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Nesta quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo da proposta é ampliar a justiça social do país. Atualmente, apenas Minas Gerais e Pernambuco não isentam do IPVA os veículos com mais de 20 anos de utilização.
“Agora, na Constituição, vai ter um teto de 20 anos. Com isso, vamos assegurar que futuros governadores não conseguirão acabar com esse benefício”, disse o senador Cleitinho (Republicanos/MG), autor da PEC.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara. Por ser um tributo estadual, o IPVA pode variar de estado para estado.
