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MP recomenda retirada das fotos dos prefeitos de Palmeira e Estrela das escolas municipais

Com o objetivo de evitar a promoção pessoal, e garantir o princípio constitucional da impessoalidade, o Ministério Público recomendou as Prefeituras de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios, a retirada de quadros com as imagens dos Prefeitos destas cidades, de corredores de acesso, recepção, pátios de recreação, refeitórios e auditórios das Escolas Públicas destas cidades.
O MP publicou a recomendação na edição do Diário Oficial desta terça-feira (06), onde ainda trás que as Prefeituras também retirassem nomes de pessoas vivas que estejam dando nome a Prédios públicos.
As promotorias dão um prazo de 10 dias, para que os municípios realizem o cumprimento desta recomendação, a publicação oficial é assinada pelo promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, Thiago Chacon Delgado.

Lixão desativado em Palmeira dos Índios volta a receber resíduos do município

Após quase 20 anos desativado por decisão judicial, o terreno onde ficava o antigo lixão de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, voltou a ser utilizado irregularmente para despejo de resíduos sólidos do município.

Os moradores da cidade enviaram fotos que mostram uma enorme quantidade de lixo no local. Entre os resíduos também há lixo hospitalar. Eles dizem que é a prefeitura que está levando lixo para o local novamente.

Em contato com a reportagem, a prefeitura de Palmeira disse que a área é usada apenas para transbordo dos resíduos sólidos levados por carros pequenos, que são transferidos para coletores e levados para o aterro sanitário.

Porém, segundo os moradores, não é o que está acontecendo.

“Quando fomos lá [na prefeitura], o secretário de Urbanismo nos informou que a área só seria usada para o transbordo da coleta de lixo, que seria posteriormente transportado para Craíbas, e o terreno passaria por limpeza, mas isso não está acontecendo”, relatou a dona de casa Josineide Soares de Mendonça.

A área em questão fica próxima ao matadouro público e em perímetro urbano. Por isso, os moradores se preocupam com a retomada do lançamento de detritos no local. O terreno é da prefeitura e fica em um trecho da BR-316, próximo a um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Nós lutamos muito para conseguir fechar o lixão. Nosso terreno era o mais prejudicado, que fica na divisa. Perdemos animais por conta disso. Agora, decidiram voltar a fazer a mesma coisa. Havia vários buracos, com o lixo acumulado e decomposto. Eles cavaram, mas não conseguiram tirar tudo”, conta Josineide.

Os moradores afirmam que a decisão que proíbe o despejo na área, obtida no ano de 2000 após um abaixo-assinado feito por quem mora na região e que reuniu mais de 100 assinaturas, foi ignorado a partir do mês de abril deste ano, quando o lixo voltou a ser jogado no local.

Após constatar novamente a prática do despejo no antigo depósito de lixo, Josineide e o marido, Marcelo Costa Ferro, foram à prefeitura questionar o uso da área com o documento da proibição em mãos, e foram informados de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) permitiu esse transbordo na área.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do IMA, que esclareceu que o lixão deveria se encontrar encerrado e a área embargada até que seja realizada a reparação da área degradada.

O IMA acrescentou ainda que a prefeitura de Palmeira dos Índios está em processo de licenciamento de uma outra área, cujo objetivo é a triagem e o transbordo dos resíduos sólidos, para posterior destinação final ao aterro sanitário mais próximo da região.

Comprometimento com o MP

Em dezembro do ano passado, os prefeitos dos municípios de Alagoas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) se comprometendo a encerrar os lixões até o mês de abril deste ano.

Ao fim do prazo, o MP-AL divulgou que 80% dos lixões em Alagoas foram fechados, somando os municípios que assinaram o acordo e os que fecharam voluntariamente. Entre eles, está Palmeira dos Índios.

Alguns municípios que não atenderam ao acordo pediram a prorrogação do prazo por conta da dificuldade de chegar ao aterro sanitário de Pilar, utilizado em modelo de consórcio.

 

Fonte: G1/AL


Moradores protestam contra implantação de Transbordo de Lixo em Palmeira dos Índios

Foto: Rafael Santos/Rádio Sampaio

Portal Rádio Sampaio

Na manhã desta quinta-feira, 03, moradores do Povoado Batingas, zona rural de Palmeira dos Índios, acionaram a equipe de reportagem da Rádio Sampaio FM, para manifestarem sua posição contra a implantação de um sistema de transbordo de lixo na comunidade.

 

O município está se adequando ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos e todo o lixo gerado na cidade será levado para esse Transbordo, onde ficará armazenado esperando ser transportado para o aterro sanitário, na cidade de Craíbas, há aproximadamente 40km de distância.

 

Segundo populares, a prefeitura anunciou em um vídeo que implantaria o sistema, sem comunicar ou consultar os moradores que vivem no local. “O prefeito esteve aqui, fez um vídeo e falou que ia botar o transbordo, sem consultar a gente.” afirmou uma moradora, e continuou “Tentamos uma reunião com ele, mas ele não compareceu. Nós não queremos brigar, queremos apenas resolver isso.” concluiu Sandra Oliveira, presidente da Associação Comunitária do local.

 

“O Prefeito decidiu sem comunicar a gente. Ele quer botar um transbordo de lixo no meio da comunidade, isso não existe! Ele deveria trazer algo com mais serventia, um posto de saúde que não tem aqui por exemplo” afirmou outro morador da região.

 

Os moradores anunciaram que procuraram o Ministério Público para tentar mediar a situação. “Procuramos o Ministério Público e vamos tentar uma audiência com o pessoal da prefeitura, eles estiveram aqui, mas não tiraram nossas dúvidas, muitas casas estão localizadas próximas à área, cerca de 50 metros. Será somente transtorno para os moradores. Mau cheiro, possibilidades de contrair uma doença, barulho de caminhão.”

 

Até a conclusão da matéria nenhum técnico da prefeitura chegou ao local para mediar a situação.

 

 

 

 

 


Prefeitura de Palmeira dos Índios irá implantar ponto eletrônico para funcionários

 

Prefeitura de Palmeira dos Índios/AL (Foto: Cayo César/Rádio Sampaio)

 

Redação com Assessoria

A exemplo do que foi determinado pela procuradora do MPF/AL, Niedja Kaspary, que propôs um termo de ajuste de conduta (TCA) para que gestores das prefeituras municipais adotem pontos eletrônicas nas Unidades Básicas de Saúde de Alagoas, a Prefeitura de Palmeira dos Índios também vai adotar o sistema para registrar a frequência dos servidores, inclusive de outras áreas. A partir do próximo mês, o município começará a fazer o recadastramento de todos os servidores públicos municipais, entre efetivos, contratados e aposentados.

A intenção é identificar e localizar a frequência e lotação de cada trabalhador, além de subsidiar uma futura reforma no Plano de Cargos e salários e a viabilização de um concurso público, de acordo com a necessidade de cada área e carência de pessoal das secretarias. As datas para o recadastramento serão amplamente divulgadas, em breve, com agendamento feito pela internet. O servidor poderá fazer o agendamento de acordo com o dia que for mais adequado para ele.

Segundo o prefeito Julio Cezar, o recadastramento dos servidores e os pontos eletrônicos estão incluídos no planejamento estratégico definido no plano de governo de 2018 até o ano de 2020. ” Isso também servirá para o controle da folha pela secretaria de fazenda pois nós temos uma série de compromisso para manter. Essa preocupação da gestão é saber onde cada servidor está e, principalmente, a frequência dele, que será feita de forma online, pela internet. O próprio Ministério Público exige que tenhamos um controle maior do servidor. Isso vem para modernizar a gestão e dar um resultado maior na qualidade do serviço prestado á população”, explicou o prefeito


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