Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou um projeto de lei que assustou os bancos brasileiros. A proposta do petista limita o valor total das dívidas de crédito.
Pelo projeto protocolado na Câmara, o valor total cobrado em operações de crédito, como as de cartão de crédito, não poderá ultrapassar o dobro do montante originalmente emprestado.
Na prática, se um consumidor pegar R$ 1 mil emprestados, o total exigido pela instituição credora não poderá ultrapassar R$ 2 mil, incluindo juros, tarifas, comissões e quaisquer outros encargos relacionados à operação.
O projeto ainda proíbe a cobrança de juros sobre juros, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas em lei. O texto determina que os juros sejam calculados exclusivamente sobre o valor originalmente emprestado, vedando a incorporação de juros vencidos ao saldo devedor para a cobrança de novos juros.
“A ausência de um limite objetivo para o custo total do crédito favorece situações em que uma dívida originalmente pequena se transforma em obrigação desproporcional, comprometendo a renda e a própria subsistência do consumidor”, diz Teixeira no projeto.
A regra valeria para bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que ofereçam crédito a pessoas físicas. O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, além da obrigação de devolver os valores cobrados em excesso.
