Crédito: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na segunda-feira (5), o julgamento de um conjunto de 29 ações penais de acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro — quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.

Com a decisão, o número de condenados pela Corte por participação nos atos chega a 59 pessoas. É possível recorrer ao próprio Supremo.

As penas, no entanto, ainda não foram fixadas. Isso porque não houve maioria de votos para as propostas de punição apresentadas. Com isso, os ministros devem apresentar um voto médio, e o resultado deve ser oficializado nos próximos dias.

Os processos penais foram julgados no plenário virtual — formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial.

As defesas dos acusados sustentaram que não há provas suficientes para a condenação.

Inicialmente, seriam analisados 30 processos, mas um foi retirado de pauta.

Até o ano passado, em julgamentos presenciais e virtuais, o Supremo Tribunal Federal tinha condenado 30 acusados de envolvimento nas ações antidemocráticas. Agora, com mais 29 condenações, 59 pessoas vão cumprir pena pelos crimes - elas variam de 3 a 17 anos de prisão.

Estão em julgamento outros 12 processos de envolvidos nos atos antidemocráticos — a sessão virtual com estes casos vai terminar no dia 9 de fevereiro. No mesmo dia, começa a ser julgado um novo conjunto de denúncias, com mais 15 ações.