Na próxima semana, Senado deve votar PEC que limita o STF

O Senado deve votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que prevê mudanças no modo como o Supremo Tribunal Federal (STF) funciona. A proposta é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e limita as decisões monocráticas dos ministros, além de alterar regras para os pedidos de vista, quando um deles pede um prazo para analisar melhor uma ação.

A discussão da PEC já ocorreu em três sessões no plenário. Para que ocorra a votação, é preciso que a proposta seja debatida em mais duas sessões. É esperado que o Senado vote no dia 8 de novembro.

Para que seja aprovada, a proposta necessita do aval de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado, com votação em dois turnos em cada um.