e dois empates;

Grupo A4

Goiatuba-GO, duas vitórias e um empate;

Mixto-MT, uma vitórias e dois empates;

Grupo A5

Tuna Luso-PA, uma vitórias e dois empates;

Imperatriz-MA, uma vitórias e dois empates;

Trem-AP, uma vitórias e dois empates;

Águia de Marabá-PA, três empates;

Grupo A6

Iguatu-CE, duas vitórias e um empate;

Maracanã-CE, duas vitórias e um empate;

Sampaio Corrêa-MA, dois empates;

Grupo A7

Fluminense-PI, duas vitórias e um empate;

Atlético-CE, três empates;

Grupo A8

América-RN, duas vitórias (o clube joga na próxima quarta-feira (22/4), contra o ABC-RN);

Grupo A9

Serra Branca-PB, uma vitória e dois empates;

Grupo A10

Juazeirense-BA, três vitórias;

ASA-AL, duas vitórias e um empate;

Grupo A11

Betim-MG, duas vitórias e um empate;

Operário-MS, três empates;

Grupo A12

Tombense-MG, duas vitórias e um empate;

Grupo A13

Portuguesa-RJ, uma vitória e dois empates;

Portuguesa-SP, uma vitória e dois empates;

Grupo A14

Maricá-RJ, duas vitórias e um empate;

XV de Piracicaba-SP, uma vitória e dois empates;

Grupo A15

Joinville-SC, duas vitórias e um empate;

FC Cascavel-PR, duas vitórias e um empate;

Grupo A16

Blumenau-SC, três vitórias;

Marcílio Dias-SC, uma vitórias e dois empates;