O ex-presidente argentino Alberto Fernández é acusado de agredir a ex-primeira dama Fabiola Yañez — Foto: Ng Han Guan/AP; Reprodução/Infobae
Fabiola Yañez, ex-primeira-dama da Argentina, testemunhou nesta terça-feira (13) durante quatro horas sobre as diversas denúncias que faz contra Alberto Fernández, ex-presidente argentino que governou o país vizinho entre os anos de 2019 e 2023.
Fernández é investigado por episódios diários de violência reprodutiva, institucional, verbal, física e doméstica, além de constantes traições. O político negas todas as acusações.
Depois de fortes imagens que mostram seu rosto machucado por agressões se tornarem públicas, Yañez entregou documentos e falou à Justiça argentina por videoconferência direto de Madri, na Espanha, onde mora desde que Alberto Fernández deixou a presidência.
No final do depoimento, a advogada de Yáñez, Mariana Gallego, disse à imprensa: "ela pôde testemunhar, sentiu-se muito bem, muito apoiada, muito acompanhada, pelo povo, pelo Ministério Público, pelo tribunal que está intervindo".
Os primeiros casos de violência física aconteceram em 2016. De lá para cá, segundo Yañez, em diversos momentos ela foi agredida, ameaçada e assediada. Ao descrever como eram as agressões físicas, ela disse, por exemplo, que em um desses episódios ele a agarrou violentamente pelo pescoço.
Em um dos casos mais graves, algumas fotos mostraram que, em 2022, ela teve o rosto marcado por hematomas resultantes de socos que o ex-presidente, ainda no cargo de presidente da Argentina, desferiu contra ela.
Fabiola Yañez revelou que Alberto Fernández a “empurrou para cometer um aborto” porque ele não estava pronto para ser pai. Este episódio é classificado como violência reprodutiva.
Violência reprodutiva é uma forma de violência de gênero em atos que limitam ou que coagem uma pessoa em relação à sua capacidade reprodutiva, afetando a sua autonomia sobre decisões fundamentais como de ter filhos ou não.
Segundo a ex-primeira dama, Fernández atacou-a dizendo que não poderia contar a ninguém que terei um filho.
“Assim, caí numa das mais graves formas de violência, a reprodutiva, já que, através das suas ações e das suas omissões (silêncio, abandono, desprezo e acusações) vulnerou a minha autoestima até destruir o meu livre direito reprodutivo, por meio de coação, levando-me a tomar a terrível decisão de abortar o meu filho, gerando-me, assim, graves danos psicológicos e emocionais até hoje", disse Yañez, segundo o jornal RFI.
Em entrevista para o jornal El País nesta terça-feira (13), Alberto Fernández falou pela primeira vez sobre as acusações. "Discutimos, mas nunca bati na Fabiola", afirmou, alegando que "alguém a encorajou a denunciá-lo" por motivações políticas.
Além disso, afirmou que os quatro anos de convivência foram cheios de brigas, mas diz não se lembrar do dia em que Yañez o repreendeu por ter batido nela.
Alberto Fernández garante que paga mensalmente à ex-mulher uma pensão alimentícia pelo filho que têm em comum. Ele disse que já foi agredido por ela em diversas ocasiões e que vai provar isso na justiça.
Voto do ministro Flávio Dino aconteceu em nesta sexta-feira (2)- Foto: Gustavo Moreno /STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (2), para rejeitar a análise de um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o voto da ministra Rosa Weber no caso que discute a descriminalização do aborto.
Conforme o magistrado, a entidade — que reúne os bispos da Igreja Católica no país — não tem legitimidade para recorrer neste processo em específico já que não é parte da ação.
A conferência participa do caso como “amicus curiae”, podendo apresentar informações e fazer sustentação oral no julgamento.
O voto de Rosa Weber (hoje aposentada) foi apresentado em setembro de 2023. Ela votou a favor de que o aborto praticado até a 12ª semana de gravidez deixe de ser crime no Brasil.
Então presidente da Corte e relatora do processo, a ministra havia pautado o caso para julgamento virtual uma semana antes de se aposentar. O ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu a ministra na presidência do STF, paralisou a análise com um pedido de destaque.
Com isso, o julgamento deverá ser retomado no plenário presencial do Supremo.
Se mantido, o voto de Rosa Weber continuará preservado quando a ação for pautada para o plenário. Assim, seu sucessor, Flávio Dino, não votaria no caso.
A análise do pedido da CNBB está sendo feita em sessão virtual que vai até 9 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes partidários da Casa se enganaram ao pautar a urgência do projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio. Segundo o alagoano, o foco da discussão deveria ser a assistolia fetal, que é o procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde para abortos legais acima de 22 semanas.
Devido à confusão, a Câmara como um todo optou por recuar no debate e reiniciá-lo com calma, disse Lira, nesta sexta-feira (19). Quando o texto teve sua urgência aprovada, em 12 de junho, Lira tornou-se alvo preferencial das reações negativas da sociedade civil.
Segundo o projeto de lei, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.
Em 18 de junho, Lira anunciou a formação de uma “comissão representativa” para debater o tema do aborto. Ele não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto. A proposta ainda não recebeu mais detalhes.
Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou um bebê fruto de um ato de estupro é um “monstro”. Na ocasião, ele estava criticando a discussão do projeto de lei (PL) 1904/24, que equipara a um homicídio o assassinato intrauterino após a 22ª semana de gestação.
“Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina? Então essa discussão é um pouco mais madura, não é banal como se faz hoje”, disse Lula em entrevista à CBN, depois de dizer que o estuprador era um "monstro".
Posteriormente, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, divulgou um trecho editado da fala de Lula, sem a parte em que ele chama o bebê da vítima de estupro de “monstro”. O vídeo divulgado por Hoffmann tem a marca “canal gov”, utilizada em vídeos oficiais divulgados pelo governo e pelo Palácio do Planalto.
Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália — Foto: Tiziana FABI / AFP
A Cúpula do G7, na Itália, entra no segundo e último dia nesta sexta-feira (14)- com uma controvérsia sobre a inclusão de uma menção ao direito ao aborto legal e seguro no documento final do encontro dos líderes dos países.
Joe Biden, Emmanuel Macron, Olaf Scholz e Justin Trudeau, líderes dos Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá, respectivamente, tentaram incluir a frase, e houve um conflito nos bastidores com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que exigiu que se eliminasse esse trecho do texto.
A primeira-ministra italiana, contrária ao direito ao aborto, contou em uma biografia que, quando a própria mãe estava grávida dela, quase interrompeu a gravidez.
Em abril, o governo italiano deu permissão para que grupos antiaborto tentem convencer mulheres a não abortar dentro das clínicas especializadas no procedimento.
No encontro do G7 do ano passado, o documento final defendia o direito ao aborto seguro e legal.
No entanto, neste ano, isso não deve acontecer pois a primeira-ministra Meloni insistiu para que a expressão seja excluída do texto, segundo autoridades ouvidas pela agência de notícias Reuters e pelo “The Washington Post”.
Diplomatas americanos, franceses, canadenses e alemães fizeram pressão para que a frase conste no texto. De acordo com o “Washington Post”, Biden, que tenta se reeleger nos EUA neste ano e defende o direito ao aborto em sua campanha, ameaçou até mesmo não assinar o documento se a frase não for incluída.
Um diplomata disse à agência Reuters que essa era uma questão que Meloni não abriria mão, então a expressão foi cortada e que provavelmente o texto final terá uma referência apenas indireta, na qual os signatários dizem que reiteram os princípios defendidos no documento do ano passado, mas sem explicitar isso em palavras.
Indiretas nas entrevistas
Macron, da França, falou a jornalistas sobre o tema. Ele disse que na França há igualdade entre homens e mulheres, mas que essa “não é uma visão compartilhada por todos no espectro político”.
Em entrevista a jornalistas, Meloni respondeu sem citar o nome do presidente francês. Ela falou que “é profundamente errado, em tempos difíceis como esses, fazer campanha (para eleições) usando um fórum importante como o G7” —foi uma insinuação sobre Macron, que no último dia 9 de junho convocou eleições legislativas para a França nos dias 30 de junho e 7 de julho.
A Cúpula do G7 começou na quinta-feira na Itália, com a presença de líderes dos países-membros e convidados. O presidente Lula vai participar do encontro como convidado.
Ilustração de um bebê com 22 semanas de gestação | Imagem: ilustração
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação, cerca de cinco meses e meio, ao crime de homicídio. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar por comissões temáticas.
“O aborto é um crime no Brasil. Está tipificado no Código Penal, nos artigos 124 a 128 do nosso Código Penal. E no caso, a partir de 22 semanas, portanto, a partir de cinco meses, há a viabilidade fetal presumida. Portanto, o bebê tem totais condições de sobreviver mesmo fora do útero da mãe”, explicou a deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ).
No projeto de lei, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), propõe o aumento de 10 para 20 anos da pena máxima para quem cometer o assassinato do bebê ainda no ventre materno. O tempo é o mesmo para os demais casos de homicídio.
Além disso, a proposta restringe a prática do aborto em casos de gestação resultante de estupro. Caso seja aprovado, a mulher que praticar o aborto depois de cinco meses e meio de gravidez será punida, mesmo em casos de estupro.
Arthur Lira- Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara, em caráter de urgência, após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Isso significa que, se aprovada, a ideia de equiparar as práticas do aborto com um homicídio será discutida em plenário, sem passar por comissões temáticas do legislativo.
Entre as comissões temáticas que o texto deveria passar estão a de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica
Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto. Já a votação da urgência ocorrerá na quarta-feira (5/6). "A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema", disse o presidente da Câmara a jornalistas.
O texto que prevê a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque.
O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei. Caso o projeto da Bancada Evangélica vire lei, o crime terá a mesma pena de um homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.
Na tarde da última terça-feira (28), durante uma sessão da Câmara dos Deputados, o deputado federal dr. Zacharias Calil (União/GO), que é cirurgião pediátrico, mostrou como ocorre o assassinato intrauterino por assistolia fetal, em uma manifestação contra o aborto. O ato ocorreu durante o intervalo de votações relacionadas a assuntos do setor aéreo, saidinhas, fake news e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O deputado afirmou que é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a diretriz do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal. “Isso é proibido no Conselho Federal de Veterinária, em animais! Isso aqui é proibido na pena de morte! E nós estamos sacrificando as nossas crianças por um documento do Supremo”, afirmou Calil.
Posteriormente, o médico explicou como funciona o método fatal, onde substâncias são injetadas no coração do bebê, fazendo com que o órgão pare e não envie mais sangue para o corpo, causando dores à criança e, por fim, a morte. Em sua demonstração, Calil utilizou um modelo anatômico feminino, representando o abdômen de uma mulher gestante.
Como solução para a situação em que a mãe não quer o filho, o deputado recomendou a adoção. “O pessoal critica, mas nós temos a adoção. Pode levar essa gestação até o final. Existe uma fila de adoção que vai daqui até Goiânia, para recém nascidos”, declarou. “Nós não podemos aceitar esse tipo de feticídio”.
Manifestantes pró-aborto em Ohio, nos EUA Arquivo - Reprodução/Facebook/ProChoiceOH
Na quarta-feira (1º), o aborto na Flórida passará a ser proibido a partir da sexta semana de gestação. A nova e mais rigorosa lei sobre o procedimento reduz o prazo que está em vigor atualmente que proíbe o aborto a partir da 15ª semana.
A Flórida se tornou um ponto crucial de acesso ao aborto, em meio a restrições generalizadas impostas na região nos últimos dois anos.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos gerou uma série de protestos por grupos favoráveis ao aborto, mas está mantida.
No ano passado, um em cada três abortos no sul dos EUA – e aproximadamente um em cada 12 em todo o país – ocorreram na Flórida, de acordo com dados do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e política focada na saúde sexual e reprodutiva- que apoia o direito ao aborto.
Em 2023, ocorreram cerca de sete mil abortos por mês na Flórida, e mais de nove mil pessoas viajaram de outros estados para realizar o procedimento na Flórida ao longo do ano, mostram os dados.
Papa Francisco | Foto: Simone Risoluti/Reuters
Foi publicado pelo Vaticano, na segunda-feira (8), um documento assinado pelo Papa Francisco afirmando que mudança de sexo, eutanásia, aborto e barriga de aluguel constituem “ameaças graves à dignidade humana”. O texto também inclui guerra, abuso sexual, pobreza e pena de morte entre os fatores que simbolizam graves violações aos direitos básicos dos indivíduos.
O novo documento, chamado de “Dignitas infinita”, tem quase 20 páginas e foi elaborado durante cinco anos pela ala mais conservadora da Igreja Católica, liderada por bispos da África.
A divulgação ocorre quatro meses após o pontífice aprovar uma adição às doutrinas da igreja católica para permitir bênção a casais homoafetivos.
“Ameaças graves à dignidade humana”
O documento afirma que a barriga de aluguel viola a dignidade da genitora e da criança. Em janeiro, o papa Francisco chamou a prática de “desprezível” e pediu uma proibição global.