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Uma reunião realizada nesta quinta-feira (18) elaborou estratégias para coibir casos de assédio eleitoral no Estado de Alagoas e o incremento na divulgação dos canais oficiais de denúncias.
"O grande aumento de casos de assédio eleitoral em 2022 deixou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) em alerta e, em razão disso, queremos pensar em ações colaborativas para coibir futuros casos de assédio neste pleito municipal e ampliar a divulgação de canais de denúncias, tornando-os mais acessíveis aos alagoanos", pontuou o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fausto Magno David Alves.
Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu, “não se pode admitir que maus empregadores influenciem o voto dos seus empregados, por meio do oferecimento de vantagens ou de ameaças de prejuízos laborais. Empregadores que praticam assédio eleitoral no ambiente de trabalho devem ser responsabilizados tanto na esfera criminal como também na área trabalhista, com uma condenação que repare o prejuízo causado aos trabalhadores e à sociedade”.
Participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fausto Magno David Alves; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Adir de Abreu; e o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos.
Nesta terça-feira (16), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de acumulado de chuva com perigo potencial para Maceió e outras 37 cidades alagoanas. Os municípios podem ter chuva entre 20 e 30 mm/h ou de até 50 mm/dia. O alerta é válido até às 10h de amanhã (17).
O Inmet informou que há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em áreas de risco.
A seguir, confira as cidades que podem ser afetadas:
Um foragido da justiça alagoana, suspeito de cometer crimes de pistolagem, morreu em confronto com a polícia- na cidade de Itabaiana, interior do estado de Sergipe. O caso foi registrado na quarta-feira (10). Segundo informação da assessoria de comunicação da Polícia Civil de Alagoas, o homem foi identificado como Natanael Damião dos Santos.
A operação ocorreu entre as policias civis de Alagoas e Sergipe, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 3ª vara criminal de Rio Largo. Natanael teria resistido e entrou em confronto com as equipes da Regional de Itabaiana.
Contra Natanael Damião havia um mandado de prisão em aberto, pelo crime de homicídio. De acordo com a delegada Rosimeire Vieira, da Delegacia de Homicídios e Repressão ao Narcotráfico de Rio Largo, o suspeito é investigado por homicídio e comércio de entorpecentes, sendo um dos líderes do tráfico de drogas no município, além de ter envolvimento com crimes de pistolagem.
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou um Projeto de Lei que estabelece sanções administrativas para as pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos de Alagoas.
O artigo primeiro do Projeto de Lei determina que é uma infração administrativa o ato de utilizar, adquirir, guardar, depositar, transportar ou trazer consigo entorpecentes para consumo pessoal em desacordo com a legislação vigente, em qualquer área ou logradouro público.
Assim, conforme o texto, se o cidadão for flagrado portando o material ilícito, o projeto prevê uma multa de 10 Unidades de Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), quando a infração ocorrer próximo de estabelecimentos de ensino, hospitalares, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo, recintos de espetáculos ou diversões, serviços de tratamento de dependentes de drogas ou reinserção social, unidades militares ou policiais, transportes, praias e praças.
O Projeto de Lei, atualmente, está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública após o recebimento do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como da Comissão de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
De acordo com o deputado, o objetivo é agir de forma preventiva e pedagógica, além de desestimular o consumo de entorpecentes no estado.
"Precisamos imediatamente prevenir para que futuramente não precisemos remediar. Permitir que se use drogas na orla, nas praças, nos parques ou em qualquer logradouro público é permitir que os usuários façam mal à sua própria saúde, além de permitir que os usuários sirvam como exemplo que pode influenciar negativamente os demais cidadãos, especialmente crianças e adolescentes. Consubstanciando-se numa flagrante quebra da ordem pública vigente", defendeu Cabo Bebeto.
Nesta segunda-feira (8), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial por causa do acumulado de chuvas para 22 cidades de Alagoas. O aviso segue até às 10h de amanhã (9). A previsão é de que haja chuva entre 20 e 30 mm/h ou de até 50 mm/dia.
Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades que tenham áreas propensas a esses problemas.
A seguir, veja a lista das cidades:
Na tarde de hoje (7), o prédio onde funciona o comitê eleitoral da deputada Fátima Canuto (MDB), na praça Floriano Peixoto, em Pilar, foi foco de um princípio de incêndio. A origem das chamas ainda é desconhecida. Não houve feridos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) foi acionado e enviou quatro viaturas com 15 militares ao local, que logo debelaram o fogo.
Não se sabe se o proprietário do imóvel solicitou uma perícia para descobrir a causa das chamas.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG/AL) realizou a 11ª Oficina Estadual sobre Previdência Social Rural em Alagoas. As oficinas fazem parte das ações estratégicas da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)-sob a responsabilidade da alagoana Edjane Rodrigues.
Nos estados, a realização conta com a parceria das federações e dos sindicatos de agricultores familiares. O objetivo é mobilizar suas bases sindicais e discutir a atualidade da Previdência Social Rural e a garantia de direitos.
Durante o evento foi apresentada uma análise de contexto sobre o Movimento Sindical Rural em Alagoas e os desdobramentos necessários- para que os sindicatos e a FETAG/AL possam atender bem os agricultores e agricultoras familiares via convenio INSS Digital.
O interesse da FETAG é que sejam colocados na prática as funcionalidades do convênio, bem como outros serviços agregados que ajudam a melhorar a vida dos agricultores familiares no campo- que precisam de uma assistência frequente.
Tipos de aposentadorias rurais
Existem três tipos de aposentadorias que englobam os trabalhadores rurais: aposentadoria por idade rural; aposentadoria por idade híbrida (com tempo rural e urbano); aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural.
Aposentadoria Rural por Idade
A aposentadoria rural por idade é a modalidade mais comum. Exigindo 60 anos dos homens e 55 das mulheres. Para entrar nessa categoria, o segurado precisa comprovar que cumpriu todo o tempo de contribuição exigido apenas com seu trabalho rural.
Aposentadoria Híbrida por Idade
A aposentadoria híbrida, também conhecida como mista, permite que os trabalhadores somem seu tempo de trabalho urbano e rural para obtenção do benefício previdenciário. A modalidade foi regulamentada em 2008, considerando que muitos brasileiros migram da zona rural para os centros urbanos do país, ou fazem o fluxo contrário.
A única exigência é que, somando os dois, você cumpra com os requisitos – os mesmos da aposentadoria por idade urbana. Ou seja, os trabalhadores rurais que migraram para a cidade- e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria- em atividades urbanas podem utilizar o período de atividade rural para compor o período mínimo necessário. Somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição
A aposentadoria rural por tempo de contribuição é uma alternativa aos trabalhadores que, geralmente começaram a trabalhar muito cedo- e já alcançaram um bom tempo de serviço. Essa aposentadoria pode ser tanto utilizada por trabalhadores que possuem tempo de serviço urbano e rural (fazendo averbação do tempo rural), quanto pelos que têm apenas o trabalho rural.
Porém, esse benefício é válido apenas para os segurados rurais empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos, que contribuem regularmente para a Previdência. Os segurados especiais não podem usufruir desse benefício-porque não possuem tempo de contribuição efetivo. Dessa forma, eles só podem utilizar a aposentadoria rural ou híbrida por idade.
Quais os requisitos da aposentadoria rural?
Mesmo após a Reforma da Previdência, os requisitos não sofreram alteração e continuam os mesmos em 2024. Assim, para ter direito ao benefício é preciso ter:
15 anos de atividade rural, correspondentes a 180 meses de carência;
55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Assim, para ter direito ao benefício é necessário comprovar o efetivo exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício junto ao INSS.
Como provar a aposentadoria rural?
A prova da atividade rural é feita, principalmente, pela via documental. Existem mais de 50 documentos que podem servir para comprovar a atividade rural, entre eles:
os blocos de notas de produtor rural;
declaração de aptidão ao PRONAF;
contratos de arrendamento, parceria ou comodato;
comprovante de cadastro no INCRA;
comprovante de pagamento de ITR;
histórico escolar;
certidão de casamento;
declaração do sindicato que represente o trabalhador;
Na última quarta-feira (3), agentes do Núcleo de Investigação Especial (Niesp) da Delegacia Geral da Polícia Civil (PC) prenderam um homem de 51 anos, acusado de estuprar duas de suas filhas, no ano de 2019, em Arapiraca (AL). Na época dos crimes, as meninas tinham 11 e 13 anos de idade. O indivíduo foi detido no sítio Santa Rita, em Jupi (PE).
Membros da delegacia local de Jupi também atuaram na prisão do acusado, que estava foragido desde de 2019.
Segundo a PC, na época do ocorrido a mãe das vítimas teria percebido a mudança de comportamento por parte das filhas e do próprio acusado. Os abusos já vinham acontecendo há alguns anos, mas o caso só foi denunciado após as menores contarem o que estava acontecendo para a mãe.
Depois de tudo ter sido revelado, o suspeito fugiu para Pernambuco, onde passou a residir e formou outra família. Ninguém da região sabia do passado do indivíduo.
“O acusado negou a prática do crime, disse acreditar que não seria mais descoberto pela polícia e buscou jogar a culpa das acusações na sua ex-companheira, sendo que o inquérito policial na época foi robustecido de provas testemunhais e técnicas, que comprovaram os abusos sexuais, ocorridos de forma reiterada”, informou o delegado Sidney Tenório.
Após ser preso, o homem foi levado para a Central de Polícia de Arapiraca. Ele deve passar por uma audiência de custódia para depois ser transferido para o sistema prisional de Alagoas.
Promulgada em janeiro pelo governador Paulo Dantas, a Lei nº 9.146 entrou em vigor em Alagoas, proibindo a comercialização, o transporte, o manuseio e a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida, que visa garantir a segurança e o bem-estar da população, se aplica tanto a ambientes abertos quanto fechados, em áreas públicas ou privadas.
De acordo com o texto da lei, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais em Alagoas.
A lei tem como objetivo principal proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente. Os fogos de artifício com estampido podem causar diversos danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos. Além disso, representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água.
A lei não se aplica a fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido. Dessa forma, ainda é possível celebrar datas festivas e eventos com a utilização de alternativas mais seguras e silenciosas. Representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) alertam sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos em animais, pessoas idosas e com transtorno do espectro autista.
Animais
De acordo com a assessora técnica da Superintendência da Defesa e Proteção dos Animais, Thainá Parize, os animais são os que mais sofrem com os estampidos dos fogos, cachorros, gatos, podem entrar em pânico, fugir de casa, se machucar ou até mesmo sofrer ataques cardíacos.
"No mês de junho a Secdef monitorou alguns casos de cães que fugiram por conta disso. É importante que as pessoas comecem a se conscientizar. Além dos animais domésticos, os silvestres também são afetados. O barulho pode desorientá-los, prejudicar sua audição e visão, dificultando a caça, reprodução e sobrevivência. E os fogos lançados em áreas costeiras podem cair no mar, poluindo as águas e intoxicando animais marinhos", destacou a médica veterinária.
Autistas
Segundo a gerente de Políticas Temáticas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Vanessa Menezes, algumas pessoas com autismo possuem hipersensibilidade sensorial, o que torna o barulho dos fogos extremamente doloroso e perturbador.
"O estresse sensorial causado pelos fogos pode levar a crises sensoriais em indivíduos autistas, com sintomas como choro, agitação, automutilação e até mesmo convulsões. A comunicação pode se tornar extremamente difícil durante os fogos de artifício para pessoas autistas, devido ao barulho alto e à desorientação geral", enfatizou a pedagoga.
Pessoas idosas
Para a superintendente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rafaela Seixas, nas pessoas idosas o barulho alto pode provocar agitação, irritabilidade e até mesmo ataques de pânico, especialmente aquelas com problemas auditivos ou neurológicos.
"Então, o barulho repentino pode aumentar a pressão arterial e o risco de problemas cardíacos em pessoas idosas, especialmente aqueles com doenças preexistentes. O sono é essencial para a saúde dos idosos, e os fogos de artifício podem prejudicar significativamente a qualidade do sono, levando à fadiga e outros problemas de saúde ", enfatizou a psicóloga.
Pessoas com Deficiência
A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, convida a todos para que reflitam sobre o uso dos fogos de artifício com estampido e optem por alternativas mais seguras e inclusivas nas suas comemorações.
"Embora compreendamos a importância cultural e festiva desses artefatos, especialmente em datas comemorativas, não podemos ignorar os impactos negativos que eles causam à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal. Os fogos de artifício sem estampido, também conhecidos como ‘silenciosos’, oferecem uma alternativa mais segura e inclusiva para celebrarmos, preservando a saúde das pessoas idosas, com deficiência, em especial, aquelas com TEA, o bem-estar animal e o meio ambiente", disse a gestora.
Na noite do último domingo (30), um detento identificado como Valério de Matos, do Presídio de Segurança Máxima 3, em Maceió, foi morto por asfixia dentro de sua cela. O autor do crime, Rodrigo Daniel da Silva, foi motivado por vingança, visto que a vítima é suspeita de matar sua mãe. O homem confessou o homicídio e disse que planejou o assassinato após saber que o assassino de sua genitora estava no mesmo presídio que ele.
A asfixia foi causada por um golpe “mata-leão”.
Depois do crime, Rodrigo foi levado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e depois para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou por um exame de corpo de delito. Após todos os procedimentos cabíveis, ele voltou ao Sistema Prisional.
Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a Polícia Científica (Polc), a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC) foram acionadas para a realização do levantamento da ocorrência.
A seguir, veja a nota da Seris:
“A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informa que tomou todas as providências cabíveis para apurar a morte de um reeducando que cumpria pena no Presídio de Segurança Máxima de Maceió (PSMM), acionando as equipes da Polícia Científica, Civil e Militar que realizaram todo levantamento da ocorrência.
A vítima foi encontrada morta, nesse domingo (30), dentro de uma cela da unidade prisional.
Após a constatação do óbito foi acionada a coordenação operacional da Polícia Penal, que tomou todas as providências necessárias, como o isolamento do local e também acionado o Serviço Social da Seris para as medidas cabíveis neste caso.
Ainda durante a noite e a madrugada, todos os envolvidos na ocorrência foram ouvidos pela equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”.