
Foto: Reuters/Adriano Machado
Nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária recebeu 280 emendas ao texto, isto é, sugestões apresentadas pelos deputados em forma de complemento no texto do relator. A previsão é de que a proposta seja votada ainda hoje.
De acordo com o portal da Câmara, o projeto tem, desde a última segunda-feira (8), mais de 800 emendas. Desse número, 685 são relativas ao imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que atribui uma taxa extra a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e mineração.
Uma das mudanças que está sendo bastante debatida é a inclusão de proteína animal na cesta básica. No relatório final apresentado pelos deputados do grupo de trabalho (GT), as carnes mantiveram a alíquota reduzida em 60%. Apesar disso, há uma movimentação na Câmara, especialmente da bancada ruralista, para que esses alimentos sejam incluídos com a isenção de alíquota.
A votação dessa proposta é a prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar começar, no dia 18 deste mês.
