Orientação é assinada pelo procurador Regional Eleitoral em Alagoas, Marcelo Jatobá Lôbo - Foto: Ascom MPF/AL
Os tickets devem ser registrados, vinculados ao contrato e ao CPF ou CNPJ do consumidor. As notas fiscais emitidas para esses abastecimentos devem conter a identificação da coligação, partido ou do contratante responsável. Os postos de combustíveis também devem manter um controle paralelo do CPF dos condutores autorizados.
Doações de combustível devem ser documentadas com o valor e a identificação do doador e dos consumidores que utilizaram o abastecimento. Em casos de eventos como carreatas, onde não há contrato prévio, as notas fiscais devem ser emitidas individualmente para cada condutor, registrando o CPF ou CNPJ de quem fez o pagamento.
Além disso, os postos estão orientados a não realizar doações de combustível para táxis, moto táxis ou veículos de placa vermelha. Toda doação deve ser feita diretamente no tanque do veículo beneficiado e controlada para que os candidatos possam prestar contas dos gastos eleitorais de forma adequada.
No dia das eleições, os postos de combustíveis devem garantir que os eleitores não sejam prejudicados no abastecimento de seus veículos.
Promotores eleitorais de diferentes municípios também poderão expedir recomendações semelhantes para postos de combustíveis, sindicalizados ou não, em suas zonas eleitorais de atribuição, caso julguem necessário.
Junqueiro- Foto: Reprodução Internet
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está adotando algumas medidas para prevenir a violência política em Junqueiro, no Agreste do estado.
Conforme reunião realizada na quinta-feira (12) na Comarca de Teotônio Vilela – a que Junqueiro está ligada - o juiz Mário de Medeiros anunciou que haverá um aumento de efetivo policial no município.
Ainda de acordo com o blog do jornalista Ricardo Mota, outro juiz, Alexandre Machado, passa a acompanhar mais de perto a campanha eleitoral na cidade.
Sede do TSE- Foto: Reprodução Internet
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, além da criação do disque-denúncia 1491- para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito e a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.
Por meio dos acordos, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado no dia 12 de março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante as Eleições Municipais de 2024.
O número 1491 foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber denúncias sobre conteúdos mentirosos espalhados nas eleições. A ministra Cármen Lúcia explicou que a criação do canal visa promover maior agilidade ao trabalho executado pelo CIEDDE e dar uma resposta eficiente às mentiras digitais. O serviço já está disponibilizado.
De acordo com a presidente do TSE, após o atendimento do telefonema, os integrantes do Centro verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.
Também foi lançada pela ministra uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.
“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE.
Os anúncios foram realizados durante o lançamento da campanha informativa “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, que visa mitigar os efeitos nocivos das mentiras disseminadas no período eleitoral.
A ação será realizada pelo TSE, em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, entre as quais estão agências de checagem e organizações de jornalismo. O objetivo é utilizar a linguagem regional para engajar as eleitoras e os eleitores brasileiros.
PM adota últimas medidas e garante segurança para ASA X CRB- Créditos: Assessoria FAF
Já está definida a logística para o jogo ASA e CRB, que entram em campo no sábado (30), às 17h, no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Será o primeiro jogo da decisão do Campeonato Alagoano 2024. Foi confirmado que os torcedores visitantes ficarão na arquibancada superior, no lado direito das cabines de rádio.
Conforme a logística estabelecida, os torcedores do CRB terão acesso ao estádio pela Rua Antônio Marroquim, que estará isolada a partir das 14h. Já os torcedores do ASA utilizarão as entradas da Avenida Ventura de Farias, como sempre acontece em Arapiraca.
O Comandante do Policiamento da Região Agreste (CPRA), Cel. Wilson, destacou que "foi feito todo o planejamento de isolamentos necessários, para que a gente possa ter um jogo tranquilo e todas as medidas foram adotadas.” De acordo com informação publicada pela Federação Alagoana de Futebol (FAF) e Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), em Arapiraca, o policiamento contará com reforço das equipes da Companhia de Choque, Rotam e do Bope, que são de Maceió.
As equipes da PM de Arapiraca serão formadas por militares da cavalaria e do terceiro batalhão, reforçados por alunos que estão no curso de formação de praças.
Ingressos
Os ingressos estão sendo comercializados para as arquibancadas inferiores pelo valor de R$20,00, no programa Meia Entrada para Todos e R$40,00 a inteira. Nas superiores, os bilhetes custam R$50,00, no programa Meia Entrada para Todos, e R$100,00 a inteira.
A promoção Meia Entrada para Todos será válida até esta quinta-feira (28).
A atividade ao ar livre deve ser incentivada para uma boa saúde mental infantil | Foto: ilustração/Getty Images
Uma pesquisa de 2023 constatou que cerca de 35% das crianças e adolescentes do Brasil sofrem de ansiedade e depressão, em decorrência da pandemia de covid-19. Apesar dos dados serem referentes à pandemia, levantam um ponto bastante relevante para toda a sociedade: a saúde mental infantil.
“A saúde mental infantil está intrinsecamente ligada à resiliência emocional. Ao fornecer ferramentas para gerenciar o estresse, expressar emoções e construir relacionamentos saudáveis, estamos moldando adultos futuros capazes de lidar com as complexidades da vida. Intervenções precoces na saúde mental podem reduzir os riscos de problemas emocionais e comportamentais no futuro”, explica a pediatra e neonatologista drª. Danielle Negri.
Segundo a doutora, os pais devem promover um ambiente de apoio psicológico para seus filhos e tomar medidas para auxiliá-los a ter uma boa saúde mental. Entre essas medidas, estão a limitação do tempo de tela, o incentivo a atividades ao ar livre, a garantia de uma rotina de sono saudável, o estímulo a conversas abertas, o oferecimento de uma dieta equilibrada, o incentivo de vínculos afetivos, evitar conflitos intensos e a procura por auxílio de um profissional, quando necessário.
“São práticas simples que podem impactar positivamente o bem-estar mental das crianças. A atividade física, por exemplo, ajuda a liberar endorfinas, neurotransmissores que promovem sensações de tranquilidade e reduzem o estresse. Além disso, o exercício físico proporciona uma saída para a energia acumulada, ajudando as crianças a canalizarem emoções e a melhorarem o humor”, aponta a pediatra.