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Na noite de ontem (26) a Câmara de Vereadores de Arapiraca, por unanimidade, aprovou o PL 27/2023, de origem do poder executivo, que previa a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e Direitos Humanos.

A propositura para a criação de uma secretária especializada em políticas para mulheres foi apresentada ao prefeito municipal por meio do Ofício OAB-GAB Pres. 49/2023 e respondida por meio do Ofício 191/2023 - CG, no qual deu-se ciência sobre o atendimento ao que fora requerido pela OAB e do encaminhamento da matéria ao legislativo arapiraquense.

O presidente da OAB Arapiraca, Daniel Fernandes, esteve presente na Sessão e usou da tribuna do plenário legislativo para falar sobre a atuação da OAB na permanente luta na defesa dos Direitos Humanos e, por conseguinte, no apoio às políticas para mulheres e no combate à violência doméstica, familiar e contra às mulheres.

Para Márcia Acioly, vice-presidente da OAB Arapiraca, “Arapiraca robustece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, o que certamente ampliará os serviços ofertados e contará com uma equipe ainda mais capacitada para o acolhimento das vítimas e para a promoção das políticas públicas.”

Além de outros advogados e advogadas presentes, Fernandes esteve acompanhado da vice-presidente Márcia Acioly, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Vânia Felix e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Rodrigo.

“Agradecemos ao legislativo pela aprovação da matéria e especialmente pela atenção e sensibilidade do prefeito Luciano Barbosa que, recebendo esta propositura da Ordem e prontamente atendendo-a, impulsiona imensamente o município de Arapiraca nessas políticas públicas e no protagonismo das garantias dos Direitos Humanos”, da tribuna falou Daniel Fernandes.