Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Nesta segunda-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota abordando o embate que ocorreu entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X, que fez uma série de publicações acusando o magistrado de “promover censura no Brasil”. Barroso disse que qualquer empresa que opere no país está sujeita à Constituição.

A afirmação do ministro está ligada ao anúncio feito por Musk, de que contas no X que haviam sido bloqueadas judicialmente seriam liberadas. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, diz a nota emitida por Barroso.

Alexandre de Moraes já mandou investigar Elon Musk por suas condutas e ordenou que o X cumpra as ordens judiciais do Brasil, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado de maneira irregular pelo empresário. Segundo Musk, as multas estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.

Abaixo, confira a nota emitida por Barroso:

"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil".